A cidade de São Paulo oferece um programa de auxílio-aluguel temporário, direcionado a indivíduos em condições de vulnerabilidade social, conforme informações divulgadas em 26 de maio de 2026. Para o ano de 2026, os focos principais incluem mulheres que sofrem violência doméstica e famílias que foram desalojadas de regiões de risco, afetadas por inundações ou por projetos de obras públicas.
Os valores do benefício podem alcançar até R$ 500 por mês, com duração inicial de seis meses. Existe a possibilidade de prorrogação por um período idêntico, mediante análise e aprovação técnica dos serviços de assistência social.
O programa integra as iniciativas de proteção social promovidas tanto pelo governo estadual de São Paulo quanto pelas administrações municipais. A maioria dos atendimentos e encaminhamentos ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social, conhecidos como CRAS.
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Critérios para ter acesso ao auxílio-aluguel em São Paulo
Instituído pela Lei Estadual 17.626, de 2023, e regulamentado pelo Decreto 68.371, de 2024, o auxílio contempla diversas situações de vulnerabilidade. Entre os beneficiários estão mulheres que necessitam deixar suas residências devido a ameaças à sua segurança física.
Para as mulheres nessa condição específica, os requisitos para a concessão do auxílio são:
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- Renda familiar que não exceda dois salários mínimos;
- Posse de medida protetiva conforme a Lei Maria da Penha;
- Evidência de vulnerabilidade social;
- Acompanhamento contínuo pela rede de assistência social.
O governo de São Paulo informa que aproximadamente 6 mil mulheres já foram assistidas por meio deste programa, abrangendo mais de 580 cidades no estado.
Além disso, o suporte é extensivo a famílias impactadas por inundações, desabamentos, interdições de imóveis por problemas estruturais, execução de obras públicas ou remoções habitacionais.
Em tais cenários, é imprescindível que a condição seja reconhecida oficialmente pela Defesa Civil ou pelos departamentos municipais de habitação. Os requisitos adicionais incluem não ser proprietário de imóvel, comprovar uma situação de emergência e estar registrado nos órgãos competentes.
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Procedimentos para solicitar o auxílio-aluguel em São Paulo
Para solicitar, o interessado deve dirigir-se à rede pública de assistência social de seu município. A orientação é buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para uma avaliação social. Em determinadas circunstâncias, o atendimento pode ser encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou a órgãos de habitação.
Na capital paulista, algumas informações sobre os serviços podem ser acessadas por meio da plataforma SP156, especificamente nas seções de habitação e assistência social.
A documentação necessária pode variar de acordo com o programa específico, mas, em geral, solicita-se:
- RG ou outro documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço recente;
- Medida protetiva, se aplicável;
- Comprovantes de rendimentos;
- Número do Cadastro Único (CadÚnico), caso possua.
- Um relatório psicossocial pode ser solicitado pela assistência social para atestar a condição de vulnerabilidade.
Quanto é pago pelo auxílio-aluguel em São Paulo
O valor padrão do auxílio estadual é de R$ 500 mensais, depositado em uma conta poupança social. Entretanto, nos programas habitacionais gerenciados pelos municípios, a quantia pode diferir dependendo da localidade e da situação específica da família.
Geralmente, o pagamento do auxílio-aluguel tem duração máxima de seis meses. A prorrogação é permitida uma única vez, pelo mesmo período, mas está condicionada a uma nova avaliação técnica realizada pela assistência social.
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Locais para buscar atendimento e orientação sobre o benefício
Além dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), a solicitação de atendimento pode ser feita em:
- A rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- A Defesa Civil;
- Os órgãos municipais responsáveis pela habitação.
Essas entidades são responsáveis pela triagem inicial, pela análise da documentação e pelo encaminhamento dos interessados aos programas de auxílio-aluguel disponíveis em cada cidade do estado de São Paulo.