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Justiça de São Paulo estabelece prazo de 48 horas para liberar Uber Moto na capital

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Motoboy
Foto: Motoboy - Foto: Turkey Photo/shutterstock.com

A Justiça de São Paulo determinou, nesta semana, que a Prefeitura da capital autorize o serviço de transporte por aplicativo Uber Moto no prazo máximo de 48 horas. A decisão estabelece a aplicação de multa diária em caso de não cumprimento. Este veredito representa um novo desafio para a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem tentado proibir a modalidade de transporte na cidade.

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O executivo municipal argumenta que a operação de mototáxis não pode ser realizada sem uma regulamentação específica, tendo, inclusive, publicado um decreto que suspendeu o serviço na capital. Por outro lado, empresas como Uber e 99 defendem que a legislação federal já permite essa modalidade de transporte, e que os municípios têm competência apenas para regulamentar sua operação, não para proibi-la.

Na fundamentação da decisão, o magistrado considerou que a insistência do município em não conceder a autorização diverge de entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em julgamentos anteriores, essas cortes reconheceram a legalidade do transporte individual privado por meio de aplicativos e definiram que quaisquer restrições impostas pelas administrações locais devem seguir critérios técnicos e ser proporcionais.

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A Prefeitura de São Paulo vinha rejeitando os pedidos de credenciamento apresentados pela Uber para que a empresa pudesse operar o serviço de mototáxi. A companhia ressalta que o Uber Moto já está em funcionamento em centenas de cidades brasileiras e defende que o serviço amplia as opções de transporte e oferece custos mais acessíveis para os usuários.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes, por sua vez, sustenta que a expansão do serviço pode aumentar o número de acidentes envolvendo motociclistas. Em nota divulgada após a decisão judicial, a Prefeitura informou que irá analisar o conteúdo do despacho e avaliar as possíveis medidas legais. A Uber, por sua vez, manifestou a expectativa de que a determinação seja acatada dentro do prazo estipulado pela Justiça.

A empresa 99, que também participava do embate pela liberação do serviço, anunciou em abril deste ano que não continuaria com a modalidade, optando por focar sua atuação no serviço de entregas por moto.

Entenda a cronologia dos conflitos sobre o Uber Moto em São Paulo

A relação entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de transporte por aplicativo tem sido marcada por uma série de impasses em relação ao serviço de mototáxis, que se arrasta desde janeiro de 2023.

  • Janeiro de 2023: O prefeito Ricardo Nunes assina um decreto proibindo o transporte de passageiros por moto. As empresas de aplicativo, apoiadas por uma lei federal que regulamenta o transporte via plataformas e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, argumentavam que o decreto era inconstitucional, uma posição que já havia sido adotada pelo STF.
  • Janeiro de 2025: A 99 relança o serviço 99Moto sem a permissão do município. Nunes classifica a modalidade como “carnificina”.
  • Sequência de decisões judiciais: Segue-se um período de sentenças judiciais contraditórias. O TJ-SP suspende o serviço, um juiz o libera em maio, e, dois dias depois, o desembargador Eduardo Gouvêa suspende novamente, concedendo à prefeitura um prazo de 90 dias para regulamentar.
  • Maio: Larissa Torres, uma passageira de 23 anos do 99Moto, morre em uma colisão na Avenida Tiradentes. O incidente reforça os argumentos da prefeitura.
  • Dezembro de 2025: Nunes sanciona uma regulamentação que exige curso específico para motociclistas, seguro-acidente e placa vermelha. As empresas descrevem as exigências como uma “proibição disfarçada”.
  • Janeiro de 2026: O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspende a obrigatoriedade da placa vermelha. A 99 chega a anunciar o lançamento do serviço para 31 de janeiro, mas recua um dia antes da data prevista.

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