Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos às modificações anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A Portaria nº 1.199, publicada na terça-feira, 22 de julho de 2026, alterou o cronograma para a implementação de novos procedimentos no Cadastro Único (CadÚnico), estendendo os prazos para a regulamentação e para o início da exigência de entrevista domiciliar para os beneficiários.
Alterações para as famílias beneficiárias do Bolsa Família
Para as famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família, a atualização cadastral deverá ser realizada obrigatoriamente por meio de entrevista presencial no domicílio. Esta nova exigência entrará em vigor somente a partir de 1º de julho de 2027, com a possibilidade de exceções que ainda serão detalhadas pelo governo federal.
Até que essa data chegue, os métodos e procedimentos atualmente em uso para a atualização do CadÚnico permanecerão válidos para todos os beneficiários.
Novas diretrizes para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
A mesma data de 1º de julho de 2027 foi estabelecida para os requerentes e beneficiários do BPC. A partir desse dia, a entrevista domiciliar se tornará obrigatória tanto para a inclusão de novos membros quanto para a atualização cadastral no CadÚnico. Assim como no Bolsa Família, futuras exceções poderão ser definidas pelo órgão responsável pela gestão do cadastro.
Na prática, essas mudanças representam um adiamento na implementação dessa etapa fundamental, permitindo que as regras atuais continuem em vigor por mais tempo, até julho de 2027.
Confira um resumo das principais mudanças e prazos:
- Bolsa Família: A partir de 1º de julho de 2027, a atualização cadastral para famílias unipessoais será feita por entrevista domiciliar.
- BPC: Para inclusão e atualização cadastral, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória a partir de 1º de julho de 2027.
Pontos que o governo ainda precisa detalhar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) tem um prazo até 31 de dezembro de 2026 para definir todos os procedimentos operacionais relacionados às novas regras do Cadastro Único.
Na prática, as secretarias municipais e estaduais responsáveis pelo CadÚnico terão a tarefa de detalhar como as medidas serão aplicadas. Entre os aspectos que ainda necessitam de regulamentação estão: como a entrevista domiciliar será conduzida; em quais circunstâncias haverá isenções à obrigatoriedade; o método de convocação para beneficiários e requerentes; o cronograma específico para a atualização cadastral; e a forma como estados e municípios deverão implementar os novos procedimentos.
Essas definições são cruciais e servirão como base para a plena execução das mudanças, que começarão a valer em 1º de julho de 2027.
