Ministros do TSE cobram definição de regras para inteligência artificial antes de propaganda eleitoral Por Jeronimo Santos
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Às vésperas do início do horário eleitoral gratuito, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestam a necessidade urgente de a Corte eleitoral definir diretrizes claras para a aplicação da inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano.
A regulamentação atual do TSE já estabelece a proibição de deepfakes, caracterizados como vídeos, imagens ou áudios alterados por inteligência artificial com o intuito de simular discursos ou ações de indivíduos reais, especialmente quando visam favorecer ou desfavorecer candidatos.
Controvérsia sobre o uso de deepfakes em campanha eleitoral com Flávio Bolsonaro
Mesmo com essa diretriz, Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, e seus apoiadores têm questionado a interpretação da Justiça Eleitoral, empregando vídeos gerados por inteligência artificial que exibem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Membros do TSE sugerem que o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, paute para julgamento, antes do começo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, a ação que indaga a legitimidade de um vídeo com inteligência artificial, usado na convenção do PL, onde Jair Bolsonaro aparenta manifestar suporte ao seu filho, indicado como concorrente à Presidência.
O que está em debate sobre a inteligência artificial nas próximas eleições
Conforme apurado entre os integrantes do tribunal, a análise desse processo é considerada essencial para fortalecer a compreensão da Corte a respeito dos limites da inteligência artificial ao longo da campanha eleitoral.
Na percepção desses magistrados, a falta de uma confirmação explícita por parte do TSE sobre a proibição dos deepfakes, conforme previsto na resolução, pode incentivar os candidatos a ignorarem as normas vigentes da Justiça Eleitoral.
Existe a preocupação de que essa lacuna leve a um grande número de processos judiciais contestando o emprego da tecnologia durante o período eleitoral, além de criar cenários que poderiam beneficiar certos candidatos em detrimento de outros.
A regulamentação desse assunto foi estabelecida pelo TSE em resposta à crescente apreensão com o progresso das ferramentas de inteligência artificial generativa, que conseguem criar conteúdos enganosos com alto grau de realismo.
A Corte eleitoral considera que o emprego dessa categoria de tecnologia possui a capacidade de afetar a veracidade das informações e manipular de maneira imprópria a escolha dos votantes.
Atualmente, observa-se uma maioria dentro do tribunal favorável à manutenção da proibição estabelecida na resolução, fundamentada nos votos já proferidos pela ministra Estela Aranha, que atua como relatora dos casos relacionados ao tema.
Contudo, em três deliberações envolvendo a aplicação da inteligência artificial nas eleições, o ministro Nunes Marques solicitou vista dos autos.
O presidente do TSE justificou a ação, afirmando a necessidade de padronizar a interpretação do tribunal a respeito do uso de deepfakes e outras ferramentas de inteligência artificial ao longo do pleito eleitoral deste ano.
Nos corredores da Corte, entretanto, os ministros consideram que a decisão deve ser tomada antes do começo do horário eleitoral gratuito. Isso visa prevenir a insegurança jurídica durante a campanha e esclarecer quais práticas serão autorizadas ou vetadas aos candidatos.
