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Por que só São Paulo folga no 9 de Julho? Entenda o feriado estadual

Beatriz
Por 7 min de leitura
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Calendário, 9 de julho circulado
Foto: Calendário, 9 de julho circulado - Zolak/shutterstock.com

Enquanto a maior parte dos brasileiros mantém suas rotinas de trabalho na quinta-feira, 9 de julho, os cidadãos do estado de São Paulo desfrutam de um feriado local. A data marca um momento crucial na história regional, distinguindo-se das celebrações nacionais.

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Diante dessa peculiaridade, surgem questionamentos importantes: qual a razão para o 9 de julho ser feriado exclusivo em São Paulo? Quais trabalhadores são beneficiados com a folga? Há previsão de remuneração em dobro para quem atuar? E como se aplicam essas normas aos regimes de teletrabalho ou para quem presta serviços a empresas de outros estados?

A explicação para a existência desse feriado remonta a um dos capítulos mais significativos da história paulista: a Revolução Constitucionalista de 1932. O levante teve início exatamente nesse dia e representou um confronto de São Paulo contra o governo provisório chefiado por Getúlio Vargas.

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Ainda que o movimento tenha culminado na derrota militar dos constitucionalistas, ele se consolidou como um forte emblema da demanda por uma nova Constituição, ocupando um espaço primordial na memória política e na identidade cultural do estado. Este evento ajudou a cimentar um senso de autonomia e protagonismo paulista.

Em razão de sua profunda relevância histórica, o 9 de julho foi elevado à condição de data magna para os paulistas, sendo oficializado como feriado décadas mais tarde.

Entenda por que a data é celebrada somente em São Paulo

A especificidade da origem do 9 de julho elucida por que a comemoração não se estende para o restante do Brasil. A Revolução Constitucionalista nasceu em um período de grande instabilidade política nacional.

Em 1930, Getúlio Vargas ascendeu ao poder após o golpe que destituiu o então presidente Washington Luís, encerrando a chamada política do Café com Leite, que caracterizava a alternância de comando entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.

Nos anos seguintes, a insatisfação cresceu entre a elite e a população paulista. O estado sentiu a perda de sua influência política e passou a clamar pela convocação de uma Assembleia Constituinte, visando restaurar um arcabouço constitucional ao país.

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Os protestos escalaram em maio de 1932. Durante uma manifestação, quatro jovens – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo – perderam suas vidas. As iniciais de seus sobrenomes deram origem ao movimento MMDC, que se transformou em um dos símbolos mais potentes da mobilização cívica em São Paulo.

Cerca de um mês após os fatos de maio, em 9 de julho, foi deflagrado o levante armado contra o governo federal.

A revolução conseguiu mobilizar milhares de voluntários e teve uma vasta adesão popular. Contudo, os constitucionalistas foram superados militarmente após quase três meses de intensos combates. Mesmo com a derrota, o movimento continuou a ser reverenciado pelos paulistas como um marco na luta pela constitucionalização do país.

Por ter sido uma revolução concebida e liderada por São Paulo, e intimamente ligada à história do território estadual, a data nunca alcançou o status de celebração nacional. O reconhecimento e a comemoração permaneceram restritos aos limites de São Paulo.

Cidade de São Paulo
Cidade de São Paulo – Alf Ribeiro/shutterstock.com

A oficialização do 9 de julho como feriado estadual

A conversão da data em feriado só ocorreu 65 anos depois dos eventos revolucionários. Em 1995, a Lei Federal nº 9.093 conferiu aos estados brasileiros a prerrogativa de instituir uma data magna própria e torná-la um feriado civil.

Em São Paulo, a aprovação da Lei Estadual nº 9.497, sancionada pelo então governador Mário Covas em 5 de março de 1997, oficializou o 9 de julho como feriado em todo o estado.

Na prática, isso significa que a data possui validade legal e não depende da emissão anual de decretos para ser observada como feriado.

Quem pode usufruir da folga no feriado paulista

A advogada trabalhista Zilma Aparecida da Silva Ribeiro, sócia do escritório Lopes Muniz Advogados, esclarece que o feriado estadual tem efeito somente dentro da jurisdição que o estabeleceu.

“Além disso, somente trabalhadores com contrato CLT. Mas é importante esclarecer que nem todos os celetistas têm direito à folga do feriado. Por exemplo, aqueles que não estão sujeitos a controle de jornada”.

Portanto, as empresas que possuem trabalhadores atuando no estado de São Paulo devem seguir as normas aplicáveis aos feriados.

Pagamento em dobro ou compensação para quem trabalhar

Nem sempre o pagamento em dobro é garantido. A legislação trabalhista prevê que o labor executado em dias de feriado deve ser compensado, mas essa compensação pode ocorrer de duas maneiras distintas.

A Lei nº 605/1949 determina que, nos casos em que a interrupção das atividades não for viável, a jornada realizada no feriado precisa ser remunerada com um adicional de 100%.

“Mas se o empregador conceder outro dia de folga para compensar o trabalho no feriado, não precisará pagar em dobro esse dia”, detalha a advogada.

Regras do feriado para quem atua em regime de teletrabalho

Com a popularização do trabalho remoto, muitos profissionais prestam serviços para empresas situadas em diferentes estados. Nesses cenários, a aplicação do feriado não depende apenas da localização da sede da companhia, mas também das condições estipuladas no contrato de trabalho.

De acordo com Zilma, os empregados em regime de teletrabalho que possuem controle de jornada preservam seus direitos referentes aos feriados.

“Se o empregado em regime de teletrabalho estiver sujeito a controle de jornada, terá direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória pelo trabalho no feriado. Quem não tiver jornada controlada e trabalha home office não tem direito ao dia dobrado ou à folga.”

A advogada explica ainda que, para determinar qual feriado deve ser aplicado ao trabalhador remoto, o que conta é o local de prestação de serviços definido em contrato. Assim, se o empregado estiver trabalhando remotamente de uma localidade onde o dia é feriado, a data deve ser observada.

Direito ao feriado para funcionários de empresas sediadas fora do estado

Na maior parte das situações, o direito ao feriado é assegurado. Conforme Zilma, a localização da sede da empresa geralmente não é o fator primordial para definir a aplicação de um feriado.

“O que deve ser considerado é o local da prestação de serviços, independentemente do local onde a empresa esteja estabelecida”.

Dessa forma, um profissional que realiza suas atividades em São Paulo para uma empresa com sede em outro estado deverá ter o feriado paulista respeitado.

De modo análogo, um funcionário que trabalha em outro estado para uma empresa sediada em São Paulo não terá automaticamente direito ao feriado de 9 de julho apenas pela localização da empresa. O que prevalece é o local onde os serviços são de fato executados.

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