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Contas de jogos digitais e itens virtuais ganham direito de herança em decisão de tribunal na China

Beatriz
Por 2 min de leitura
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Martelo, justiça, controle de jogo, gamer
Foto: Martelo, justiça, controle de jogo, gamer - NMK-Studio/shutterstock.com

A Justiça da China determinou que contas de jogos eletrônicos e itens virtuais adquiridos dentro de plataformas digitais possuem valor econômico real e podem ser transmitidos como herança. A deliberação histórica foi tomada por um tribunal distrital de Xangai ao analisar o inventário de um cidadão falecido, consolidando o entendimento de que os ativos digitais integram o patrimônio legal de um indivíduo e devem receber a mesma proteção jurídica conferida aos bens físicos tradicionais.

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O veredito estabelece um marco significativo na regulamentação da propriedade virtual e soluciona um impasse frequente entre os termos de serviço das desenvolvedoras e os direitos dos consumidores. Até então, a maioria das empresas de tecnologia tratava os perfis dos usuários como concessões de uso intransferíveis, o que impedia o acesso de familiares e a transferência de itens de alto valor comercial após o falecimento do titular.

Ativos de plataformas digitais passam a integrar partilha de bens

Durante o julgamento, o magistrado responsável destacou que os investimentos de tempo e dinheiro realizados pelos jogadores conferem aos perfis uma natureza jurídica de propriedade privada. O tribunal de Xangai argumentou que a exclusão desses bens da partilha configuraria uma perda financeira injustificada para os herdeiros, uma vez que o mercado de itens colecionáveis e contas de alto nível movimenta montantes expressivos na economia digital do país.

Especialistas do setor jurídico apontam que, embora o Código Civil chinês de 2021 já mencionasse de forma genérica a proteção aos dados e bens virtuais, faltava uma aplicação prática e direta voltada para o mercado de videogames. A nova jurisprudência deve forçar uma revisão global nos contratos de licenciamento de grandes corporações de jogos baseadas na Ásia, que precisarão criar mecanismos formais para a transferência de titularidade em inventários pós-morte.

PlayStation 5, controle de game
PlayStation 5, controle de game – Miguel Lagoa/ Shutterstock.com
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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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