Programa dá até R$ 16 mil para famílias de baixa renda comprarem imóvel em feirão
Moradores de Campo Grande com ganhos de até cinco salários mínimos têm a chance de obter um auxílio financeiro de até R$ 16 mil para a entrada de um imóvel. O benefício será oferecido durante o 11º Feirão Habita Campo Grande VIRACG Habitação, com regras estabelecidas pela EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
O Programa Bônus Sonho de Morar disponibilizará um total de mil cotas, cujos valores variam conforme a faixa de renda de cada família. A expectativa é que o investimento total em subsídios atinja R$ 9,6 milhões.
Haverá 400 cotas de R$ 16 mil destinadas a núcleos familiares com renda bruta mensal entre um salário mínimo e R$ 3,2 mil. Essa categoria representa um total de R$ 6,4 milhões em auxílio.
Para os que possuem rendimentos entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, serão liberadas 200 cotas no valor de R$ 8 mil individualmente, somando R$ 1,6 milhão em subsídios.
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As 400 cotas finais, de R$ 4 mil cada, contemplarão famílias com renda bruta entre R$ 5.000,01 e o teto de cinco salários mínimos. O montante para este grupo também alcança R$ 1,6 milhão.
As inscrições estarão abertas de 12 a 22 de agosto, das 10h às 20h, exceto aos domingos, no local do feirão. O evento acontecerá em um shopping situado na Rua Marechal Rondon, nº 1.380, no Centro de Campo Grande.
Para se qualificar ao subsídio, é necessário que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Geral da EMHA até a data final do evento. Além disso, a renda familiar deve ser de até cinco salários mínimos, e o interessado não pode ter imóveis registrados em seu nome nem ter sido contemplado por outros programas habitacionais públicos.
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É igualmente mandatório que o candidato se encaixe nos critérios do Minha Casa, Minha Vida ou de algum programa de Habitação de Interesse Social ativo. As condições de elegibilidade se aplicam tanto ao titular da inscrição quanto aos demais membros que contribuem para a renda familiar, como cônjuge ou companheiro.
A Portaria EMHA nº 467 define que construtoras e incorporadoras que desejam integrar o VIRACG-Habitação precisam aderir ao programa, disponibilizando propriedades elegíveis para financiamento através do Minha Casa, Minha Vida.
As unidades habitacionais disponíveis são voltadas para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Para casas e apartamentos, o valor máximo de venda é de R$ 250 mil, com o saldo a ser financiado não ultrapassando R$ 244 mil, já considerando o desconto mandatório.
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Para lotes de terreno, o limite de preço de venda é de R$ 150 mil. O saldo financiado, depois dos abatimentos, deve ser de no máximo R$ 144 mil.
As construtoras e imobiliárias envolvidas no feirão são obrigadas a oferecer um desconto de, no mínimo, R$ 6 mil aos compradores elegíveis. Elas têm a liberdade de conceder abatimentos superiores, se assim preferirem.
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A lista de imóveis que fazem parte da iniciativa será publicada pela EMHA na Vitrine de Imóveis da Habitação de Interesse Social, acessível no portal da agência.
A Agência Municipal de Habitação se encarregará da administração, monitoramento e fiscalização do programa, funcionando também como ponte entre as empresas e os interessados. Contudo, a EMHA não se envolverá em aspectos como negociações comerciais, fixação de preços, aprovação de crédito ou formalização de contratos.
O subsídio concedido será efetuado em parcelas. O valor de R$ 16 mil será fracionado em 20 mensalidades. Já o benefício de R$ 8 mil terá 15 pagamentos, e as cotas de R$ 4 mil serão divididas em dez repasses.
A liberação da primeira parcela ocorrerá em até 45 dias após a apresentação completa da documentação, a aprovação do processo, a assinatura do Termo de Compromisso e a publicação do extrato no Diário Oficial de Campo Grande.
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Uma vez que o financiamento estiver contratado e o imóvel registrado em cartório, o beneficiário precisará iniciar um processo administrativo na EMHA para requerer o repasse dos valores. A entrega dos documentos finais deve ser feita até 15 de fevereiro de 2027, sob risco de perder o benefício.
Este auxílio pode ser somado a outros subsídios ou vantagens habitacionais oferecidas pelos governos federal e estadual. É necessário que haja compatibilidade entre os programas e que a legislação permita tal acumulação.
A participação no Programa Bônus Sonho de Morar exige a inscrição no Cadastro Geral da EMHA e o cumprimento de todas as condições estipuladas na portaria.
