O influenciador digital Eduardo Luvizetto dos Santos, de Campinas, em São Paulo, teve sua bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) cancelada depois que uma instituição de ensino interpretou as frequentes movimentações financeiras na conta bancária de sua mãe como parte da renda familiar. Esses valores estavam ligados a depósitos e saques feitos em plataformas de apostas online.
Eduardo, conhecido pelo seu perfil nas redes sociais que aborda alimentação vegana acessível, havia sido selecionado pelo Prouni com base na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Ele tinha garantido uma bolsa de 100% para o curso de Psicologia em uma unidade da Universidade Paulista (Unip), localizada na capital paulista.
O influenciador garante que preenchia todos os critérios do programa, incluindo o limite de renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Atualmente desempregado, ele reside com a mãe, que é aposentada, em um bairro periférico de Campinas.
Os extratos bancários foram o ponto de controvérsia. Segundo Eduardo, durante a análise dos documentos, a universidade apontou que as movimentações na conta da mãe eram incompatíveis com a renda que havia sido declarada. Os registros se referiam apenas a transações com sites de apostas internacionais, e três dos depósitos eram provenientes de empréstimos consignados que a mãe havia contratado.
“Depois de todos os documentos que eu mandei, a faculdade pediu para eu ir lá presencialmente. Falei com a funcionária da faculdade e ela disse ‘olha, se fosse pelos seus documentos, está tudo ok, tudo certo. Se fosse só pelo INSS da sua mãe, estaria dentro’”, contou Eduardo.
O jovem explicou que só tomou conhecimento dos financiamentos para as apostas quando precisou reunir a documentação para solicitar a bolsa de estudos.
“A gente sabia que ela apostava. Inclusive, uma vez hackearam o celular dela de tanto ela clicar em links de sites e apps de aposta. Eu que limpei o celular. Mas ela afirmou que tinha parado, que não jogava mais. Ninguém sabia dos empréstimos. Esse nível de aposta pegou a família inteira de surpresa”, relatou o influenciador.
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A mãe de Eduardo enfrenta um quadro de ludopatia, uma condição marcada pelo impulso incontrolável por jogos de azar. Embora não tenha um diagnóstico médico formal, o estudante relata que o vício a levou a fazer os empréstimos para financiar as apostas.
A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno de jogo patológico. Dados do Ministério da Saúde indicam que quase metade dos indivíduos que buscam tratamento para esse problema possui uma renda mensal entre um e três salários mínimos.
Movimentações financeiras de apostas: a interpretação da renda familiar
A advogada Alynne Nunes, especializada em Direito Educacional, observa que a Comissão de Bolsas do Prouni examina a movimentação financeira dos últimos meses, o que poderia justificar a recusa do benefício por não atender ao critério de renda. Isso significa que os valores movimentados na conta podem ser incorporados à renda familiar.
“Entendo que fica difícil questionar a decisão da Comissão de Bolsas no Judiciário, uma vez que houve entrada de valores, ainda que justificada pelo vício, o que demonstra possibilidade de arcar com as mensalidades do curso”, detalhou Alynne Nunes.
A especialista ainda explicou que, caso o diagnóstico de ludopatia seja comprovado, uma ação judicial poderia anular a decisão. Ela cita como exemplo casos semelhantes na área trabalhista, onde demissões por justa causa devido a vícios em apostas foram revertidas.
“Se o recurso foi negado, resta o questionamento judicial. Depende das provas. Entendo que a demonstração da vulnerabilidade de forma objetiva, que os valores eram decorrentes do vício e que a pessoa está em tratamento, podem ser provas interessantes para ressaltar a vulnerabilidade social da família, ainda mais acentuada”, acrescentou a advogada.
O advogado Valdinei Rangel, também especialista em Direito Educacional, concorda que a apresentação de provas concretas é crucial para que o estudante possa ser beneficiado com a bolsa.
“Como é no nome de outra pessoa, e não no nome dele, é possível que o juiz seja favorável. Mesmo que o familiar tenha feito empréstimo, eu não vejo motivos para a decisão não ser revista”, afirmou Valdinei Rangel.
Ele enfatiza a importância de que um pedido liminar, de caráter urgente, seja solicitado, considerando que o início das aulas está marcado para 11 de agosto, na semana seguinte.
“A prioridade é não causar prejuízo aos estudos do aluno. O juiz pode tomar a decisão de permitir os estudos antes mesmo de ouvir a parte contrária, para que ele não perca as aulas”, observou o advogado.
Análise do recurso administrativo e o posicionamento das instituições
Após a negativa da bolsa, Eduardo entrou com um recurso administrativo, alegando que as movimentações financeiras não configuravam remuneração nem aumento patrimonial, mas sim operações ligadas a apostas e empréstimos bancários. A universidade, no entanto, rejeitou o recurso.
Em uma resposta enviada ao estudante por e-mail, a Unip esclareceu que a reanálise de documentos ocorre exclusivamente durante o período de entrevistas do Prouni e que, após o encerramento desse prazo, não é possível reabrir o processo.
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O Ministério da Educação (MEC) informou que a universidade é responsável por analisar os documentos e decidir sobre a concessão ou recusa da bolsa. A nota na íntegra esclarece:
“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que a classificação de candidatos no Programa Universidade para Todos (Prouni) tem como requisito obrigatório a avaliação socioeconômica do grupo familiar. A conferência documental e a análise da adequação aos critérios de renda são de responsabilidade exclusiva da Instituição de Ensino Superior (IES) escolhida pelo estudante. É de inteira responsabilidade do candidato informar os dados corretamente para que reflitam a realidade financeira de sua família. As diretrizes para a apuração da renda familiar e a relação de documentos obrigatórios para a matrícula (como a apresentação de extratos bancários) são regulamentadas pelo Artigo 11 e pelo Anexo IV da Portaria Normativa MEC nº 1/2015.”
A Unip, por sua vez, declarou que não comenta casos individuais de alunos ou candidatos. Contudo, reconhece a ludopatia como um problema de saúde pública em crescimento e afirmou que a legislação do Prouni não exclui ganhos de apostas da renda familiar considerada para a concessão de bolsas, mesmo quando os valores são recebidos por alguém afetado pelo transtorno.
A declaração completa da Unip detalha:
“A Universidade Paulista – UNIP informa, inicialmente, que não comenta casos individuais de estudantes ou candidatos, nem divulga informações sobre processos individuais de concessão de bolsas. A restrição decorre de dever legal de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018) e se aplica com ainda mais rigor quando envolve dados de saúde e informações de familiares de alunos ou ex-alunos da instituição. Sem prejuízo da observação anterior, prestamos, a seguir, os esclarecimentos possíveis sobre as regras do Programa. O ProUni é um programa federal e seus requisitos de participação, inclusive os limites de renda, são fixados pela Lei nº 11.096/2005 e pelas Portarias Normativas MEC nº 19/2008 e 1/2015 (conforme alteradas ulteriormente). As universidades participantes devem, a todo tempo, cumprir tais regras legais e regulamentares, incluindo, não somente, mas também, aquelas que estabelecem que a bolsa de estudos deve ser encerrada pelo coordenador ou representante do ProUni quando houver “substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista”, entre outras hipóteses. Um dos critérios que deve ser examinado para a concessão e manutenção da bolsa de estudos é a renda familiar bruta mensal por pessoa, apurada com base nos meses anteriores. A disciplina jurídica vigente determina que sejam computados os rendimentos de qualquer natureza recebidos pelos integrantes do grupo familiar, de forma regular ou eventual. Em 2026, com o salário-mínimo de R$ 1.621,00, os limites de renda familiar são de R$ 2.431,50 por pessoa para a bolsa integral e de R$ 4.863,00 para a bolsa parcial. Os ganhos excluídos do conceito de rendimento familiar, para fins de concessão de bolsa, estão taxativamente enumerados no §3º do art. 11 da Portaria Normativa MEC nº 1/2015, e os ganhos provenientes de apostas não estão contemplados em tal rol. As análises conduzidas pela coordenação do ProUni na instituição são registradas no sistema do Ministério da Educação dentro dos prazos do edital e formalizadas em documento entregue ao estudante, com indicação dos motivos. O estudante que discordar do resultado pode recorrer ao Ministério da Educação. A Universidade reconhece que um indeferimento tem impacto real sobre a vida do estudante e de sua família, e é assim que trata cada análise. A instituição mantém programas próprios de bolsas e descontos, participa do Fundo de Financiamento Estudantil FIES e oferece canais de apoio ao aluno, alternativas que segue colocando à disposição de quem não se enquadra nos critérios do ProUni. Sobre o tema mais amplo suscitado pela reportagem, a Universidade reconhece o transtorno do jogo como questão de saúde pública de gravidade crescente, com efeitos severos sobre as famílias brasileiras. A legislação do ProUni, contudo, não exclui os ganhos de apostas, mesmo que auferidas com pessoa com afetada por ludopatia, do conceito de renda familiar para fins de concessão de bolsa de estudos.”
Eduardo afirmou que está buscando assistência jurídica para entrar com uma ação na Justiça e tentar reverter a decisão que resultou na perda da bolsa.
O trabalho social do estudante Eduardo Luvizetto dos Santos
Junto com seu irmão gêmeo, Eduardo lançou a página “Vegano Periférico” nas redes sociais há nove anos, com o objetivo de disseminar o veganismo como um estilo de vida acessível para as classes sociais de menor poder aquisitivo. Seu irmão, Leonardo, é graduado em Geografia. O trabalho que eles desenvolvem é totalmente independente.
“A gente tem um trabalho voltado para uma informação popular, acessível, que preza pelo conteúdo. Falamos de alimentação, mudanças climáticas e tudo o que envolve a justiça humana e para além do humano, sob uma perspectiva periférica”, compartilhou Eduardo.