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Banco Central revela R$ 6,2 bilhões em dinheiro esquecido que pode ser resgatado

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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Dinheiro, real, cédulas de 50 e 100 reais
Foto: Dinheiro, real, cédulas de 50 e 100 reais - Vergani_Fotografia/ Istockphoto.com

O Banco Central (BC) atualizou os dados na terça-feira, 14 de julho, e confirmou que um total de R$ 6,241 bilhões em “valores esquecidos” ainda aguarda resgate por parte de clientes em diversas instituições financeiras do país. Este balanço, que contabiliza os recursos até maio deste ano, representa uma parcela do montante inicialmente disponível, que sofreu redução após o governo federal direcionar parte desses valores para financiar novas iniciativas, como o programa Desenrola 2.0. A destinação desses recursos, contudo, tem sido alvo de uma investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gerando debates sobre as práticas orçamentárias.

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Milhões de brasileiros e empresas têm dinheiro esperando retirada

A quantia revelada pelo Banco Central detalha a proporção dos valores que permanecem esquecidos, dividindo-os entre pessoas físicas e jurídicas. Os dados mais recentes apontam para um número expressivo de cidadãos e companhias que ainda não reclamaram o que lhes é de direito.

  • Pessoas físicas: Cerca de R$ 4.437.422.917,99 estão associados a 24.080.039 indivíduos.
  • Empresas: Um total de R$ 1.804.196.767,06 aguarda 2.274.851 empresas.

Em março, o valor total de recursos esquecidos ultrapassava R$ 10,6 bilhões. A diferença significativa entre os dois balanços reflete a recente decisão do governo de realocar uma parte considerável desse montante para outros fins, impactando diretamente o que ainda está disponível para o cidadão comum.

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A decisão do governo de usar parte do dinheiro esquecido para programas sociais

No início de maio, o governo federal anunciou sua intenção de utilizar uma fatia dos bilhões não sacados pelos trabalhadores e empresas. A proposta era destinar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para viabilizar o Desenrola 2.0, uma versão ampliada do programa de renegociação de dívidas, que busca auxiliar milhões de brasileiros a sair da inadimplência. Este programa é visto como uma ferramenta crucial para a recuperação econômica e para desafogar o endividamento das famílias.

Em uma etapa subsequente, no final de maio, cerca de R$ 5,7 bilhões do montante esquecido foram formalmente transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). O FGO atua como um mecanismo de segurança, oferecendo garantias às instituições financeiras participantes do Desenrola, o que permite cobrir eventuais calotes por parte dos devedores. Na ocasião, o governo garantiu que 10% do valor transferido para o FGO seria segregado, permanecendo disponível para atender a quaisquer futuros pedidos de resgate pelos correntistas originais.

Tribunal de Contas da União investiga manobra fiscal do governo

A alocação de bilhões de reais de “dinheiro esquecido” para financiar o Desenrola 2.0 por meio de um fundo público e fora das vias orçamentárias tradicionais se tornou alvo de uma rigorosa apuração por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do órgão estão investigando a legalidade e as implicações dessa manobra fiscal.

A principal controvérsia gira em torno da prática de utilizar recursos para programas federais sem que passem pelo crivo do orçamento da União. Ao fazer isso, esses gastos não são submetidos aos limites de despesas estabelecidos pela legislação, que proíbe um crescimento superior a 2,5% ao ano acima da inflação. Se os R$ 5,7 bilhões destinados ao FGO fossem contabilizados dentro do orçamento, o governo seria obrigado a realizar bloqueios equivalentes em outras despesas discricionárias de ministérios, o que geraria um impacto político considerável, especialmente em um ano eleitoral. Essa estratégia, embora ofereça flexibilidade para o governo investir em áreas prioritárias sem cortes em outros setores, levanta sérias questões sobre a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito às regras orçamentárias vigentes, que já resultaram em R$ 23,7 bilhões bloqueados neste ano, afetando fiscalização, tecnologia e serviços públicos.

Guia prático para consultar e resgatar seu dinheiro esquecido

Para aqueles que desejam verificar se possuem valores a receber, o Banco Central mantém um sistema dedicado e exclusivo. É crucial seguir os passos corretos para garantir a segurança da consulta e do resgate.

  • Acesso oficial: A única plataforma segura para consulta é o Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Qualquer outro site ou link que prometa a consulta pode ser uma tentativa de fraude.
  • Necessidade de Pix: Para a maioria dos resgates feitos diretamente pelo sistema do Banco Central, a posse de uma chave Pix cadastrada é um requisito essencial para a devolução dos valores.
  • Contato com a instituição: Caso o cliente não possua uma chave Pix, a recomendação é entrar em contato com a instituição financeira onde o valor está depositado. Alternativamente, criar uma chave Pix e então retornar ao sistema do BC para efetivar a solicitação é uma opção viável.
  • Valores de falecidos: O processo para resgatar valores de pessoas já falecidas exige que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Um termo de responsabilidade precisa ser preenchido para formalizar o pedido.
  • Passos finais: Após a identificação de valores a receber, é imperativo seguir as instruções específicas fornecidas pela instituição detentora do montante para finalizar o processo de resgate.

Aspectos ainda em análise sobre a destinação dos fundos

A investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União sobre a realocação do “dinheiro esquecido” é um processo contínuo e seus desdobramentos podem ter impactos significativos na forma como o governo gerencia seus recursos e programas. A ausência de um prazo definido para a conclusão da apuração mantém em aberto as discussões sobre a transparência e a legitimidade da estratégia fiscal adotada. O contexto de severos bloqueios orçamentários já impostos a diversos ministérios sublinha a urgência e a relevância da fiscalização do TCU para garantir a conformidade com as leis e a responsabilidade na gestão dos fundos públicos.

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