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Justiça do Distrito Federal derruba sigilo de ação contra Virginia Fonseca e Blaze

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Virginia Fonseca - Instagram
Foto: Virginia Fonseca - Instagram

O desembargador Renato Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), removeu o sigilo do processo relacionado ao recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na ação movida contra a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa Blaze. A decisão foi assinada em 24 de julho.

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O pedido do Ministério Público foi acolhido pelo magistrado, que justificou a alteração. Segundo o desembargador, a abertura dos atos processuais permite que as condutas sob investigação e as ordens judiciais emitidas se tornem públicas, o que “amplia a capacidade preventiva da ação civil pública, favorece a identificação de práticas semelhantes e viabiliza a comunicação de eventual descumprimento às instituições legitimadas”.

Anteriormente, o Ministério Público havia apresentado um recurso contra a decisão inicial que não suspendeu as publicidades de Virginia sobre a Blaze. Em um estágio posterior, em 21 de julho, Renato Scussel já havia estipulado que a influenciadora e a empresa “se abstenham de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos”.

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A retirada do sigilo do recurso ocorreu três dias após essa determinação. Para o magistrado, “a manutenção do sigilo apenas no recurso produziria assimetria desprovida de justificativa concreta, especialmente porque a decisão recursal já se destina a produzir efeitos sobre práticas publicitárias de alcance geral”.

Com esta decisão do desembargador, o processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra Virginia retornará à primeira instância para a avaliação de seu mérito. Atualmente, a ação é processada na 7ª Vara Cível de Brasília.

Detalhes sobre a ação judicial do Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca em 8 de julho. O órgão solicitou que a influenciadora e a Blaze sejam sentenciadas a desembolsar no mínimo R$ 120 milhões como indenização por danos morais coletivos.

Em um complemento à petição inicial, o MPDFT também requereu a condenação da empresa de apostas para indenizar “todos os apostadores que forem diagnosticados com ludopatia, a partir das perdas verificadas”.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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