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Justiça recusa analisar esclarecimento de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Antônio Pereira do Nascimento
Foto: Antônio Pereira do Nascimento - Reprodução/TV Anhanguera

A Justiça decidiu não prosseguir com a análise do pedido de esclarecimento apresentado pelos advogados de Antônio Pereira do Nascimento, o motorista que se tornou milionário em 2023 após receber uma transferência bancária de R$ 131.870.227,00 por equívoco. A 6ª Vara Cível de Palmas determinou o “não conhecimento de embargos de declaração” na decisão publicada na segunda-feira, 8 de julho, indicando que não foram encontrados fundamentos legais para a revisão.

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Os embargos de declaração representam um recurso processual utilizado para solicitar a elucidação ou a correção de pontos de uma decisão judicial que possam ser considerados omissos, contraditórios ou obscuros, conforme as previsões legais específicas.

Decisão judicial rejeita pedido de esclarecimento no caso dos R$ 131 milhões

Idoso dinheiro por engano

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Foto: Antônio Pereira do Nascimento, correntista do Bradesco – Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Antônio Pereira do Nascimento ficou com a expressiva quantia em sua conta por aproximadamente sete horas antes de devolver a totalidade do valor. Em 2024, ele protocolou uma ação judicial contra o banco Bradesco, buscando direito a uma recompensa pela devolução e indenização por danos morais, cujos pedidos ainda aguardam análise da Justiça.

Em março de 2026, a Justiça havia decidido dispensar as testemunhas indicadas no processo, argumentando que as provas documentais já seriam suficientes e que as oitivas não eram necessárias. Após essa decisão, a defesa do motorista protocolou os embargos de declaração para solicitar esclarecimentos sobre o teor do despacho.

Contudo, na nova decisão divulgada em 8 de julho, o juiz responsável apontou que não foi identificado nenhum vício na decisão judicial anterior que justificasse a admissibilidade do recurso de embargos. O magistrado concluiu que a alegada “omissão” representava, na verdade, a insatisfação da parte com o resultado da decisão judicial, levando à recusa em conhecer os embargos.

A defesa do motorista foi procurada para comentar a nova decisão, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

O processo principal ainda segue sem uma data definida para o julgamento dos pedidos apresentados por Antônio. O motorista solicitou 10% do montante que foi devolvido, o que corresponde a R$ 13 milhões, como recompensa pela sua honestidade.

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Adicionalmente, Antônio relatou ter sofrido pressão psicológica por parte do gerente do banco e afirmou que sua conta foi classificada como VIP, o que teria resultado em cobranças indevidas. Por essas razões, ele também pleiteia uma indenização por danos morais.

Enquanto o julgamento não acontece, Antônio compartilha seus planos caso obtenha um desfecho favorável na Justiça.

“Eu ia reformar minha casa, comprar uma van para mim, que eu trabalho como motorista. Eu estava sem van. Isso podia ter sido comprado, mas eu não comprei. Eu podia ter comprado e depois pagaria a van. Só assim eu compraria: primeiro a van, depois pagaria. Mas não comprei. Não fiz isso”, declarou Antônio Pereira do Nascimento.

O motorista também relatou que sua conduta de devolver o valor bilionário em junho de 2023 não alterou sua situação financeira atual. “Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, desabafou.

O Bradesco, por sua vez, informou que não se manifesta sobre processos que estão em andamento.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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