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ESA se opõe a projeto de lei da Califórnia que amplia proteção aos jogadores

Bruna
Por 4 min de leitura
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Entertainment Software Association - Divulgação
Foto: Entertainment Software Association - Divulgação

Na Califórnia, o debate em torno dos jogos digitais e o encerramento de seus serviços online ganhou intensidade. Uma nova proposta legislativa busca assegurar maior proteção aos consumidores. A Entertainment Software Association (ESA) manifesta preocupação com o projeto, ao mesmo tempo em que contesta a ideia de que os jogadores têm posse irrestrita sobre os títulos digitais que adquirem.

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O projeto de lei AB 1921, também conhecido como “Lei de Proteção aos Nossos Jogos”, passa por análise no legislativo californiano. Sua principal intenção é regulamentar como as empresas de jogos digitais devem agir quando decidem descontinuar seus serviços online.

A proposta estabelece que as editoras precisam informar seus clientes com uma antecedência mínima de 60 dias antes de interromper um serviço online. Após esse aviso, as empresas teriam a obrigação de disponibilizar uma versão jogável do título, lançar uma atualização que garanta sua usabilidade ou reembolsar o valor da compra aos usuários.

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Associação da indústria de jogos, a ESA, rejeita o projeto de lei AB 1921

Um influente grupo de representação, a Entertainment Software Association (ESA), que reúne diversas das maiores editoras do setor, posicionou-se contra a proposta. Em uma carta enviada aos legisladores da Califórnia, a organização classificou o projeto de lei AB 1921 como “fundamentalmente falho”.

A crítica da ESA se concentra na questão dos direitos de propriedade, afirmando: “O projeto de lei baseia-se numa premissa falsa: a de que os consumidores ‘possuem’ jogos digitais com acesso permanente. Não é assim que o software funciona. Os jogos são licenciados e não vendidos como propriedade irrestrita.”

Além disso, a associação argumenta que a proposta desconsidera as complexidades técnicas dos jogos contemporâneos. Muitos títulos dependem intrinsecamente de sistemas online, conteúdo licenciado ou tecnologias que evoluem constantemente. Em seu comunicado, a ESA destaca que “o Projeto de Lei 1921 pode forçar os desenvolvedores a dedicar tempo e recursos limitados à manutenção de sistemas antigos em vez de desenvolver novos jogos, recursos e tecnologias”.

A entidade faz menção à lei AB 2426, já em vigor na Califórnia. Essa legislação estabelece que as lojas digitais devem deixar claro aos compradores que eles estão adquirindo apenas uma licença de uso para o conteúdo digital.

Há alguns anos, um caso emblemático foi o da Ubisoft, que retirou o jogo “The Crew” do ar, gerando uma forte insatisfação e resistência por parte da comunidade de jogadores.

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Vídeo game, jogos de vídeo game
Vídeo game, jogos de vídeo game- New Africa/ Shutterstock.com

Iniciativa Stop Killing Games defende projeto de lei AB 1921 e contesta posicionamento da ESA

Em contrapartida, a iniciativa Stop Killing Games expressa seu apoio ao projeto de lei. Moritz Katzner, representante do grupo, compara a situação à realidade europeia: “É a mesma batalha da Europa: um movimento popular de consumidores que exige medidas básicas de proteção no fim do ciclo de vida do produto se opõe ao lobby da indústria que tenta defender o direito de vender jogos que podem se tornar inutilizáveis ​​posteriormente”.

A iniciativa esclarece que a AB 1921 não exige que as empresas ofereçam suporte perpétuo a sistemas online antigos. Conforme o Stop Killing Games, a lei possui uma definição restrita, aplicando-se a jogos pagos e concedendo às empresas três opções: manter a funcionalidade normal do jogo, lançar uma atualização que garanta sua usabilidade ou realizar o reembolso do valor da compra. Eles contestam a impressão de que a indústria seria obrigada a um suporte interminável, com custos e complicações excessivas.

Para o grupo, a alegação da indústria de suporte ilimitado não corresponde à realidade. Eles reforçam a posição de que “se uma empresa vende um jogo pago, não deveria poder interromper o uso normal do jogo posteriormente sem aviso prévio ou medidas legais”.

O deputado californiano Chris Ward também se manifestou a favor da proposta. Segundo ele, os consumidores precisam ter total clareza sobre o que estão adquirindo ao comprar jogos digitais. “É uma questão de justiça”, explicou Ward.

Atualmente, o projeto de lei AB 1921 continua em tramitação na Assembleia Legislativa da Califórnia. Antes de ser aprovado e se tornar lei, ele precisará passar por mais audiências e votações.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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