Justiça do Distrito Federal derruba sigilo de ação contra Virginia Fonseca e Blaze

O desembargador Renato Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), removeu o sigilo do processo relacionado ao recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na ação movida contra a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa Blaze. A decisão foi assinada em 24 de julho.
O pedido do Ministério Público foi acolhido pelo magistrado, que justificou a alteração. Segundo o desembargador, a abertura dos atos processuais permite que as condutas sob investigação e as ordens judiciais emitidas se tornem públicas, o que “amplia a capacidade preventiva da ação civil pública, favorece a identificação de práticas semelhantes e viabiliza a comunicação de eventual descumprimento às instituições legitimadas”.
Anteriormente, o Ministério Público havia apresentado um recurso contra a decisão inicial que não suspendeu as publicidades de Virginia sobre a Blaze. Em um estágio posterior, em 21 de julho, Renato Scussel já havia estipulado que a influenciadora e a empresa “se abstenham de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos”.
A retirada do sigilo do recurso ocorreu três dias após essa determinação. Para o magistrado, “a manutenção do sigilo apenas no recurso produziria assimetria desprovida de justificativa concreta, especialmente porque a decisão recursal já se destina a produzir efeitos sobre práticas publicitárias de alcance geral”.
Com esta decisão do desembargador, o processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra Virginia retornará à primeira instância para a avaliação de seu mérito. Atualmente, a ação é processada na 7ª Vara Cível de Brasília.
Detalhes sobre a ação judicial do Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protocolou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca em 8 de julho. O órgão solicitou que a influenciadora e a Blaze sejam sentenciadas a desembolsar no mínimo R$ 120 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Em um complemento à petição inicial, o MPDFT também requereu a condenação da empresa de apostas para indenizar “todos os apostadores que forem diagnosticados com ludopatia, a partir das perdas verificadas”.






