Google Play abre portas para lojas de apps alternativas após Epic Games retirar acordo

Mudanças significativas estão a caminho dos aplicativos Android, contrariando os planos da Google. O acordo que buscava encerrar a prolongada disputa antitruste entre a empresa e a Epic Games foi cancelado, implicando que lojas de aplicativos de terceiros serão integradas à Play Store. A Google confirmou que começará a distribuir plataformas de apps concorrentes a partir de 22 de julho, abrindo caminho para que empresas rivais disputem uma parte da receita do Android.
O desfecho deste processo promete redefinir a distribuição de softwares no Android, tendo as V-Bucks como ponto central da controvérsia. Em 2020, a Epic Games expressou descontentamento com a comissão de 30% cobrada por Apple e Google em cada aquisição de pacotes de V-Bucks na versão móvel do jogo Fortnite. A desenvolvedora então implementou uma opção de compra direta, o que violava as políticas de ambas as empresas. Consequentemente, Fortnite foi removido tanto da App Store quanto do Google Play, dando início à batalha judicial antitruste que agora se aproxima do fim.
Enquanto a Apple enfrentou poucas sanções em seu processo com a Epic, a Google foi penalizada por sua gestão anticompetitiva do ecossistema Android, supostamente aberto. A empresa utilizou sua posição dominante no mercado para desestimular fabricantes de dispositivos a promoverem ou pré-instalarem lojas de aplicativos que não fossem as suas, e buscou ocultar essa conduta. As medidas corretivas impostas pelo juiz James Donato incluíram taxas menores, a disponibilização de aplicativos do Google Play em outras lojas e, crucialmente, a inserção de lojas de aplicativos alternativas no próprio Google Play.
O tribunal considerou que a inclusão de lojas de apps de terceiros no Google Play seria a melhor forma de garantir um acesso justo. Afinal, a Google foi considerada culpada por conduta anticompetitiva, o que consolidou a Play Store como a única fonte de software para a maioria dos usuários de Android. Os efeitos de rede decorrentes da posição dominante da Google dificultariam, assim, que um concorrente atraísse uma fatia de mercado significativa apenas pelo sideloading.
Quando a Google e a Epic anunciaram seu acordo no final de 2025, as cláusulas de distribuição para o Google Play haviam sido retiradas. Em vez disso, a Google havia prometido iniciar um programa global de Lojas de Aplicativos Registradas, que permitiria o acesso a instalações simplificadas e outras funcionalidades do sistema, elevando-as ao status de “cidadãos de primeira classe” no Android. Contudo, os usuários ainda precisariam realizar o sideload dos clientes dessas lojas.
Desde o início, essa alteração nas medidas corretivas enfrentou instabilidade. O juiz Donato manifestou ceticismo em relação à proposta no começo de 2026, apontando que ela poderia não atender aos interesses do mercado. Mesmo assim, a Google prosseguiu com o conceito das Lojas de Aplicativos Registradas, planejando um lançamento internacional antes de expandir para os EUA com a aprovação judicial.
Google e Epic estavam agendadas para retornar ao tribunal em 16 de julho, com o objetivo de defender a aprovação do acordo. Contudo, os sinais de um desfecho desfavorável já eram evidentes. Em uma análise pericial recente submetida à corte, a professora de economia do MIT, Nancy Rose, indicou que o acordo era “improvável de permitir que os potenciais concorrentes do Google Play superassem sua desvantagem de efeito de rede de longa data de maneira oportuna”.
Com a aprovação do acordo parecendo cada vez mais improvável, a Epic e a Google decidiram cancelar o processo esta semana. A Google esclarece que o acordo entre as duas empresas permanece em vigor, e as mudanças de política por ele impulsionadas serão mantidas, mas as companhias não estão mais tentando modificar as medidas corretivas do tribunal. Dan Jackson, líder de Comunicações de Confiança e Reputação da Google, explicou a decisão da empresa:
“Chegamos a um acordo com a Epic para retirar nossa moção de modificação da liminar do Tribunal dos EUA, em vez de prolongar um processo que gera incerteza para o ecossistema. Isso nos permite focar na execução da nossa evolução global de modelo de negócios, recentemente anunciada, para oferecer maior escolha de lojas de aplicativos, preços mais baixos e mais oportunidades para desenvolvedores e usuários. Mantemos nosso compromisso com a segurança líder da indústria do Android e com o fomento de um ecossistema competitivo onde cada loja de aplicativos e desenvolvedor tenha a liberdade de competir. Paralelamente, continuamos a cumprir a liminar do Tribunal dos EUA.”
Em um breve documento legal, a equipe jurídica da Google notificou o tribunal de que a empresa está pronta para iniciar a distribuição de lojas de aplicativos de terceiros no Google Play em 22 de julho. De acordo com os termos da liminar original do juiz Donato, essas lojas terão acesso ao catálogo completo de aplicativos do Google Play por padrão. Os desenvolvedores terão a opção de recusar a distribuição de seus apps nessas novas lojas, e a Google já disponibilizou uma página de suporte com orientações para tal.
A Google também possui documentação detalhada sobre como as lojas de aplicativos podem obter acesso ao catálogo do Google Play. A empresa não irá espelhar esses aplicativos em qualquer vitrine duvidosa que os solicite. O tribunal permitiu que a Google cobrasse taxas razoáveis para cobrir sua revisão de segurança e conformidade das lojas de terceiros, estabelecidas em US$ 5.000 anuais.
Além disso, a Google exigirá que as lojas aprovadas bloqueiem malwares, respeitem a propriedade intelectual e incorporem mecanismos para atualização e desinstalação de aplicativos. Lojas de apps poderão ser removidas do programa caso mais de 1% das tentativas de instalação de aplicativos apresentem indícios de malware ou software indesejado. Ainda não está claro se haverá requisitos distintos, possivelmente mais rigorosos, para a distribuição de vitrines na Play Store. Contudo, a Google está proibida de bloquear de forma injustificada clientes de lojas de terceiros enviados ao Google Play.
As mudanças anunciadas pela Google no âmbito do acordo com a Epic continuarão por enquanto. Isso significa que as Lojas de Aplicativos Registradas serão implementadas globalmente, mas provavelmente aparecerão na Play Store apenas para usuários dos EUA. A Google não detalhou se haverá distinções nas funcionalidades disponíveis para as lojas baixadas diretamente da Play Store em comparação com as lojas registradas. Procuramos esclarecimentos e atualizaremos a informação caso a Google forneça mais detalhes.







