Concurso para juiz federal no TRF 5 abre 11 vagas com salário inicial de R$ 37,7 mil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) divulgou o edital para um novo concurso público, marcando a abertura de 11 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Federal Substituto. O documento foi publicado no Diário Oficial em 18 de agosto de 2026, iniciando um período crucial para profissionais do direito.
Este certame representa uma oportunidade significativa para a região de abrangência do TRF 5, que inclui os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A expectativa é atrair candidatos altamente qualificados para integrar o corpo da magistratura federal.
Requisitos para a candidatura ao cargo de juiz federal
Para se candidatar a uma das vagas, os interessados devem possuir bacharelado em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). É mandatório apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar, o que demonstra a qualificação inicial dos concorrentes.
Além da formação acadêmica e da habilitação no ENAM, é necessário comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Essa experiência deve ter sido exercida após a conclusão do curso de Direito e precisa ser atestada até a data da inscrição definitiva, garantindo a vivência prática dos candidatos.
Período de inscrições e condições para isenção da taxa
As inscrições preliminares para o concurso estarão abertas de 28 de agosto a 28 de setembro de 2026. Os candidatos terão até as 16h do último dia para realizar o procedimento exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora do certame.
A taxa de inscrição foi definida em R$ 350,00, com prazo final para pagamento em 29 de setembro de 2026. É fundamental que os interessados fiquem atentos aos prazos para garantir sua participação no processo seletivo.
Candidatos que se enquadram em determinados critérios podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O período para fazer o pedido vai das 16h de 28 de agosto às 16h de 1º de setembro de 2026. As regras de isenção abrangem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar específica, e doadores de medula óssea, mediante comprovação da inscrição no REDOME e de pelo menos uma doação, conforme previsto no edital.
- 7 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga para pessoas com deficiência
- 3 vagas para candidatos negros
Distribuição das vagas e remuneração oferecida
O concurso disponibiliza um total de 11 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para Juiz Federal Substituto. A distribuição das oportunidades considera diferentes modalidades de concorrência:
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 37.765,55, paga sob a forma de subsídio. Além do salário, os magistrados podem usufruir de diversos auxílios e vantagens previstos na legislação, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio pré-escolar, entre outros benefícios que compõem a carreira da magistratura federal.
Detalhes das fases eliminatórias do concurso
O certame será composto por cinco etapas eliminatórias e classificatórias, desenhadas para avaliar de forma abrangente os candidatos. A primeira delas é a Prova Objetiva Seletiva, que tem caráter eliminatório e classificatório. Esta etapa está marcada para 29 de novembro de 2026, com aplicação entre 13h e 18h.
Os candidatos responderão a 100 questões de múltipla escolha em cidades como Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. A prova objetiva abrange três blocos de disciplinas, incluindo áreas fundamentais do Direito como Constitucional, Penal, Civil, Processual Civil, Administrativo e Ambiental, além de Noções Gerais de Direito e Direitos Humanos.
A segunda etapa consiste nas Provas Escritas, divididas em discursiva e sentenças (civil e criminal), agendadas para 21 e 22 de fevereiro de 2027. A prova discursiva ocorrerá na manhã de 21 de fevereiro, seguida pelas provas de sentença civil e criminal nas tardes de 21 e 22 de fevereiro, respectivamente. É permitida a consulta somente à legislação não comentada, anotada ou comparada, códigos e decretos, sem acesso a obras doutrinárias, súmulas ou orientações jurisprudenciais.
A terceira fase é a Inscrição Definitiva e a Investigação Social. De caráter eliminatório, esta etapa exige a apresentação do diploma de bacharel em Direito e a comprovação dos três anos de atividade jurídica. Inclui exames de sanidade física e mental, avaliação psicotécnica e uma sindicância detalhada sobre a vida pregressa e a conduta social do candidato, elementos cruciais para a magistratura.
A penúltima etapa é a Prova Oral, também eliminatória e classificatória. Nela, os conhecimentos jurídicos dos candidatos são testados em temas sorteados pela Comissão do Concurso. A avaliação considera o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação, a articulação do raciocínio e a adequação da linguagem, além do uso correto da Língua Portuguesa.
Por fim, a quinta etapa é a Avaliação de Títulos, que possui caráter classificatório. Aqui, os candidatos podem somar pontos adicionais com base em suas qualificações acadêmicas e experiência profissional relevante, o que pode impactar diretamente a classificação final no certame e definir as posições na lista de aprovados.






