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Aluguel social surge como solução para reduzir crise habitacional em SP, aponta estudo da FAU-USP

Beatriz
Por 10 min de leitura
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Cidade de São Paulo
Foto: Cidade de São Paulo - Alf Ribeiro/shutterstock.com

A crescente dificuldade enfrentada por milhões de brasileiros para adquirir a casa própria e os elevados valores de aluguéis têm direcionado a atenção de pesquisadores e autoridades públicas para o aluguel social. Essa modalidade é vista como uma peça fundamental na busca por soluções para a complexa crise de moradia que afeta o país. Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que aproximadamente 22% das famílias brasileiras residiam em imóveis alugados. Paralelamente, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2024) mostrou que a maioria dos municípios, 67,7%, já conta com alguma política de aluguel social.

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Diversas cidades, incluindo São Paulo, Campo Grande, Belo Horizonte e Recife, estão desenvolvendo projetos e ações governamentais para expandir o acesso à moradia. Elas o fazem através de iniciativas que envolvem o aluguel social, seja em nível municipal ou federal. Nesse formato, o poder público disponibiliza unidades habitacionais, podendo ser o proprietário dos imóveis ou atuar como intermediário na oferta, enquanto o inquilino arca com um valor de locação compatível com sua renda, sem comprometer excessivamente o orçamento.

Na capital paulista, uma investigação aprofundada está sendo conduzida pelo LabCidade, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), em colaboração com a Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo (Sehab-SP). O objetivo é analisar como o aluguel social pode ser mais eficaz no combate à crise habitacional local. A pesquisa, financiada pela FAPESP, é liderada pela pesquisadora Paula Freire Santoro e pela gestora pública Daniela Perre, e visa encontrar métodos para fortalecer e diversificar a atual política de locação social.

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O déficit habitacional não se resume apenas à falta de moradias, abrangendo também a precariedade das habitações e o ônus excessivo do aluguel. Esta última situação ocorre quando famílias com renda de até três salários mínimos destinam mais de 30% de seus ganhos ao pagamento da locação. Em São Paulo, o cenário é alarmante: em 2022, 65% das famílias nessa faixa de renda ultrapassavam esse limite, conforme informações da Fundação João Pinheiro, um órgão de pesquisa e estatística de políticas públicas do Governo de Minas Gerais. O elemento de valor agregado aqui é a reiteração de que, embora muitas cidades tenham políticas de aluguel social, a dimensão do ônus excessivo em São Paulo (65% das famílias de baixa renda) sublinha que a escala da intervenção atual está muito aquém da necessidade, indicando uma fragilidade sistêmica que programas pontuais não resolvem.

Mesmo considerando o cenário mais otimista, com a construção de 30 mil unidades habitacionais em uma única gestão municipal o volume mais alto já alcançado na cidade, a demanda habitacional estimada em 2016 exigiria mais de treze administrações consecutivas para ser atendida, conforme análise de Santoro.

Aluguel, imóvel, chaves
Aluguel, imóvel, chaves – Yuganov Konstantin/ Shutterstock.com

“Os desafios são gigantescos e bastante variados. A política de habitação não pode se limitar a um único modelo focado na produção de novas casas para a propriedade privada pelo mercado”, enfatiza Santoro, defendendo a diversificação das abordagens.

Até o momento, o estudo catalogou diversos formatos de aluguel social implementados tanto no Brasil quanto no exterior. Foram examinados desde auxílios e vouchers até a criação de parques públicos de moradias para locação e parcerias envolvendo governos, organizações civis e o setor privado. A intenção das pesquisadoras não é promover qualquer política baseada unicamente no aluguel, mas sim identificar estratégias que possam expandir o acesso à moradia de forma justa, evitando a reprodução da especulação imobiliária e otimizando o uso de imóveis já existentes.

Além do levantamento comparativo, a pesquisa já gerou contribuições significativas para o aprimoramento das regulamentações do Programa de Locação Social de São Paulo. Também impulsionou debates importantes sobre a regulamentação do mercado de aluguel e das plataformas de locação temporária. As especialistas ainda colaboraram na formulação de propostas para uma política nacional de locação social, inseridas no contexto do Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040).

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A aposta do aluguel social na resolução da crise habitacional

Em contraste com os programas que visam a compra da moradia, o aluguel social garante o acesso a imóveis oferecidos pelo poder público, que podem ser de propriedade estatal ou privada, com a cobrança de um aluguel com valores acessíveis.

Esse formato é especialmente direcionado a grupos que frequentemente são excluídos das políticas tradicionais de financiamento habitacional, como jovens, pessoas em situação de rua e famílias com baixa renda. “Para algumas pessoas, a casa própria não representa a melhor solução”, explica Claudia Acosta, professora da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do FGV Cidades, um Centro de Ciências para o Desenvolvimento (CCD) com apoio da Fapesp. “Se alguém de 60 anos adere ao programa Minha Casa, Minha Vida, aos 75 anos ainda estará pagando o financiamento, o que não faz sentido”, complementa.

Para Acosta, a propriedade de um imóvel pode, em alguns casos, atuar como uma “âncora”, restringindo a mobilidade urbana se a residência estiver distante de oportunidades de emprego e serviços. “O aluguel também pode ser uma ferramenta de inclusão social, pois permite que as pessoas permaneçam mais próximas das oportunidades”, argumenta.

A capacidade de manter famílias de baixa renda em áreas centrais das cidades se destaca como um dos argumentos mais fortes em favor do aluguel social. Francisco Comaru, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do Laboratório de Justiça Territorial (LabJuta), observa que muitos habitantes de cortiços pagam aluguéis elevados para morar no coração da cidade, mesmo em condições precárias.

“Essas pessoas são funcionários de lojas, bares e restaurantes, empregadas domésticas, trabalhadores da construção civil e vendedores ambulantes. Quando são forçados a se mudar para a periferia, sua qualidade de vida é gravemente afetada, gerando impactos negativos no meio ambiente, no trânsito e na própria saúde”, detalha Comaru.

O pesquisador afirma que políticas de aluguel social com caráter permanente são fundamentais para conter a expulsão da população de baixa renda das regiões mais valorizadas das cidades. “É uma forma de retirar essas moradias do domínio do mercado privado e da precificação que ele impõe, garantindo que pessoas de baixa renda possam viver em áreas com boa infraestrutura, empregos e serviços”, pontua Comaru.

Modelos de aluguel social têm sido aplicados em diversos países desde o período pós-guerra, com destaque para a Europa, em nações como Reino Unido, França, Itália e Suíça. Na América Latina, Uruguai, Argentina, Chile e México também implementam a habitação pública para locação. Em muitos desses lugares, a locação social é uma parte integrante e contínua das políticas habitacionais, coexistindo com programas que incentivam a compra da casa própria.

Desafios históricos impedem a expansão do aluguel social em São Paulo

Apesar de sua existência desde 2002, o Programa de Locação Social de São Paulo nunca conseguiu atingir uma escala significativa, mesmo exibindo bons índices de acesso e permanência dos beneficiários, conforme a pesquisa. Fatores como a descontinuidade da iniciativa entre diferentes gestões e a preferência histórica por políticas focadas na casa própria são apontados como entraves. Nos últimos anos, essa inclinação foi acentuada por programas de financiamento habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009 pelo Governo Federal, e por modelos de parceria com a iniciativa privada, a exemplo do programa Pode Entrar, criado pela Prefeitura de São Paulo em 2021.

Atualmente, a capital paulista dispõe de apenas 937 unidades habitacionais no formato de locação social. No modelo adotado em São Paulo, os imóveis são de propriedade do poder público e alugados a pessoas em situação de vulnerabilidade por valores que não excedem uma porcentagem de sua renda – variando entre 10% e 15%, dependendo da categoria do beneficiário e da renda familiar total.

Débora Sanches, professora de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, esteve envolvida na formulação e implementação da política. “O programa deu origem a empreendimentos como o Residencial Olarias, no Canindé, e a Vila dos Idosos, no Pari. Quando as pessoas tiveram acesso a moradia digna, muitas retornaram aos estudos e conseguiram melhores empregos. Ter um endereço próprio impacta a autoestima e as condições de vida das pessoas”, relata Sanches.

Entretanto, uma parte dessas unidades pode ser retirada do programa nos próximos anos. Daniela Perre, servidora da Sehab-SP e arquiteta responsável pela colaboração com o LabCidade no projeto, informou que dois dos sete empreendimentos do modelo serão desvinculados do programa, com a propriedade das unidades sendo transferida aos beneficiários. Juntos, esses dois projetos representam cerca de metade das moradias atualmente no programa de aluguel social do município.

“No caso do Parque do Gato, no Bom Retiro, e do Residencial Olarias, a desvinculação foi aprovada por uma resolução do Conselho Municipal de Habitação, e a posse será transferida gratuitamente aos moradores”, esclarece. Segundo a arquiteta, o órgão perdeu o controle sobre as unidades, principalmente devido ao tráfico de drogas na região, e não conseguia mais realizar a manutenção necessária dos imóveis.

Os limites do auxílio-aluguel e o risco de moradias precárias

Em complemento ao programa de locação social, a cidade de São Paulo mantém uma política de auxílio-aluguel destinada a famílias removidas de áreas de risco ou afetadas por obras públicas. Em março deste ano, 29 mil famílias eram beneficiárias dessa ajuda.

Conforme a pesquisadora Isadora Guerreiro, membro do LabCidade, a maior parte das famílias removidas e que recebem auxílio em São Paulo está concentrada na zona sul, com muitos casos vindos do Programa Mananciais. Esse projeto da Sehab-SP, iniciado nos anos 90 na bacia hidrográfica de Guarapiranga, visava a regularização fundiária de favelas e núcleos populacionais na região. Atualmente, o programa também abrange a bacia Billings, na mesma área da cidade.

No entanto, Guerreiro alerta para as deficiências do modelo. “Ele não supre a real necessidade de moradia das famílias: a Prefeitura não tem conhecimento de onde elas irão residir, e observamos que a maioria acaba em imóveis precários alugados de forma informal, vivendo sob a constante ameaça de despejo”, relata.

A pesquisadora acrescenta que, frequentemente, as famílias deixam casas onde investiram recursos para se mudar para locais de pior qualidade, ainda arcando com aluguel. “Isso não pode ser considerado uma política habitacional efetiva”, conclui Guerreiro. A crítica sublinha uma das questões centrais do debate sobre moradia: um benefício temporário não é suficiente para garantir o acesso estável e digno à habitação.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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