Quanto ganha um deputado federal? Veja salário e regras de remuneração
O subsídio bruto de um deputado federal está fixado em R$ 46.366,19 mensais em 2026, valor que representa o teto remuneratório constitucional pago aos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados. O patamar em vigor vigora desde 1º de fevereiro de 2025, data em que foi implementada a última etapa do reajuste salarial escalonado aprovado pelo Congresso Nacional.
“O Decreto Legislativo 172/2022 definiu o valor do subsídio do deputado federal – a remuneração bruta mensal – em R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025”, informou o Portal Institucional da Câmara dos Deputados. O montante é pago sob a forma de subsídio em parcela única, modelo determinado pelo artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, o que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono ou verba de representação sobre a folha básica.
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Escalonamento do subsídio de deputado federal desde 2022
A atual remuneração dos membros do Congresso Nacional decorre de medida aprovada em 21 de dezembro de 2022, quando o então presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o Decreto Legislativo nº 172/2022. O texto estabeleceu a equiparação dos subsídios de deputados federais e senadores aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do presidente e do vice-presidente da República, encerrando um período sem reajustes na cúpula legislativa por meio de quatro parcelas sucessivas.
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- 1º de janeiro de 2023: R$ 39.293,32
- 1º de abril de 2023: R$ 41.650,92
- 1º de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52
- 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19
Regras de presença, ajuda de custo e teto nos estados
A manutenção integral dos vencimentos depende do comparecimento efetivo às sessões deliberativas realizadas no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. As ausências que não contarem com justificativa formal aceita pela Mesa Diretora provocam abatimentos proporcionais no pagamento mensal, enquanto o não comparecimento injustificado a um terço das sessões ordinárias durante a sessão legislativa acarreta a perda definitiva do mandato eletivo.
Os 513 deputados têm direito a uma ajuda de custo no valor exato de R$ 46.366,19, liberada exclusivamente no início e no término de cada legislatura quadrienal para cobrir despesas de mudança e transporte. No exercício do mandato, os parlamentares podem requisitar a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba de gabinete destinada à contratação de secretários parlamentares e o auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 mensais para quem não utiliza os apartamentos funcionais mantidos pela Casa na capital federal.
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O subsídio federal também funciona como parâmetro remuneratório compulsório para as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Constituição Federal determina que os deputados estaduais e distritais podem receber no máximo 75% da remuneração de um deputado federal, o que fixa o teto salarial dessas categorias regionais em R$ 34.774,64 mensais.
Além da responsabilidade de debater e aprovar leis federais e emendas à Constituição, cabe aos deputados federais fiscalizar a gestão governamental com auxílio do Tribunal de Contas da União e votar o Orçamento da União, cabendo à Casa autorizar processos contra o presidente da República por dois terços dos votos. O eleitorado renovará as 513 cadeiras no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o domingo, 4 de outubro de 2026, entre 08:00 e 17:00 pelo horário de Brasília.
