O Congresso Nacional iniciou a análise de uma Medida Provisória que visa liberar um crédito extraordinário de R$ 925 milhões do Orçamento de 2026. A proposta tem como objetivo principal fortalecer as ações de abastecimento e segurança alimentar e nutricional em resposta aos riscos iminentes do fenômeno El Niño para o período de 2026/2027. Esta iniciativa busca antecipar e combater preventivamente os potenciais efeitos adversos dos eventos climáticos extremos associados ao aquecimento das águas do Oceano Pacífico equatorial.
A urgência da medida é justificada pelo aumento significativo da probabilidade de um El Niño de forte intensidade. Segundo informações do governo, essa chance saltou para 81% em 9 de julho, representando um acréscimo de dezoito pontos percentuais em menos de um mês. A movimentação legislativa reflete a necessidade de uma resposta rápida e robusta diante de um cenário climático que se mostra mais desafiador do que o previsto anteriormente para o próximo ciclo agrícola e hidrológico.
Justificativa e urgência climática
A elevação abrupta na previsão de intensidade do El Niño, de acordo com o governo, descaracteriza qualquer objeção de que a despesa seria previsível e, portanto, já deveria estar consignada na lei orçamentária. As projeções anteriores, realizadas em 2025, apontavam para um cenário de neutralidade climática, o que mudou drasticamente. A necessidade de alocar recursos de forma extraordinária reflete essa nova realidade e a prioridade em proteger a população e a produção agrícola nacional.
O fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anômalo das águas superficiais do Pacífico equatorial, tem impactos globais, mas no Brasil pode intensificar secas em algumas regiões e chuvas em outras. A medida provisória busca criar uma rede de segurança para mitigar esses efeitos, especialmente no que tange à disponibilidade de alimentos. A rápida deterioração do prognóstico climático exige uma ação governamental igualmente ágil para evitar crises de abastecimento.
Estratégia de abastecimento da Conab
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) desempenha um papel central na execução das ações previstas pela Medida Provisória. O crédito extraordinário será direcionado para o aumento estratégico dos estoques de produtos essenciais, como arroz e milho, visando garantir a oferta em momentos de possível escassez ou alta de preços. Essa estratégia é crucial para a segurança alimentar do país, prevenindo que as famílias mais vulneráveis sejam as mais afetadas pelas intempéries climáticas.
O reforço dos estoques é detalhado da seguinte forma:
- Arroz: O volume proposto de arroz, somado ao estoque já existente, representa um incremento de aproximadamente 106%. Com essa adição, o estoque total do cereal corresponderá a cerca de 5,4% da produção nacional esperada para a safra 2025/26, o que seria suficiente para suprir aproximadamente 20 dias de consumo em todo o país.
- Milho: A demanda adicional de milho a ser estocada é precisamente a quantidade estimada para o período em que se prevê uma seca na região Nordeste. Esta previsão é particularmente preocupante, pois se refere a um período em que, normalmente, haveria chuvas, impactando diretamente a produção e a subsistência local.
Essas ações buscam estabilizar os mercados e assegurar que a população tenha acesso a alimentos básicos, minimizando os impactos diretos das flutuações climáticas na cadeia de produção e distribuição.
Impactos hidrológicos e cenário futuro
Os efeitos do El Niño já começam a ser sentidos em diversas partes do Brasil, conforme apontado pelo governo. Entre os dias 16 e 23 de julho, o estado do Rio Grande do Sul foi severamente atingido por fortes chuvas, resultando em 218 municípios afetados e quase 60 mil pessoas impactadas. Este evento é considerado apenas um prenúncio dos impactos mais amplos e intensos que o fenômeno climático pode trazer para a região e para outras áreas do país.
Além do Sul, a atenção se volta para o Nordeste, onde a previsão de seca pode comprometer a agricultura familiar e a pecuária, afetando diretamente a economia local e a segurança alimentar. A antecipação desses cenários e a preparação dos estoques são medidas essenciais para evitar uma crise humanitária e econômica em larga escala. A gestão de riscos climáticos tornou-se uma prioridade na agenda governamental.
Tramitação legislativa da medida
A Medida Provisória 1384/26 seguirá um rito específico de análise no Congresso Nacional. Inicialmente, o texto será examinado pela Comissão Mista de Orçamento, um colegiado crucial que avalia a adequação fiscal e orçamentária de propostas que envolvem gastos públicos. Após a apreciação e eventual aprovação nesta comissão, a MP será encaminhada para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. A celeridade na tramitação é fundamental, dada a urgência dos impactos climáticos previstos.
O processo legislativo de uma Medida Provisória é caracterizado pela sua urgência, permitindo que o Poder Executivo edite normas com força de lei em casos de relevância e urgência. No entanto, para que se torne lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional em até 120 dias, sob o risco de perder sua validade. A expectativa é que o caráter preventivo e a relevância social da proposta impulsionem sua rápida aprovação.
