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Entenda por que o reconhecimento facial do Apple Fotos não é uma ameaça à privacidade

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Apple, celular
Foto: Apple, celular - Ivan-balvan/ iStock

Uma ação judicial bilionária de 32 bilhões de dólares, alegando que o recurso de reconhecimento facial do aplicativo Apple Fotos viola uma lei estadual de privacidade, teve sua continuidade autorizada por um tribunal em 4 de agosto de 2026. O caso tem sido comparado ao uso da tecnologia pela Meta, embora as abordagens das duas empresas estejam em polos opostos no que diz respeito à proteção da privacidade. Ao permitir o andamento da ação, a corte demonstra um fundamental mal-entendido sobre o funcionamento do recurso.

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Histórico do processo contra a Meta por uso de reconhecimento facial

Para compreender adequadamente a situação atual, é preciso recordar um processo de reconhecimento facial contra a Meta que remonta a 2015. O Facebook aplicava o reconhecimento facial a fotos enviadas por usuários para sugerir amigos a serem marcados nas imagens. Ao marcar alguém em uma ou mais fotos, o Facebook tentava reconhecer essa mesma face em outras imagens para oferecer sugestões de marcação.

Um grupo de usuários do Facebook no estado de Illinois alegou que essa prática era ilegal, violando a Lei de Privacidade de Informações Biométricas (BIPA). Como o reconhecimento facial era realizado nos servidores da Meta e a empresa era capaz de identificar os rostos, ela estava, de fato, desrespeitando a lei, sendo obrigada a fechar um acordo de 650 milhões de dólares.

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A Apple está agora sendo processada sob a mesma legislação estadual de Illinois, a Lei de Privacidade de Informações Biométricas (BIPA). Esta lei estabelece que as empresas não podem coletar informações biométricas sem obter consentimento prévio dos usuários.

reconhecimento facial do Apple - Divulgação/Apple
reconhecimento facial do Apple – Divulgação/Apple

A abordagem da Apple se diferencia totalmente no tratamento de dados

Existe um problema crucial com a alegação: a Apple, de fato, não coleta dados biométricos para realizar o reconhecimento facial em seu aplicativo Fotos. Conforme a própria empresa indicou em um artigo de pesquisa sobre aprendizado de máquina de 2021, o algoritmo de reconhecimento opera inteiramente no próprio dispositivo do usuário.

O aplicativo Fotos utiliza uma série de algoritmos de aprendizado de máquina, que são executados de forma privada no aparelho, para ajudar a organizar imagens, Live Photos e vídeos. Um algoritmo fundamental para essa função reconhece pessoas com base em sua aparência visual.

Além disso, o que o iPhone faz é simplesmente indicar que “todas estas fotos parecem ser da mesma pessoa”, sem ter qualquer conhecimento sobre a identidade dessa pessoa. A única pessoa que pode atribuir um nome a elas é o próprio usuário do iPhone.

Os usuários podem, então, adicionar manualmente nomes às pessoas em suas fotos e encontrá-las digitando o nome na barra de pesquisa. A política de privacidade da empresa sobre fotos reforça essa prática.

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A Apple não acessa suas fotos ou vídeos. O Fotos utiliza aprendizado de máquina no dispositivo para oferecer recursos como o álbum Pessoas e Animais de Estimação.

É surpreendente que este processo judicial esteja em andamento pelo sexto ano no sistema legal, quando uma pesquisa de poucos minutos evidenciaria que a alegação apresentada é comprovadamente falsa. Tribunais e legisladores deveriam estar ativamente elogiando a abordagem da Apple em relação à proteção da privacidade, em vez de confundi-la com as práticas que comprometem a privacidade de empresas como a Meta.

Este é mais um exemplo de como tanto os tribunais quanto os legisladores falham fundamentalmente em compreender a tecnologia que tentam regulamentar. O melhor exemplo disso, sem dúvida, está relacionado à criptografia de ponta a ponta. Vários países ameaçaram ou tentaram proibi-la sem ter o menor entendimento de como ela realmente funciona.

Embora seja compreensível que nem juízes nem políticos possam ser especialistas em todas as áreas em que atuam, eles têm acesso a especialistas. É inexplicável que processos e tentativas de legislação possam avançar por tantos anos sem que ninguém identifique falhas tão fundamentais.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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