Auxílio Aluguel de R$ 12 mil para famílias desabrigadas no Sul; como receber?
O governo do Rio Grande do Sul lançou um programa de Auxílio Aluguel para ajudar as famílias que sofreram com o maior desastre natural da história do estado. As chuvas intensas que atingiram a região em maio deixaram cerca de 800 mil pessoas desabrigadas, gerando uma necessidade urgente de apoio financeiro para esses cidadãos. O Auxílio Aluguel oferece um total de R$ 12 mil por família, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 1 mil.
A concessão do Bolsa-Auxílio Aluguel Social, oferecido pelo DEMHAB, é destinada às famílias previamente cadastradas, que se encontram em áreas de risco, devidamente comprovadas; às residentes em áreas públicas, com processo de regularização fundiária; ou às que estiverem em áreas atingidas pela execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento municipal, com base na Lei complementar nº 612 de 19 fevereiro de 2009, e nos termos do Decreto nº 18.576, de 25 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores, consubstanciado com a Instrução Normativa 04/2019 do DEMHAB.
O agendamento para atendimento pode ser feito através do e-mail aluguelsocial@demhab.prefpoa.com.br ou telefone (51) 3289-7210.
Requisitos/Documentos necessários
Possuir cadastro prévio junto ao DEMHAB e passar por avaliação técnico-social.
Mais sobre o assunto: Auxílio Aluguel: inscrições abertas com benefícios de até R$ 1.000
Principais Etapas do Serviço
- Cadastro junto ao DEMHAB;
- Avaliação técnica sobre situação do morador;
- Concessão do benefício.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Você receberá um retorno inicial em até cinco dias úteis, podendo o prazo ser menor dependendo do período do mês.
Formas de Prestação do Serviço
Inicialmente online e depois presencial.
Detalhes do Auxílio Aluguel
O Auxílio Aluguel é uma iniciativa conjunta do governo estadual e da prefeitura municipal de Canoas. Cada família desabrigada ou desalojada no estado receberá R$ 400, com a prefeitura de Canoas contribuindo com R$ 600 adicionais, totalizando R$ 1 mil por mês. Este benefício será pago por um período de 12 meses, resultando em um total de R$ 12 mil por família.
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Critérios de Seleção
Para garantir que o auxílio alcance quem mais precisa, foram estabelecidos critérios rigorosos de seleção. A pontuação para determinar os beneficiários é baseada em diversos fatores:
- Cadastro Único: É necessário estar registrado no Cadastro Único com dados atualizados.
- Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser de até meio salário mínimo.
Pontuação para Desempate
Caso haja mais famílias elegíveis do que vagas disponíveis, a seguinte pontuação será utilizada para desempate:
Cobertura completa: Benefícios
- Residência em abrigos institucionais: 20 pontos.
- Residência danificada pelas enchentes, com pedido de vistoria: 20 pontos.
Renda Per Capita
A pontuação também varia de acordo com a renda per capita:
- 0 a 10% do salário mínimo: 5 pontos.
- 11% a 20% do salário mínimo: 4 pontos.
- 21% a 30% do salário mínimo: 3 pontos.
- 31% a 40% do salário mínimo: 2 pontos.
- 41% a 50% do salário mínimo: 1 ponto.
Pontuação Adicional
- Um ponto adicional para cada filho em idade escolar (0 a 17 anos), idoso, pessoa com deficiência sem Benefício de Prestação Continuada (BPC), desempregado e mulheres chefes de família.
- Adicional de 5 pontos para quem não recebe nenhum outro benefício social.
Objetivo do Auxílio Aluguel
O Auxílio Aluguel visa proporcionar um alívio financeiro significativo para as famílias afetadas, ajudando a reconstruir suas vidas após as enchentes devastadoras. Esta medida é crucial para garantir que essas famílias tenham um lugar seguro para morar enquanto buscam reestabelecer sua rotina.
Com a implementação do Auxílio Aluguel, o governo do Rio Grande do Sul e a prefeitura de Canoas esperam oferecer um suporte vital para milhares de famílias em um momento de grande necessidade. As famílias elegíveis devem se cadastrar e acompanhar a pontuação para garantir que recebam o auxílio o mais rápido possível.
