Após 3 anos, SP determina perícias presenciais no caso de criança morta por escorpião no interior

Uma criança que faleceu há três anos devido à picada de um escorpião em Piracicaba, São Paulo, foi convocada para duas perícias médicas presenciais pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Os chamados aconteceram na terça-feira, 24 de agosto de 2026, desconsiderando uma determinação judicial que estabelecia a realização de uma perícia exclusivamente documental no caso.
A avaliação pericial é um ponto chave no processo cível, onde a família busca indenização pela morte de Jamily Vitória Duarte. O objetivo da perícia é revisar todos os prontuários, documentos e registros médicos para reconstituir o atendimento prestado à menina na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina.
A defesa da família apresentou documentos que revelam um registro do Imesc afirmando que os exames não foram realizados porque a “pericianda” – no caso, Jamily – não compareceu, apesar de seu falecimento já ter ocorrido.
Em um comunicado, o Imesc informou, em 21 de agosto de 2026, que a situação decorreu de uma falha no sistema de agendamento de perícias e prometeu abrir uma investigação interna para apurar o ocorrido.

Recordando os detalhes do caso da picada de escorpião
Jamily faleceu após ser picada por um escorpião e, de acordo com seus familiares, houve demora na aplicação do soro antiescorpiônico na UPA Vila Cristina. A picada ocorreu na noite de 11 de agosto de 2023, e o óbito foi registrado na manhã do dia seguinte.
Na época do incidente, a UPA Vila Cristina estava sob a administração da Organização Social de Saúde Hospital Mahatma Gandhi, uma entidade que atualmente está sendo investigada pelo Ministério Público por possíveis irregularidades em sua gestão de unidades de saúde. Atualmente, a administração do posto médico retornou para a prefeitura de Piracicaba.
A Secretaria de Segurança Pública divulgou que concluiu o inquérito criminal do caso, resultando no indiciamento de uma médica por homicídio culposo, fraude processual e falsificação de documento público. O relatório do inquérito policial já foi encaminhado ao Poder Judiciário.
O que a justiça decidiu sobre a perícia no caso
A Justiça de Piracicaba havia determinado, em 17 de janeiro de 2025, que a perícia médica fosse realizada de forma indireta e baseada apenas em documentos, com um prazo de três meses para a conclusão do laudo.
O advogado João Mazzi, representante da família de Jamily, expressou sua frustração com a situação. “Faz mais de um ano e meio de tentativas, de agendamentos e de perícias acontecendo sem sucesso. Sem isso, o processo não anda, o processo não vai para a audiência de instrução e julgamento, fica parado e acontece nada”, contou Mazzi.
Apesar da clara determinação judicial para uma perícia documental, o Imesc agendou um exame presencial para a vítima em 16 de outubro de 2025.
Conforme o advogado, em 11 de maio de 2026, o juiz responsável pelo caso advertiu explicitamente o Imesc sobre a natureza indireta da perícia, proibindo a exigência de comparecimento e reforçando que se tratava de uma análise de documentos. Contudo, o órgão repetiu o mesmo erro ao marcar uma nova perícia presencial para 13 de agosto de 2026.
Posição do Imesc sobre os agendamentos equivocados
O Imesc lamentou os acontecimentos e explicou que identificou uma inconsistência administrativa no agendamento da perícia documental indireta em seu sistema de automação, que está passando por uma atualização tecnológica.
O instituto também informou que uma investigação interna será conduzida para identificar e corrigir as informações na plataforma. Além disso, o laudo do caso de Jamily está em fase de elaboração por um médico perito, com base na análise dos autos, e a previsão de conclusão é na próxima semana.
Entenda a atuação do Imesc no sistema judiciário
O Imesc é uma autarquia que integra a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Sua função principal é produzir laudos técnicos que auxiliam a Justiça e diversos órgãos públicos na resolução de processos judiciais e administrativos. As perícias realizadas pelo instituto abrangem áreas como Saúde e Investigação de Vínculo Genético, incluindo exames de DNA.
Um importante serviço oferecido pelo Imesc é o acesso gratuito às perícias para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que geralmente não teriam condições de arcar com os custos de uma perícia particular.






