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Idosa é resgatada em Fortaleza após mais de 50 anos em condição análoga à escravidão

Bruna
Por 6 min de leitura
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Empregada Domestica
Foto: Empregada Doméstica - Foto: Pickadook/Shutterstock.com

Uma mulher de 62 anos foi libertada de uma situação de trabalho análogo à escravidão. O resgate ocorreu em um condomínio de alto padrão na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Ela servia à mesma família desde os sete anos de idade, sem receber qualquer salário mensal.

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Os nomes dos empregadores não foram revelados publicamente. Eles assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se com várias obrigações. Entre elas, estão a regularização das contribuições previdenciárias, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e a aquisição de um imóvel residencial para a vítima.

Apesar da operação de resgate, a trabalhadora continua hospedada na residência dos empregadores. Uma equipe psicossocial está acompanhando a mulher para auxiliar em sua adaptação ao “mundo externo”, após décadas de isolamento forçado.

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Sua rotina diária começava por volta das 4h30 da manhã, preparando o café para a família e organizando a saída das crianças para a escola. Ao longo do dia, ela executava tarefas de limpeza, preparo de alimentos, organização da casa e acompanhamento dos menores. Em depoimento, a empregadora afirmou à Auditoria-Fiscal do Trabalho que a mulher “foi dada pela mãe” quando criança, prática comum em contextos de vulnerabilidade e exploração histórica no Brasil.

Após uma denúncia anônima e investigação detalhada, os auditores fiscais constataram a permanência da trabalhadora por mais de cinco décadas em condições desumanas. A ausência de remuneração, a dependência econômica, a privação de educação e a constante ligação ao mesmo núcleo familiar desde a infância caracterizam uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa.

A investigação revelou que a mulher chegou à casa da família em 1971, com apenas sete anos de idade. Ela serviu a três gerações da mesma linhagem familiar, mantendo-se sempre ativa nas atividades laborais sem qualquer interrupção formal.

No momento em que foi resgatada, a trabalhadora residia na casa da bisneta da primeira empregadora. Lá, era responsável pelos cuidados diários de duas crianças, de 11 e 7 anos, além de preparar as refeições e executar todas as tarefas domésticas essenciais para o funcionamento da residência.

Mesmo sofrendo de hipertensão e apresentando episódios recorrentes de mal-estar em situações de estresse, a mulher continuava a desempenhar todas as suas atividades laborais sem interrupções.

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Imagens mostram instantes antes do resgate de trabalhadora em condomínio de luxo - Reprodução/ TV Globo
Imagens mostram instantes antes do resgate de trabalhadora em condomínio de luxo – Reprodução/ TV Globo

Trajetória de exploração: os 55 anos de trabalho sem direitos

Quando chegou à residência em 1971, a mulher era uma criança de sete anos e realizava atividades domésticas ao lado de sua irmã, cuja idade não foi confirmada. A irmã, no entanto, não foi localizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, pois, segundo a família, havia saído do local ainda na adolescência após um desentendimento.

Enquanto os filhos dos empregadores tinham acesso à escola e à educação formal, as duas irmãs não desfrutaram do mesmo direito, sendo privadas de oportunidades educacionais básicas.

Mesmo após o falecimento da mãe, as meninas permaneceram sob os cuidados da família empregadora. Conforme relatos da própria trabalhadora e de membros da família aos auditores, ela teria sido entregue por sua mãe a uma das filhas da antiga patroa, acompanhando, a partir de então, todas as mudanças da família ao longo das décadas.

Em 1982, ela se mudou para a nova residência da filha da antiga patroa, que havia formado sua própria família. Na nova casa, a mulher explorada assumiu a responsabilidade pelas tarefas domésticas e pela criação dos três filhos do casal.

Mais de trinta anos depois, em 2014, houve uma nova transferência, desta vez para outra residência pertencente ao mesmo grupo familiar. Lá, ela passou a cuidar da próxima geração da família, acumulando as atividades domésticas com o cuidado diário das crianças.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) apurou que, ao longo de toda a sua vida laboral, a mulher nunca teve remuneração regular, autonomia financeira ou acesso a oportunidades educacionais e patrimoniais. Esses direitos básicos foram desfrutados, no entanto, pelos próprios membros da família para a qual ela trabalhava.

A vítima estava registrada no Cadastro Único e recebia o benefício do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais. A fiscalização constatou que a própria empregadora realizava os saques e, posteriormente, repassava os valores à trabalhadora.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou uma possível fraude contra o Estado na obtenção do benefício social. A empregadora acompanhou a doméstica na inscrição do Bolsa Família e informou que ela era “unifamília” (pessoa sozinha, sem parentes) e desempregada. Um relatório será encaminhado às autoridades competentes sobre o possível crime.

Dívida milionária: valores devidos à trabalhadora resgatada

Durante o processo de fiscalização, os empregadores reconheceram a prestação de serviços sem a devida formalização do vínculo empregatício. Eles também admitiram que a remuneração não estava sendo efetuada de maneira regular.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que os créditos trabalhistas devidos à mulher superam a marca de R$ 1,5 milhão. Esse valor engloba salários não pagos, férias, 13º salários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), verbas rescisórias e horas extras, resultantes da supressão sistemática dos descansos semanais.

O Ministério Público do Trabalho formalizou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os empregadores. Por meio desse documento, eles assumiram obrigações específicas voltadas para a proteção social da trabalhadora resgatada.

O vínculo de emprego foi legalmente reconhecido a partir de 21 de julho de 2014, data em que a mulher se mudou para a última residência onde prestou seus serviços. A formalização do TAC foi feita com apenas um dos empregadores.

  • A regularização de todas as contribuições previdenciárias relativas ao período de trabalho reconhecido.
  • O pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias, divididos em dez parcelas mensais de R$ 5 mil.
  • A aquisição de um imóvel residencial para a trabalhadora, com valor mínimo de R$ 150 mil, que deverá vir acompanhado de mobiliário e eletrodomésticos essenciais.
  • O custeio das contribuições previdenciárias da mulher até que ela consiga obter sua aposentadoria.

O acordo ainda contempla uma complementação financeira de até R$ 12 mil, caso a trabalhadora complete 64 anos sem ter acesso ao benefício previdenciário.

O próprio TAC estabelece que as obrigações firmadas não representam a quitação integral de todos os direitos da trabalhadora. Desse modo, a cobrança judicial de outros créditos trabalhistas e indenizações que porventura não tenham sido satisfeitas permanece possível.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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