A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira, 8 de julho, às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa iniciativa piloto é amplamente conhecida como “cashback”, visando simplificar o processo para milhões de brasileiros.
Os pagamentos deste lote especial estão programados para o dia 15 de julho, sendo depositados diretamente na conta bancária vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte beneficiado.
Este lote específico foi criado para pessoas que não tinham a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2025 e, consequentemente, não a apresentaram. No entanto, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e agora possuem valores a receber.
A Receita estima que cerca de 4 milhões de cidadãos serão contemplados nesta fase, com um montante total de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. É importante notar que o valor máximo de devolução por contribuinte é limitado a R$ 1.000.
Entenda a operação do sistema de restituição automática
A restituição automática representa um projeto piloto desenvolvido para desburocratizar a devolução de quantias pagas indevidamente ou em excesso por contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda. Este mecanismo busca facilitar o acesso a esses valores.
Neste formato inovador, a Receita Federal utiliza os dados já disponíveis em suas bases de informação. Com isso, é possível gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando os valores a serem restituídos sem que o próprio cidadão precise iniciar qualquer procedimento.
Conforme o órgão, o objetivo central desta medida é diminuir a complexidade administrativa. Além disso, a iniciativa visa impedir que milhões de brasileiros deixem de receber recursos que lhes são de direito, seja por desconhecimento das normas ou por estarem dispensados da obrigação de declarar o imposto anualmente.
Requisitos para receber o valor do “cashback”
Para ter direito à restituição automática, os contribuintes devem cumprir rigorosamente todos os critérios a seguir:
- Não ter a obrigatoriedade de apresentar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025.
- Não ter entregado a declaração por vontade própria.
- Ter sofrido retenção de imposto de renda na fonte ao longo do ano de 2024.
- Ter direito a uma restituição que não ultrapasse R$ 1.000.
- Possuir um CPF regular e uma chave PIX cadastrada que esteja vinculada a esse mesmo CPF.
Passos para verificar sua restituição especial
A partir desta quarta-feira, os interessados podem verificar se foram incluídos no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita de duas maneiras principais:
- Pelo site da Receita Federal:
Acesse o serviço de Consulta Cashback na página oficial da Receita Federal. Realize o login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, caso seja solicitado. Verifique se o seu CPF foi contemplado no lote especial.
- Pelo celular:
Baixe e abra o aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. Efetue o login utilizando sua conta gov.br. Navegue até a área de consulta da restituição para confirmar se foi incluído.
Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte terá acesso à declaração que foi gerada automaticamente pela Receita. Essa declaração possui as mesmas funções de um documento tradicional.
Será possível conferir todos os dados que foram utilizados pela Receita Federal, incluir informações adicionais se houver necessidade, e também retificar ou ajustar a declaração antes que o processamento seja concluído.
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, o crédito será efetuado exclusivamente em uma conta que esteja vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. É importante ressaltar que não haverá depósitos em contas de outra titularidade, nem a emissão de ordens de pagamento alternativas.
Diante disso, a Receita orienta enfaticamente que os contribuintes providenciem o cadastramento de uma chave Pix vinculada ao seu CPF para assegurar o recebimento dos valores a que têm direito.
Calendário de consulta e pagamento do lote especial
Este lote especial opera com um cronograma particular, não fazendo parte do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026:
- 8 de julho: Data de início da consulta para os contemplados.
- 15 de julho: Realização do pagamento da restituição em parcela única.
- 31 de julho: Pagamento do próximo lote regular do IRPF.
Enquanto este lote especial foca nos contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições comuns continuam sendo pagas normalmente para aqueles que entregaram o documento dentro do prazo legal estabelecido.
A Receita Federal esclarece que esta iniciativa se insere em sua estratégia de modernização da administração tributária. O foco principal é a automatização dos processos, a simplificação das obrigações fiscais e a ampliação do acesso dos contribuintes a valores que foram pagos indevidamente ou a maior.
O órgão fiscalizador recomenda que todas as consultas e o acompanhamento do processo sejam realizados somente através dos canais oficiais. Essa medida é fundamental para minimizar o risco de cair em golpes e tentativas de fraude.
