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Exame Nacional da Magistratura (Enam) abre inscrições para candidatos à carreira judicial no Brasil

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: Saiba como consultar cursos e instituições de educação superior Crédito: Saiba como consultar cursos e instituições de educação superior

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou o edital da sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) em 24 de agosto de 2026. A publicação, que ocorreu no Diário Oficial, marca o início de um período crucial para bacharéis em Direito que almejam ingressar na magistratura.

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As inscrições para o exame foram abertas em 25 de agosto de 2026 e seguirão disponíveis até 24 de setembro de 2026. O processo de registro é feito de forma online, por meio da plataforma designada para o certame.

Entenda a importância do Enam para a carreira de juiz

O Exame Nacional da Magistratura é um passo fundamental para os profissionais do Direito, pois concede a habilitação necessária para que bacharéis se inscrevam em concursos para juízes. Essa certificação é exigida em seleções promovidas por diversos tribunais, incluindo os federais, do trabalho, militares e de justiça em todo o país.

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A iniciativa de um exame nacional padroniza o acesso à magistratura, garantindo um nível mínimo de conhecimento e preparação para todos os candidatos. Essa unificação facilita o processo para os aspirantes a juízes, que precisam passar por uma etapa eliminatória centralizada antes de se candidatarem a vagas específicas.

Detalhes sobre a taxa de inscrição e a possibilidade de isenção

A organização do Enam está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que definiu a taxa de inscrição em R$ 120. No entanto, os candidatos podem solicitar a isenção desse valor.

O período para pedido de isenção vai de 25 de agosto de 2026 a 8 de setembro de 2026. A gratuidade é destinada a pessoas inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda de pessoa física. Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também se qualificam para o benefício.

O que é preciso para se inscrever no Exame Nacional da Magistratura

Para formalizar a inscrição no Enam, é mandatório que o candidato apresente o comprovante de graduação em Direito. A Enfam esclarece que certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado não serão aceitos como substitutos da comprovação da graduação.

Este requisito assegura que apenas bacharéis em Direito, aptos a exercer a função jurídica, possam avançar no processo seletivo para a magistratura.

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Como será a prova e o que os candidatos precisam estudar

A prova do Enam, que possui caráter eliminatório, está agendada para 29 de novembro de 2026. A avaliação terá duração total de cinco horas, ocorrendo das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília.

O exame será aplicado em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal. Os candidatos enfrentarão 80 questões de múltipla escolha, distribuídas por diversas áreas do Direito:

  • Direito Constitucional: 16 questões (incluindo possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)
  • Direito Administrativo: 10 questões
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
  • Direitos Humanos: 6 questões
  • Direito Processual Civil: 12 questões
  • Direito Civil: 12 questões
  • Direito Empresarial: 6 questões
  • Direito Penal: 12 questões

Critérios de aprovação e validade da habilitação

Para obter a habilitação no Enam, os candidatos da ampla concorrência devem atingir um mínimo de 70% de acertos na prova, o que corresponde a 56 questões corretas. Já para os candidatos que concorrem pelo sistema de cotas, como pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos exigido é de 50%, ou seja, 40 questões.

O certificado de habilitação, emitido diretamente pela Enfam, possui validade de dois anos. Ele pode ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a contar da data de sua emissão.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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