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Ministério da Justiça detalha plano nacional para combater crimes de celular e fortalecer segurança prisional

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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MJSP apresenta estratégia integrada de enfrentamento aos crimes relacionados a celulares
Foto: MJSP apresenta estratégia integrada de enfrentamento aos crimes relacionados a celulares Crédito: MJSP apresenta estratégia integrada de enfrentamento aos crimes relacionados a celulares

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelou, em Brasília, uma abrangente estratégia nacional para enfrentar os crimes vinculados a aparelhos celulares. A iniciativa, apresentada nesta quarta-feira (19), foca em uma atuação integrada que abrange desde a prevenção de furtos e roubos até o combate ao uso ilícito desses dispositivos dentro do sistema carcerário, considerado um elo crucial na cadeia criminosa.

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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) desempenha um papel central nesse plano, com medidas que visam impedir a entrada, circulação e utilização indevida de celulares nas unidades prisionais. Tais ações são baseadas em inteligência, operações táticas, modernização tecnológica e capacitação contínua dos policiais penais, buscando desarticular as redes criminosas que utilizam os presídios como base para suas operações.

MJSP apresenta estratégia integrada de enfrentamento aos crimes relacionados a celulares
MJSP apresenta estratégia integrada de enfrentamento aos crimes relacionados a celulares Crédito: MJSP apresenta estratégia integrada de enfrentamento aos crimes relacionados a celulares

Ações integradas para desarticular a cadeia criminosa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a relevância do problema dos celulares para a percepção de segurança pública no país. Segundo ele, os aparelhos são parte de uma complexa cadeia que engloba furto, roubo e receptação, culminando, em muitos casos, no uso por organizações criminosas dentro das prisões. A solução, conforme destacado pelo ministro, reside na integração federativa entre o Governo Federal, o MJSP e as polícias estaduais, criando uma frente unificada contra essa modalidade criminosa.

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André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, reforçou a importância das intervenções no sistema prisional para quebrar esse ciclo. Ele explicou que a interrupção do uso de celulares em presídios é fundamental para mitigar golpes e outras ações criminosas que afetam diretamente o cidadão. A compreensão e o rompimento dessa cadeia de crimes, que muitas vezes se inicia nas ruas e termina com a utilização dos aparelhos por detentos, são metas prioritárias da pasta.

Resultados operacionais e redução de furtos

A coletiva de imprensa também serviu para divulgar os resultados de outras frentes de trabalho do MJSP. A Operação Última Chamada, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), registrou a recuperação de 6.052 celulares entre 10 e 19 de agosto. Durante o período da operação, 97 pessoas foram detidas em flagrante, 227 estabelecimentos comerciais passaram por fiscalização e 33.606 notificações foram enviadas a indivíduos em posse de aparelhos identificados como produtos de crime.

O Programa Celular Seguro, outra ferramenta de combate, demonstrou eficácia na redução dos índices de criminalidade. Os dados apresentados indicam uma queda de 4,5% nos roubos e furtos de celulares, passando de 225.644 ocorrências no primeiro trimestre de 2025 para 215.589 no mesmo período de 2026. O Banco Nacional de Celulares com Restrição é um componente chave desse programa, permitindo o compartilhamento de informações sobre aparelhos roubados ou furtados e auxiliando as forças de segurança na identificação, recuperação e devolução desses equipamentos aos seus proprietários.

Tecnologia e inteligência na segurança penitenciária

No âmbito do sistema prisional, as Operações MUTE, realizadas entre maio e agosto de 2026 pela SENAPPEN em colaboração com os sistemas penitenciários estaduais e do Distrito Federal, mobilizaram 12.709 policiais penais. Essas ações resultaram na revista de 9.890 celas em 295 unidades prisionais e na apreensão de 2.254 celulares, considerando tanto as operações nacionais quanto as edições locais executadas no ano de 2026.

Um marco importante é o lançamento do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), que iniciou suas atividades em agosto. O CNIP funcionará como um ambiente operacional para integrar e coordenar estrategicamente a Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN), reunindo os órgãos de inteligência das polícias penais dos estados, do Distrito Federal e da Polícia Penal Federal. Este centro visa aprimorar a troca de informações e a resposta coordenada contra ameaças dentro das prisões.

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A modernização tecnológica é um pilar fundamental da estratégia, com investimentos direcionados a 138 unidades prisionais consideradas estratégicas com base em critérios de inteligência penal. O objetivo é fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle para impedir a entrada e a circulação de materiais ilícitos, incluindo os aparelhos celulares. Os recursos destinados a essa frente incluem uma variedade de equipamentos de segurança:

  • Drones para monitoramento aéreo.
  • Aparelhos de raio X para inspeção de volumes.
  • Kits de varredura para detecção de ilícitos.
  • Scanners corporais para revista de pessoas.
  • Veículos cela modernos e seguros.
  • Detectores de metal tipo raquete e pórticos.

Entre os equipamentos já distribuídos aos estados estão 35 aparelhos de raio X para Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Tocantins, Goiás e Mato Grosso, além de quatro drones, sendo um para o Espírito Santo e três para o Ceará.

Combate ao comércio ilegal e proteção ao consumidor

A atuação do MJSP se estende à repressão da comercialização irregular de celulares e à proteção dos consumidores. Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, afirmou que “o fornecedor que vende celular roubado é sócio do crime”. Ele sublinhou a importância da articulação entre diferentes órgãos para combater essa ilegalidade que prejudica significativamente os consumidores.

A estratégia prevê a união de dados de operações, Procons, Ministério Público e delegacias do consumidor para aplicar uma “asfixia financeira” sobre as empresas envolvidas na venda de produtos de origem ilícita. Essa abordagem integrada busca desestimular o crime pela raiz, atacando a rede de distribuição e comercialização que sustenta o mercado ilegal de celulares no país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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