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Projeto de lei prevê isenção de IPI para compra de carros e motos por idosos no Brasil

Janderson Luiz
Por 11 min de leitura
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Idoso dirigindo carro
Foto: Idoso dirigindo carro - Foto: Lucigerma/ Shutterstock.com

Milhões de brasileiros com 60 anos ou mais podem ter a oportunidade de adquirir um veículo novo com um valor reduzido. Uma proposta que tramita no Congresso Nacional busca conceder isenção de um imposto federal incidente sobre automóveis zero-quilômetro, diminuindo o preço final nas concessionárias para essa faixa etária, a partir de 05 de agosto de 2026.

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Este benefício está inserido em um projeto de lei que visa incluir a população idosa entre os grupos de consumidores aptos a comprar carros fabricados no país sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Paralelamente à discussão sobre carros, a inclusão de motocicletas no projeto também está em debate. Contudo, essa extensão ainda depende de alterações durante a tramitação da proposta ou da aprovação de uma regulamentação específica para o segmento.

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Apesar da grande expectativa em torno da redução de valores, a medida ainda não entrou em vigor. Atualmente, a idade de 60 anos não confere automaticamente a isenção de impostos na compra de automóveis ou motocicletas novos.

Critérios para a isenção de IPI na compra de veículos por idosos

O projeto de lei adiciona as pessoas idosas à lista de cidadãos que podem adquirir certos veículos sem o pagamento do IPI. Este imposto federal já vem embutido no preço dos automóveis comercializados pelas montadoras e revendedoras.

Na prática, quando a isenção é autorizada, a concessionária retira o valor correspondente ao IPI do cálculo da venda, o que resulta em um preço final menor para o consumidor.

A proposta não exige que o interessado esteja aposentado, nem impõe limites de renda, ou a necessidade de comprovar alguma doença, deficiência ou dificuldade de locomoção.

O principal requisito para se qualificar será ter, no mínimo, 60 anos de idade. No entanto, o idoso deverá apresentar a documentação necessária e solicitar formalmente o reconhecimento do benefício.

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Somente após a autorização do órgão competente, a concessionária estará habilitada a vender o automóvel sem incluir o IPI no preço.

Motocicletas também podem ser incluídas no benefício para idosos

A possibilidade de estender o benefício para motocicletas tem ganhado força nas discussões. A justificativa é que as motos têm preços mais acessíveis e são um meio de transporte essencial em muitas cidades brasileiras.

É importante frisar que a inclusão das motocicletas não é uma regra já aprovada. O texto principal do Projeto de Lei 2937/2020 foca primordialmente na aquisição de automóveis novos.

Para que as motocicletas recebam o mesmo tratamento fiscal, deputados e senadores precisarão realizar modificações na proposta durante sua tramitação ou aprovar uma legislação específica para a categoria.

Caso essa ampliação seja concretizada, o Congresso Nacional ainda terá que definir quais modelos serão elegíveis para a isenção, estabelecer os limites de preço, a cilindrada permitida e o intervalo entre as compras.

Portanto, tanto a isenção para carros quanto uma possível extensão para motos permanecem sujeitas às decisões que serão tomadas no Congresso Nacional.

Entenda o desconto de 30% para idosos na compra de veículos

A remoção do IPI pode reduzir o preço do veículo, mas o projeto de lei não assegura um desconto fixo de 30% para todos os compradores.

A economia real dependerá da alíquota do imposto aplicada ao modelo escolhido. O percentual do IPI varia conforme características como motorização, categoria e potência do automóvel.

Além disso, outros tributos e custos continuarão a ser cobrados no preço final. Por essa razão, a isenção do IPI, por si só, não resultará em uma redução de 30% em todos os veículos.

O desconto pode se tornar maior quando a montadora ou a concessionária oferecer promoções adicionais. Nesse cenário, a redução do imposto pode ser combinada com bônus de fábrica, descontos comerciais ou condições especiais de financiamento.

Dessa forma, a economia total pode se aproximar de 30% em situações específicas, mas essa porcentagem não é uma obrigação geral dentro da proposta.

Cada comprador precisará comparar o preço normal do veículo, o valor sem IPI e as condições comerciais oferecidas pela loja.

Quais impostos permanecem no valor final do veículo?

A proposta tem como objetivo eliminar apenas o IPI dos veículos que preencherem todos os critérios estabelecidos. Os demais custos associados à compra continuarão a ser cobrados.

  • ICMS;
  • PIS e Cofins;
  • emplacamento;
  • seguro;
  • taxas administrativas;
  • serviços adicionais;
  • acessórios instalados separadamente.

Equipamentos opcionais que não fazem parte da configuração original de fábrica do veículo também poderão continuar sujeitos à cobrança do IPI.

Isso significa que itens como rodas diferenciadas, sistemas de entretenimento específicos, elementos estéticos e outros acessórios adicionados posteriormente à fabricação podem aumentar o valor final.

Critérios de veículos para a isenção de imposto a idosos

A versão do projeto aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece uma série de critérios para determinar quais automóveis poderão ser adquiridos com o benefício tributário.

O benefício deverá ser aplicado a carros novos fabricados no Brasil. O modelo em questão também precisará ter um motor com até 2.000 cilindradas, o que corresponde a uma motorização de até 2.0.

Outro requisito importante determina que o automóvel deve ter, no mínimo, quatro portas. Para este cálculo, a entrada do porta-malas poderá ser considerada uma das portas.

  • combustível de origem renovável;
  • sistema flex;
  • motorização híbrida;
  • motorização elétrica.

É possível que essas regras passem por mudanças durante as próximas etapas de votação. Deputados e senadores podem ampliar, restringir ou atualizar os critérios antes da aprovação final da proposta.

Entenda como funcionará a isenção de imposto para idosos

O parecer mais recente aprovado estipulou um preço máximo de R$ 70 mil para os veículos contemplados, considerando os tributos já inclusos.

No entanto, os preços dos carros novos aumentaram significativamente desde a aprovação desse limite. Atualmente, poucas opções zero-quilômetro se mantêm abaixo desse valor.

Caso o teto de R$ 70 mil seja mantido, o benefício poderá alcançar um número restrito de modelos disponíveis nas concessionárias.

Por essa razão, o Congresso Nacional pode atualizar o limite durante a análise da proposta. Uma correção permitiria que mais veículos populares, compactos e de entrada fossem incluídos no programa.

Sem essa atualização, muitos consumidores podem ter direito à isenção, mas encontrar dificuldades para localizar um carro que cumpra todos os critérios estabelecidos.

Idosos poderão comprar um carro novo a cada cinco anos

Conforme o texto em discussão, cada beneficiário poderá utilizar a isenção uma vez a cada cinco anos.

O prazo começará a ser contado a partir da data da compra do veículo. Dessa forma, o idoso só poderá solicitar um novo benefício após o intervalo estabelecido.

A restrição tem como objetivo evitar compras sucessivas, revendas frequentes e o uso indevido da isenção por pessoas que não preenchem os requisitos do benefício.

Também haverá regras para a transferência do automóvel. Se o proprietário vender o carro antes do prazo permitido para alguém que não tem direito à isenção, poderá ser obrigado a recolher o imposto dispensado na compra.

Dependendo da situação, a Receita Federal ainda poderá aplicar juros e multas sobre o valor devido.

Como o idoso poderá solicitar a isenção de imposto

Mesmo após uma eventual aprovação da lei, o desconto não será concedido apenas com a apresentação de um documento de identidade na concessionária.

O consumidor deverá solicitar a autorização ao órgão que será indicado na regulamentação. O processo provavelmente exigirá documentos pessoais, comprovante de idade e informações detalhadas sobre o automóvel escolhido.

Após a análise da solicitação, o comprador receberá uma autorização para apresentar à concessionária. A loja, então, poderá efetuar a venda sem acrescentar o IPI.

A lista completa de documentos necessários, os prazos e o canal de atendimento específico serão definidos somente após a aprovação e a devida regulamentação da lei.

Neste momento, o governo federal não abriu inscrições nem criou um sistema para receber os pedidos relacionados ao Projeto de Lei 2937/2020.

Projeto não exige aposentadoria nem comprovação de renda

Uma das características principais da proposta é a ampla abrangência do benefício. O texto não limita a isenção apenas a aposentados ou pensionistas.

Qualquer pessoa com 60 anos ou mais poderá solicitar a vantagem fiscal, desde que cumpra todas as regras previstas na legislação.

Na versão atual do projeto, também não há uma faixa máxima de renda estabelecida para receber o desconto. Assim, o direito não dependerá do valor da aposentadoria, do salário ou do patrimônio do interessado.

A proposta também não exige laudo médico. Idosos que não possuem deficiência ou doença incapacitante poderão participar do programa.

Contudo, a concessão do benefício continuará dependendo da análise dos documentos apresentados e da autorização emitida pelo poder público.

Razões para a proposta de redução do preço de veículos

A justificativa para a proposta considera que a posse de um meio de transporte próprio pode aumentar a autonomia das pessoas idosas.

Muitos brasileiros com mais de 60 anos precisam se deslocar com frequência para hospitais, clínicas, farmácias, bancos, mercados e repartições públicas.

Em municípios com poucas linhas de ônibus ou transporte coletivo deficiente, esses deslocamentos podem se tornar mais demorados e difíceis.

Um veículo próprio também pode ser de grande ajuda para pessoas com limitações de mobilidade que não conseguem acessar os benefícios tributários destinados exclusivamente a indivíduos com deficiência.

Os defensores da medida argumentam ainda que a redução do imposto pode impulsionar a indústria automotiva. Um aumento nas vendas beneficiaria montadoras, concessionárias, fornecedores de peças e empresas de serviços.

A possível inclusão de motocicletas segue a mesma lógica, especialmente em regiões onde esse tipo de veículo representa uma alternativa mais econômica de transporte.

A isenção para idosos ainda aguarda aprovação

O Projeto de Lei 2937/2020 foi apresentado em maio de 2020 pelo então deputado Alexandre Frota.

Em julho de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa emitiu um parecer favorável à criação do benefício.

Após essa etapa, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação. Este colegiado será responsável por avaliar o impacto da renúncia fiscal sobre a arrecadação do governo federal.

Até a consulta realizada em 27 de julho de 2026, o projeto aguardava a designação de um relator nesta comissão.

Posteriormente, o texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que examinará a legalidade e a constitucionalidade da proposta.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que significa que o projeto pode ser aprovado diretamente pelas comissões, a menos que haja um recurso para levar a votação ao Plenário da Câmara.

Mesmo depois da aprovação pelos deputados, a matéria precisará ser analisada pelo Senado Federal. Se os senadores alterarem o conteúdo, o texto poderá retornar para uma nova avaliação da Câmara.

Somente após a aprovação de ambas as Casas do Congresso, o projeto seguirá para a sanção ou veto do presidente da República.

Previsão para a chegada do desconto de carro novo nas lojas

O texto do projeto de lei estabelece que a isenção começará a valer no primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei.

Portanto, mesmo que o Congresso Nacional aprove a proposta, o desconto pode não chegar imediatamente às concessionárias.

A medida também prevê uma duração inicial de cinco anos. Após esse período, o governo e o Congresso poderão avaliar a continuidade, a alteração ou o encerramento do benefício.

Enquanto todas essas etapas legislativas não forem concluídas, as lojas não estão autorizadas a retirar o IPI do preço dos veículos apenas porque o comprador tem 60 anos ou mais.

Da mesma forma, não há autorização para cobrar valores antecipados, reservar vagas ou prometer a liberação imediata da isenção.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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