A Justiça Eleitoral de São Paulo confirmou a inelegibilidade de Pablo Marçal (PRTB) até 2032, ao rejeitar um recurso apresentado pela defesa do empresário. A decisão foi proferida em 24 de agosto de 2026 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, e mantém a multa de R$ 420 mil imposta ao político pela conduta durante sua campanha à prefeitura de São Paulo em 2024.
O uso estratégico de cortes de vídeo em campanhas eleitorais futuras
De acordo com o TRE-SP, as evidências apresentadas revelaram que Marçal organizou uma “verdadeira estrutura empresarial” com o objetivo de pagar influenciadores digitais para a criação de vídeos a partir de sua campanha. Em 2024, o empresário finalizou a disputa eleitoral em terceiro lugar, sem conseguir avançar para o segundo turno.
A mesma decisão também não acolheu um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que tentava estender a condenação para abranger abuso de poder econômico e o uso indevido de captação e gastos de recursos. O presidente Encinas Manfré argumentou que não existem evidências suficientes que comprovem pagamentos efetivos de prêmios em dinheiro por Marçal ou por terceiros, o que seria necessário para configurar o abuso de poder econômico.
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Além disso, o presidente do TRE-SP explicou que aceitar o pedido do MPE implicaria em uma nova análise das provas, já examinadas pelo colegiado, algo que não é permitido durante a fase atual do processo judicial.
Esta recente decisão configura mais um revés para Marçal no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. Em 5 de agosto, o plenário do TRE-SP já havia recusado, por unanimidade (7 votos a 0), os embargos declaratórios interpostos pela defesa, mantendo a condenação inicial.
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A situação jurídica do candidato se tornou ainda mais complexa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 20 de agosto, a Corte estabeleceu, em caráter cautelar, que Marçal não poderá ter acesso aos fundos eleitoral e partidário, além de ser proibido de participar de programas eleitorais em rádio e televisão, bem como de debates. Essa determinação estará em vigor enquanto o TSE prossegue com a análise de sua candidatura à Presidência da República em 2026.
Por meio de uma nota, a assessoria de Marçal informou que a equipe jurídica está em fase de análise das decisões tanto do TSE quanto dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de determinar as próximas medidas a serem tomadas.