Justiça do Novo México condena Meta a pagar R$ 4,8 bilhões por danos a menores

Uma recente decisão judicial, proferida no dia 6, impôs à Meta o pagamento de US$ 567 milhões (equivalente a R$ 2,8 bilhões em conversão direta) após a Justiça do Novo México concluir que suas plataformas prejudicaram o bem-estar de crianças. A empresa também recebeu a ordem de revisar o funcionamento de suas plataformas para usuários mais jovens. A Meta, no entanto, expressou desacordo com a decisão e anunciou que pretende recorrer.
A determinação partiu do juiz Bryan Biedscheid, que traçou um paralelo entre a Meta e uma indústria cujo principal produto é publicidade e conteúdo. O magistrado descreveu a companhia como um “incômodo público” comparável à poluição atmosférica, defendendo que a empresa deve destinar recursos para um fundo focado na mitigação de danos.
“O tribunal considera as plataformas da Meta análogas a uma fábrica”, escreveu o juiz em sua análise. Ele acrescentou que “a publicidade e outros conteúdos exibidos nessas plataformas, como aquilo que é produzido pela fábrica; e os danos psicológicos e a exploração de crianças, como a poluição, que precisa ser combatida”.
O entendimento judicial é que adolescentes do Novo México enfrentam uma crise na saúde mental, e a Meta teria atuado como um catalisador desse processo. O montante de US$ 567 milhões será direcionado a programas de saúde mental voltados para jovens.
Condenação soma valores e empresa terá que revisar plataformas
Este veredito marca o encerramento de um julgamento dividido em duas etapas. A fase anterior, concluída em março, resultou na condenação da Meta pelo júri do Novo México, que ordenou o pagamento de US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) por violação da lei de proteção ao consumidor com Facebook e Meta. A soma das duas condenações atinge um total de US$ 942 milhões, que corresponde a aproximadamente R$ 4,8 bilhões.
Além das multas financeiras, a Justiça estabeleceu que a Meta deverá implementar diversas modificações em suas plataformas ao longo de um período de cinco anos. Entre as exigências estão:
- Deletar contas e todas as informações coletadas de usuários com menos de 13 anos.
- Desativar notificações push entre 8h e 15h em dias letivos e entre 22h e 7h nos demais horários para o público mais jovem.
- Garantir que as contas de adolescentes do Novo México sejam privadas por padrão.
- Adotar métodos de verificação etária que não coletem dados pessoais de crianças.
- Estabelecer um sistema de análise humana para denúncias de conteúdo de abuso sexual infantil antes de encaminhá-las ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC).
- Enviar relatórios semestrais ao tribunal sobre o progresso das implementações.
- Evitar que contas de adolescentes sejam sugeridas a usuários adultos.
- Proibir a exibição de nudez para usuários com menos de 18 anos.
Posição da Meta sobre a decisão judicial
Por meio de um porta-voz, a Meta reiterou seu desacordo com a decisão da Justiça e confirmou que entrará com recurso.
“Nós nos esforçamos para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes maliciosos e conteúdo prejudicial”, declarou a empresa. A Meta acrescentou: “Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online e seguiremos nos defendendo contra alegações que distorcem os fatos”.






