Roblox alega que menina de 8 anos abdicou de direito de processar em caso de suicídio

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Roblox - Foto: Divulgação

A Roblox, desenvolvedora de um popular jogo online, solicitou o arquivamento de uma ação por morte indevida, sustentando que uma menina de 8 anos teria renunciado ao direito de processar a companhia ao aceitar os termos e condições do aplicativo. O processo, aberto em outubro de 2025 por Jaimee Seitz, mãe de Audree Heine, refere-se ao suicídio da criança aos 13 anos.

Na argumentação apresentada pelos advogados da Roblox, Audree teria concordado com os termos não apenas uma, mas 28 vezes. A empresa detalha a contabilização das renúncias: “Ao criar sua conta no Roblox, ao aceitar atualizações dos Termos do Roblox (seis vezes), ao usar e resgatar cartões-presente do Roblox (duas vezes) e ao comprar a moeda virtual do Roblox (19 vezes)”. Essa defesa sugere que o simples uso da plataforma, praticado por milhões de crianças globalmente, configura uma renúncia legal contínua. É notável que, no período em que Audree criou sua conta, crianças daquela idade não necessitavam de e-mail ou número de telefone para se registrar, pois não havia um processo de autenticação robusto.

Detalhes do processo e as acusações apresentadas pela família

A ação judicial de Jaimee Seitz acusa a Roblox de expor sua filha a “influências prejudiciais e violentas”, mesmo com a ativação de controles parentais na conta. Para interagir com outros jogadores do Roblox, Audree desenvolveu perfis no Discord e no TikTok. Ambas as plataformas também são citadas no processo e igualmente buscaram seu arquivamento. Discord e TikTok, em suas defesas, enfatizaram que, ao contrário do Roblox, suas plataformas exigem legalmente que os usuários tenham no mínimo 13 anos para criar uma conta.

Em suas redes sociais, Audree se envolveu com uma subcultura online focada nos jovens responsáveis pelo massacre na Columbine High School em 1999. Tais detalhes foram encontrados em seu diário, onde ela também relatava o bullying que sofria na escola e suas dificuldades com a saúde mental.

Roblox – Foto: Divulgação

Em sua moção para forçar a arbitragem, os representantes jurídicos da Roblox afirmaram: “O Roblox deixou os Termos claros e Audree manifestou seu consentimento repetidamente, conforme tribunais têm consistentemente decidido ao analisar acordos similares ao que está em questão aqui”.

A mãe de Audree, Jaimee Seitz, expressou indignação com a tentativa da empresa, dizendo: “Ela era uma criança. Ela não compreendia o que era arbitragem. Ela não entendia contratos. Ela não entendia o que aquele clique poderia significar anos depois. Mas agora eles querem que um tribunal trate aquele clique como se uma criança de 8 anos tivesse conscientemente negociado e aberto mão do seu direito de ter essas questões ouvidas. É um insulto”.

Mais de cem ações judiciais e apuração no Senado dos Estados Unidos

O caso de Audree não é isolado. Atualmente, a Roblox enfrenta 150 processos que alegam que crianças foram prejudicadas pelo uso da plataforma. O Senado dos Estados Unidos está conduzindo uma investigação bipartidária sobre a empresa, focada em suas práticas de segurança infantil.

Recentemente, a Roblox implementou ações mínimas para melhorar a proteção infantil. Um movimento para direcionar menos crianças pequenas aos jogos mais populares da plataforma resultou na perda de US$ 9 bilhões do valor de mercado da empresa em um único dia. Esse dado revela muito sobre o modelo de negócio da companhia, que frequentemente tem sido alvo de críticas.