EUA, Japão, Itália e 11 países unidos reafirmam falta de base legal para reivindicações chinesas no Mar da China Meridional

Um grupo de catorze países, incluindo nações como Japão, Estados Unidos e Filipinas, emitiu na terça-feira, 12 de dezembro, uma declaração conjunta reforçando que as amplas reivindicações da China sobre o Mar da China Meridional não possuem respaldo legal. A iniciativa ocorre no décimo aniversário de uma decisão crucial de arbitragem internacional que já havia rejeitado as alegações de Pequim na região, que é de vital importância estratégica para o comércio global e rica em recursos naturais.
Disputa histórica e decisão da corte internacional
A tensão no Mar da China Meridional se arrasta há anos, impulsionada por disputas territoriais sobre ilhas e recifes, e pelo controle de rotas marítimas vitais para o comércio global, além da suspeita de ricas reservas de petróleo e gás. Em 2016, a Corte Permanente de Arbitragem em Haia decidiu a favor das Filipinas, declarando que as pretensões de soberania da China na área não tinham fundamento no direito internacional. Apesar do veredito ser juridicamente vinculativo, o governo chinês tem consistentemente desconsiderado essa decisão.
Reafirmação da decisão arbitral pelos signatários
A declaração conjunta sublinhou a relevância da decisão de uma década atrás. Os países signatários, que incluem também Austrália, Reino Unido, Canadá, Estónia, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Nova Zelândia, Roménia e Eslovénia, reiteraram que o julgamento do tribunal arbitral foi um marco importante, sendo final, juridicamente vinculativo e definitivo para a China e as Filipinas. A medida visa fortalecer a posição internacional contra a expansão chinesa em águas disputadas.
Reações e condenações da China
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da China reiterou sua soberania sobre o Mar da China Meridional no mesmo dia. O órgão condenou o que chamou de aumento da presença militar de entidades não regionais, citando especificamente os Estados Unidos, como a causa das tensões na área. O ministério afirmou em comunicado que “as chamadas sentenças arbitrais são ilegais e inválidas, não passando de pedaços de papel sem valor e sem força vinculante”.
Apelo chinês por respeito territorial e protesto contra o Japão
A China apelou aos países envolvidos para que respeitem seus interesses territoriais e marítimos, e cessem ações que, segundo Pequim, prejudicam a estabilidade regional. Em um comunicado à parte, o Ministério das Relações Exteriores chinês informou ter convocado o chefe da embaixada japonesa em Pequim para apresentar um protesto formal contra a declaração conjunta e as manifestações feitas pelo ministro das Relações Exteriores do Japão, Toshimitsu Motegi. O ministério chinês ressaltou que responderá “de forma resoluta e enérgica” a quaisquer “ações provocativas” do Japão.






