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Venda da SAF do Vasco avança após ajustes pedidos por fiscalizadores, detalha advogado

Thiago Lemos
Por 7 min de leitura
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Vasco Torcida
Foto: Vasco Torcida - X.com/ Vasco da Gama

O processo para a venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco da Gama deu um novo passo. Órgãos responsáveis pela fiscalização da operação solicitaram ajustes no contrato apresentado pelo investidor. André Sica, advogado de Marcos Lamacchia, confirmou que as alterações foram implementadas, um aditivo foi assinado e a documentação já retornou para análise da Justiça na data de 12 de agosto de 2026.

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Sica mencionou a fiscalização contínua sobre a venda, que envolve o próprio Vasco, o sistema judiciário e até a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por meio da Autoridade Nacional de Resolução de Disputas do Futebol (ANRESF). O advogado afirmou que a transação para a SAF do Vasco é “a operação mais fiscalizada do Brasil”, ecoando a visão de Pedrinho, presidente do clube.

“A operação do Vasco é a operação mais publicizada do Brasil, ou talvez uma das mais publicizadas entre todas as operações que já houve no país”, afirmou André Sica. Ele ressaltou a transparência e o escrutínio público envolvidos no caso.

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O advogado explicou o funcionamento de uma recuperação judicial (RJ), destacando que os administradores judiciais analisam todo o fluxo financeiro. Ele exemplificou a fiscalização intensa ao informar que “as contratações do Vasco são levadas à ciência da magistrada”. Sica ainda apontou que a operação envolve “inúmeros profissionais e departamentos” e “mais de três ou quatro escritórios de advocacia”.

Dentre as solicitações dos administradores judiciais e do comitê fiscalizador (watchdog), estava a diminuição do “break-up fee”. Essa taxa representa uma multa ao Vasco caso a proposta de Lamacchia não prevaleça no leilão. Outro pedido foi um reforço na garantia, para situações em que a comprovação da capacidade financeira para as obrigações da RJ falhe.

Entendendo as diferenças entre Lamacchia e a 777 Partners

Houve também a exigência de que o contrato detalhasse de maneira mais transparente o fluxo de pagamentos das obrigações da recuperação judicial. Além disso, os custos para esses pagamentos deveriam incluir os assessores judiciais. Segundo Sica, estas alterações não modificaram o ponto central da proposta.

O grupo de Lamacchia espera que a Justiça autorize a publicação do edital, dando início ao processo competitivo. Sica indicou que o cronograma atual prevê a conclusão desta fase até o final de setembro. Ele alertou, contudo, que esse prazo pode mudar se surgirem impugnações ou disputas legais.

O advogado também informou que o Vasco terá um assento no Conselho de Administração da SAF.

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Os detalhes financeiros da proposta de venda

  • R$ 500 milhões destinados ao futebol.
  • R$ 150 milhões para a construção do Centro de Treinamento (CT).
  • Perdão de R$ 80 milhões de uma dívida de empréstimo.
  • Pagamento de dívidas concursais e extraconcursais, totalizando cerca de R$ 1,3 bilhão.
  • Cobertura do déficit de caixa pelos próximos cinco anos, estimado em R$ 300 milhões anuais, somando R$ 1,5 bilhão.

Impacto dos gastos futuros do Vasco no investidor

André Sica explicou que todos os gastos atuais e futuros do Vasco serão cobertos pelo fluxo de caixa do clube. Ele enfatizou que, no fim das contas, esses custos serão repassados ao investidor, caso a operação seja bem-sucedida. Mesmo sem um envolvimento direto do investidor no momento, há a certeza de que a conclusão do negócio trará os recursos necessários para quitar essas despesas.

Onde a operação de venda da SAF se encontra atualmente

O advogado detalhou o status atual da operação, dizendo que uma petição para iniciar o processo competitivo foi apresentada. Simultaneamente, o contrato e o acordo foram submetidos aos administradores judiciais e ao watchdog para análise. Ele afirmou que esses órgãos fiscalizadores já revisaram os documentos e pediram ajustes, que foram realizados através de um aditivo e reenviados à Justiça.

Sica adicionou que a decisão agora está com a juíza, que, após as análises dos administradores judiciais e a petição de abertura, deve determinar a criação do edital e o início do processo competitivo. A publicação desse edital marcará o começo oficial da disputa.

O processo se encerra com a apresentação de propostas de outros interessados. Caso nenhuma oferta de terceiros seja vencedora, a proposta de Marcos Lamacchia será declarada vitoriosa. Em seguida, a Justiça anunciará a aquisição da unidade produtiva.

Após essa fase, ocorre o “closing”, o fechamento da operação. Esta etapa inclui todas as ações necessárias para concretizar o negócio: aprovação do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, formação da nova SAF e, finalmente, a conclusão total da transação.

O advogado concluiu que o processo está no “ponto de partida”, que é o pedido para iniciar a fase competitiva. Ele espera que isso aconteça nos próximos dias, seguindo o cronograma estabelecido.

Prazos para aprovação interna do clube

Sica explicou que o cronograma para aprovação pelos órgãos internos do Vasco é de responsabilidade do próprio clube, pois envolve questões políticas. A decisão final e a maneira de conduzir esse processo ficam a critério da instituição.

No entanto, o advogado expressou a expectativa de que, após a finalização do processo competitivo, a aprovação pelos órgãos internos do clube seja rápida. O objetivo é concluir a operação o mais breve possível, considerando os prazos regulamentares do Vasco.

Estimativas para a conclusão do processo judicial

O prazo para a finalização do processo competitivo, conforme o documento, é o fim de setembro. Sica ressaltou que esta é uma estimativa, podendo ser concluído antes, caso não haja grandes impugnações ou discussões judiciais, ou se estender por mais tempo se ocorrerem contestações em juízo.

Formas de fiscalização do sócio majoritário pelo Vasco

Primeiramente, Sica explicou que a Lei da SAF concede diversos poderes aos sócios minoritários e superminoritários. Isso se aplica tanto a quem detém menos de 10% das ações quanto a quem possui 10% ou mais, situação que inclui o Vasco. Assim, o clube já teria, por força de lei, amplos poderes de fiscalização.

Ele acrescentou que, em certas questões, existem direitos ligados à sede, à mudança de símbolos e alterações de marca. Tudo isso já é protegido pela legislação, configurando uma salvaguarda para a “associação originária”. Além disso, o Vasco terá um representante no conselho de administração.

Os ajustes específicos solicitados no contrato de venda

Sica mencionou que, entre os ajustes, os fiscalizadores pediram a redução do “break-up fee”, a multa aplicada em caso de não arrematação. Outra solicitação foi um complemento de garantia para a eventualidade de uma falha na comprovação da capacidade econômico-financeira necessária para cumprir as obrigações da recuperação judicial.

Também foi exigido que o contrato definisse claramente o fluxo de pagamento das obrigações da recuperação judicial. Os assessores judiciais deveriam ser incluídos nos custos de pagamento da RJ. Para Sica, essas foram alterações procedimentais, sem mudar o mérito da proposta.

Existem duas grandes preocupações em uma recuperação judicial, segundo o advogado. A primeira é com os credores, garantir o pagamento das dívidas. A segunda é a sobrevivência e a recuperação da própria entidade em reestruturação, a chamada “recuperanda”. Por isso, tanto o judiciário quanto os assessores judiciais focam nessas obrigações.

Ele mencionou que o plano de recuperação já prevê todas as condições de pagamento, inclusive as determinadas pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) em relação a atrasos. Existe no plano uma categoria específica para credores desportivos, e todos esses valores estão contemplados na operação.

“Temos hoje, se não me engano, R$ 126 milhões dentro da CNRD”, disse Sica. Ele esclareceu que esses valores estão incluídos na previsão de custeio da operação. O objetivo é que o investidor gere receita para quitar essas dívidas, em um processo que descreveu como “muito complexo”, envolvendo “muita gente” e, em última instância, a recuperação do Vasco.

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Thiago Lemos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2020: Formação: Administração.

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