Conselho Nacional de Justiça divulga edital da 6ª edição do Exame Nacional da Magistratura

O edital para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi divulgado oficialmente em 24 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União. A publicação marca a abertura do processo seletivo para bacharéis em direito que buscam ingressar na carreira de juiz em todo o território nacional.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, o Enam representa um passo importante na unificação dos critérios de avaliação para futuros magistrados. O objetivo é padronizar o acesso à carreira, substituindo a diversidade de requisitos e conteúdos que antes variavam entre os concursos estaduais.
Quem pode participar da seleção para juízes
Podem se candidatar ao Exame Nacional da Magistratura todos os bacharéis em direito que possuem diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Esta habilitação é um requisito indispensável para quem aspira a uma vaga na magistratura.
O certificado de aprovação no Enam funciona como uma etapa prévia e obrigatória para a inscrição em concursos públicos de juiz, tanto estaduais quanto federais, em todo o Brasil.
Como realizar a inscrição e valores do exame
As inscrições para a sexta edição do Enam começam em 25 de agosto, a partir das 16h (horário de Brasília). Os interessados terão até 24 de setembro, também às 16h, para efetivar sua participação no processo seletivo.
O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 120. Os candidatos devem realizar o procedimento de inscrição por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização e aplicação do exame.
Disciplinas e formato da prova de múltipla escolha
A prova do Enam está marcada para 29 de novembro, no período da tarde, e será aplicada em todas as capitais brasileiras. Os participantes terão até cinco horas para resolver 80 questões de múltipla escolha.
O conteúdo programático do exame abrange diversas áreas do direito e conhecimentos humanísticos essenciais para a magistratura. Entre as disciplinas cobradas estão:
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Direitos humanos
- Direito processual civil
- Direito civil
- Direito empresarial
- Direito penal
- Noções gerais de direito e formação humanística
A importância da unificação dos processos seletivos
A criação do Exame Nacional da Magistratura foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023 e tem sido promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Desde sua primeira edição em 2024, o Enam busca consolidar um padrão nacional para a seleção de magistrados.
Essa unificação é fundamental para garantir que todos os candidatos à magistratura sejam avaliados por critérios uniformes, independentemente do estado ou região onde pretendem atuar. O exame visa assegurar uma base de conhecimento comum e elevada para todos os futuros juízes, contribuindo para a qualificação do judiciário brasileiro.
Canais de comunicação para dúvidas dos candidatos
Para esclarecer dúvidas e obter informações adicionais sobre o edital ou o processo de inscrição, os candidatos podem entrar em contato com a Fundação Getulio Vargas (FGV). A banca organizadora disponibiliza canais específicos de comunicação para este fim.
Os interessados têm à disposição o telefone 0800 591 3078 e o e-mail examemagistratura@fgv.br. Estes contatos servem para suporte técnico e informações gerais sobre a aplicação do Enam.






