Justiça de SC confirma que ex-companheiro deve dividir prêmio milionário no Resultado da Mega-Sena com mulher após comprovação de acordo verbal

A decisão da Justiça de Santa Catarina validou o direito de uma mulher de Blumenau (SC) a receber metade de uma cota de um bolão premiado da Mega-Sena, após a apresentação de mensagens, registro de ocorrência e testemunhos. Esses elementos foram cruciais para comprovar a existência de um acordo verbal para apostas conjuntas com seu ex-companheiro.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o homem deve indenizar a ex-parceira em R$ 1.294.491,32. A defesa do réu já apresentou um recurso contra essa sentença.

Evidências digitais sustentam o acordo de apostas
Durante a análise do caso, o desembargador relator, Mauro Ferradin, destacou como uma das provas a troca de mensagens via aplicativo, na qual a mulher questiona o homem sobre sua parcela do valor recebido.
Na comunicação, o ex-companheiro não refuta a participação dela na aposta, mas solicita paciência.
O bolão premiado foi registrado em Blumenau e era referente ao concurso 2486 da Mega-Sena, sorteado em 31 de maio de 2022. A decisão judicial especifica que uma das 42 cotas do bolão pertencia ao ex-casal.
Detalhes sobre o bolão e outras provas coletadas
O processo judicial menciona outras conversas por aplicativo apresentadas como provas. Adicionalmente, a mulher formalizou um boletim de ocorrência aproximadamente um mês depois do sorteio da loteria.
Uma gravação de aproximadamente cinco minutos, também incluída como evidência no processo, registrou uma discussão entre os dois sobre o montante do prêmio.
Conforme o voto do desembargador relator, nesta gravação, o réu não confirmava explicitamente a participação da ex-companheira na aposta vitoriosa. Contudo, ele assegurava que não a enganaria, pedia confiança e justificava a lentidão no pagamento dizendo que o dinheiro estava investido.
Os testemunhos apresentados também foram determinantes para a decisão do TJSC. Um amigo do ex-casal relatou que eles tinham o hábito de apostar juntos em loterias e que, em algumas ocasiões, ele próprio participava dos bolões.
Uma colega de trabalho da mulher também depôs, afirmando ter escutado uma discussão entre o ex-casal sobre o prêmio. Segundo ela, o homem inicialmente negou a ocorrência do sorteio, mas depois reconheceu, embora alegando que o valor total era de R$ 300 mil.
Um elemento adicional considerado pelo desembargador foi o repasse de R$ 200 mil e um apartamento feito pelo réu à mulher.
A advogada Katlen Germano, responsável pela defesa dela, esclareceu que essa transação ocorreu após a abertura do processo, mas antes da citação formal do homem.
Na avaliação do desembargador, tal ação do réu fortaleceu a argumentação de que o ex-casal possuía, de fato, um acerto verbal para realizar as apostas em conjunto.
A sentença do TJSC, proferida de forma unânime em 5 de junho, foi tornada pública na semana anterior.






