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Transtornos de ombro (CID M75) podem garantir aposentadoria por invalidez e auxílio-doença no INSS

Luís Pereira
Por 8 min de leitura
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M75
Foto: M75

Milhares de trabalhadores brasileiros que sofrem com lesões e transtornos no ombro, identificados sob o código CID M75 na Classificação Internacional de Doenças, podem ter direito a benefícios previdenciários essenciais, como a aposentadoria por incapacidade permanente ou o auxílio-doença. Essas condições, frequentemente associadas a esforços repetitivos no ambiente de trabalho, impactam diretamente a capacidade funcional dos indivíduos, impedindo-os de exercer suas atividades profissionais habituais. A comprovação da incapacidade, seja ela temporária ou definitiva, é o fator determinante para a concessão desses suportes financeiros pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A relevância desse tema cresce ao considerarmos a prevalência de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho, especialmente em ocupações que exigem movimentos repetitivos ou levantamento de peso. Para muitos segurados, a CID M75 representa não apenas dor e limitação física, mas também a incerteza quanto à manutenção de sua renda e qualidade de vida. Entender os critérios do INSS, os tipos de benefícios disponíveis e o processo de solicitação é fundamental para que esses cidadãos possam buscar seus direitos de forma eficaz.

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O que representa a classificação CID M75 para a saúde do trabalhador

A Classificação Internacional de Doenças (CID-10) utiliza o código M75 para agrupar genericamente os transtornos do ombro, uma categoria abrangente que engloba diversas patologias e lesões. Tais condições afetam estruturas vitais da articulação, incluindo tendões, bursas e músculos, resultando em sintomas como dor persistente, restrição de movimentos e perda significativa de força. Essas limitações podem variar em intensidade e progressão, impactando de forma distinta a vida diária e profissional dos indivíduos.

É importante destacar que a CID M75 não se refere a uma única doença, mas a um espectro de problemas. Suas subdivisões detalham condições específicas que podem comprometer o ombro, cada uma com suas particularidades clínicas e prognósticos. Entre as principais subdivisões, encontram-se:

  • M75.0 – Capsulite adesiva do ombro, conhecida como “ombro congelado”;
  • M75.1 – Síndrome do manguito rotador, que pode incluir rupturas ou lesões dos tendões;
  • M75.2 – Tendinite bicipital, inflamação do tendão do bíceps;
  • M75.3 – Tendinite calcificante do ombro, caracterizada por depósitos de cálcio;
  • M75.4 – Síndrome de impacto do ombro, compressão de tendões e bursa;
  • M75.5 – Bursite do ombro, inflamação da bursa;
  • M75.8 – Outros transtornos especificados do ombro;
  • M75.9 – Transtorno do ombro não especificado, para casos menos definidos.

Para o INSS, a mera existência de um código CID, por si só, não é o único critério para a concessão de benefícios. O aspecto crucial avaliado pela perícia médica é a extensão da incapacidade laboral gerada pela condição. Ou seja, o que realmente importa é o quanto a doença ou lesão compromete a capacidade funcional do segurado para exercer suas atividades profissionais, independentemente da subdivisão específica do CID M75.

Aposentadoria por incapacidade permanente: requisitos e processo

O direito à aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é assegurado aos segurados do INSS que, devido a uma lesão ou doença como as englobadas pela CID M75, são considerados total e permanentemente incapazes para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação para outras funções. A avaliação dessa condição é realizada por meio de uma perícia médica do INSS, que analisa laudos, exames e o histórico clínico do segurado.

Para ter acesso a esse benefício, alguns requisitos fundamentais devem ser cumpridos:

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  • Qualidade de segurado: É necessário estar contribuindo para a Previdência Social no momento da solicitação ou estar dentro do período de graça, que mantém a cobertura previdenciária por um tempo após o término das contribuições, variando de 3 a 36 meses, dependendo da situação do segurado.
  • Comprovação da incapacidade total e permanente: Por meio de documentos médicos e da avaliação pericial, o segurado deve demonstrar que a condição causada pela CID M75 o impede de exercer qualquer atividade laboral e que não há possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra função.
  • Carência mínima: Geralmente, exige-se um mínimo de 12 contribuições mensais ao INSS. No entanto, essa carência pode ser dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza (incluindo os de trabalho) ou de doenças graves especificadas em lei.

A decisão final sobre a concessão do benefício não se baseia exclusivamente no diagnóstico da CID M75, mas na análise aprofundada da capacidade funcional do indivíduo e de como a lesão impacta sua vida laboral. A perícia médica tem o papel de verificar a extensão e a irreversibilidade da incapacidade para o trabalho.

Benefícios para pessoas com deficiência: uma alternativa importante

Embora a CID M75.1 (síndrome do manguito rotador), ou qualquer outra subdivisão do CID M75, não classifique automaticamente o segurado como pessoa com deficiência (PcD) para fins previdenciários, ela pode, em determinadas circunstâncias, abrir essa possibilidade. Se a lesão no ombro resultar em sequelas permanentes que gerem impedimentos de longo prazo e dificultem a participação plena e efetiva no trabalho em igualdade de condições com outras pessoas, o segurado poderá ser enquadrado nessa categoria.

Nesses casos, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial, que considera aspectos médicos, sociais, ambientais e pessoais. Se a condição de PcD for reconhecida, o segurado terá acesso a modalidades de aposentadoria específicas e mais flexíveis, que se dividem em dois tipos principais:

  • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência:
    • Homens: 60 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
    • Mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
    • Carência mínima: 180 meses de contribuição para ambos os sexos.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: Não exige idade mínima, mas o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência, determinado na avaliação biopsicossocial:
    • Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres.
    • Deficiência moderada: 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
    • Deficiência leve: 33 anos de contribuição para homens e 28 anos para mulheres.

A aposentadoria da pessoa com deficiência representa uma importante proteção social, reconhecendo as barreiras enfrentadas por esses indivíduos no mercado de trabalho e oferecendo condições diferenciadas para o acesso aos benefícios previdenciários.

Auxílio-doença: o caminho inicial para a recuperação ou aposentadoria

O auxílio-doença, agora formalmente denominado auxílio por incapacidade temporária, desempenha um papel crucial como etapa inicial para muitos segurados com condições como a CID M75. Ele garante uma fonte de renda ao trabalhador que se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido à doença ou lesão. Este benefício permite que o segurado se dedique ao tratamento e à recuperação, enquanto o INSS acompanha a evolução do quadro clínico.

Em muitos cenários, o segurado com CID M75 que se torna incapaz para o trabalho é inicialmente encaminhado para o auxílio-doença. Durante o período de recebimento deste benefício, que pode envolver tratamentos, cirurgias e sucessivas perícias de prorrogação, a equipe médica do INSS avalia se a limitação no ombro é passível de recuperação. Caso seja constatado que a incapacidade se tornou permanente, irreversível e impede o retorno ao trabalho, o próprio INSS pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, sem que o segurado precise iniciar um novo pedido.

Como solicitar os benefícios no INSS: guia prático

O processo para solicitar um benefício por incapacidade relacionado à CID M75 no INSS pode ser realizado de diversas formas, buscando facilitar o acesso do segurado. É possível fazer o pedido presencialmente em uma agência da Previdência Social, ligar para a Central 135 ou, de maneira cada vez mais comum e prática, utilizar o site ou aplicativo “Meu INSS”.

Para quem opta pela solicitação online, o passo a passo é simplificado:

  1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e faça login com sua conta Gov.br, que unifica o acesso a serviços públicos.
  2. Na tela inicial, localize e clique na opção “Benefícios por Incapacidade”.
  3. Selecione “Pedir Novo Benefício por Incapacidade” para iniciar o processo.
  4. Leia atentamente as informações apresentadas e clique em “Avançar”.
  5. Atualize seus dados de contato, garantindo que o INSS possa se comunicar com você, e prossiga.
  6. Responda às perguntas formuladas pelo sistema, que visam coletar informações preliminares sobre sua condição.
  7. Anexe os documentos digitalizados em formato PDF, inserindo-os nos campos correspondentes. Inclua laudos médicos, exames, receitas e relatórios que comprovem sua condição e incapacidade.
  8. Confira todas as informações inseridas para evitar erros e finalize a solicitação.
  9. Após o envio, acompanhe o andamento do seu pedido e a data da perícia médica pelo próprio “Meu INSS”.

No dia da perícia médica, é crucial comparecer com antecedência ao local agendado, evitando atrasos que possam comprometer a avaliação. Organize todos os seus documentos pessoais e médicos de forma clara e acessível. Essa preparação facilita o trabalho do perito e aumenta as chances de uma análise completa e justa da sua situação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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