O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza um serviço essencial para a população de Belo Horizonte: o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. A iniciativa, que abrange tanto a filiação biológica quanto a socioafetiva, visa garantir o direito fundamental à identidade e fortalecer os laços familiares na capital mineira. O programa foi destacado por um caso de reconhecimento de filhos adultos que será exibido em 8 de agosto de 2026.
A importância do reconhecimento de paternidade para as famílias
Ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito assegurado a toda criança e adolescente no Brasil, e o serviço gratuito do TJMG é fundamental para milhões de pessoas. Essa iniciativa não apenas formaliza um vínculo, mas também abre portas para direitos como pensão alimentícia, herança e acesso a benefícios. O reconhecimento de paternidade garante dignidade, segurança jurídica e emocional, sendo um pilar para a construção de famílias mais completas e estáveis. Desde sua criação em agosto de 2011, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) já formalizou cerca de 20 mil filiações em Minas Gerais, demonstrando o impacto social da medida.
Diferença entre filiação biológica e socioafetiva
A busca pela paternidade pode se dar de duas formas principais, atendendo a diversas realidades familiares. A filiação biológica é o reconhecimento do vínculo genético entre pai/mãe e filho, consolidando a ligação natural. Por outro lado, a filiação socioafetiva formaliza a relação de afeto e convivência duradoura, onde alguém assume o papel de pai ou mãe, independentemente da conexão de sangue. Essa modalidade reconhece o vínculo construído pelo amor e cuidado, validando a realidade familiar afetiva.
Como solicitar o serviço de reconhecimento em Belo Horizonte
O processo para garantir o reconhecimento da paternidade é direto e gratuito para os cidadãos de Belo Horizonte. O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, que varia conforme a idade da pessoa a ser reconhecida. Em seguida, é preciso contatar o CRP para agendar o atendimento inicial e receber orientações específicas sobre o caso.
- Reúna os documentos exigidos (listados a seguir).
- Entre em contato com o CRP para agendamento e orientações.
- Compareça presencialmente à unidade em Belo Horizonte para iniciar o processo.
- Participe das etapas de conciliação e reconhecimento, que podem ocorrer virtualmente em algumas situações.
- Após a conclusão, o reconhecimento é formalizado e averbado no registro civil.
Documentação necessária para cada situação
Para iniciar o procedimento de reconhecimento de paternidade, é fundamental apresentar uma série de documentos, que se diferenciam conforme a idade do filho. A organização prévia da papelada agiliza todo o processo junto ao Centro de Reconferência de Paternidade.
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Para menores de idade:
- Certidão de nascimento da criança.
- Documento de identidade e CPF da mãe e do suposto pai.
- Comprovante de endereço da mãe e do suposto pai.
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Para maiores de idade:
- Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida.
- Certidão de casamento, se aplicável.
- Documento de identidade e CPF da pessoa a ser reconhecida e do suposto pai.
- Comprovante de endereço.
Uma observação importante é que, quando o filho ou filha tiver mais de 16 anos, sua presença e concordância expressa são indispensáveis para o reconhecimento espontâneo, garantindo a vontade de todas as partes envolvidas.
Requisitos específicos para a filiação socioafetiva
O reconhecimento da filiação socioafetiva segue regras adicionais, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assegurar a autenticidade e a seriedade do vínculo. Há critérios claros que devem ser observados para que o procedimento seja validado e reconhecido legalmente.
Os principais requisitos incluem:
- A pessoa a ser reconhecida deve ter mais de 12 anos.
- É exigida uma diferença mínima de 16 anos entre as partes envolvidas no reconhecimento.
- Não pode haver qualquer ação judicial em andamento sobre o tema da filiação.
- O reconhecimento não é permitido entre irmãos nem por ascendentes (avós, por exemplo).
Além disso, para comprovar a relação afetiva, são solicitadas diversas provas concretas, que demonstrem a convivência e o cuidado ao longo do tempo.
- Fotografias que registrem momentos familiares.
- Comprovantes de residência conjunta, quando houver.
- Inscrição em planos de saúde compartilhados.
- Registros escolares que apontem o responsável.
- Declarações de testemunhas, com firma reconhecida.
- Comprovação de casamento ou união estável com o ascendente biológico, se for o caso.
Onde encontrar o Centro de Reconhecimento de Paternidade em BH
Para quem busca o serviço em Belo Horizonte, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do TJMG está localizado em uma região de fácil acesso. O atendimento é realizado em dias úteis, com horário comercial, para facilitar a procura dos interessados.
- Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 2300, 9º andar – Prédio CIA-BH – Savassi – Belo Horizonte (MG).
- Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Telefones: (31) 3330-4365 e (31) 3330-4366.
- E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br.
A instituição também promove mutirões em parceria com outros órgãos públicos, expandindo o alcance do serviço para mais comunidades na capital.
