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Pescadores artesanais podem ter seguro-defeso de até R$ 1.621 em 2026; saiba como receber

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Pescador
Foto: Pescador - Foto: SERGIO V S RANGEL/ Shutterstock.com

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Em diversas localidades do país, especialmente em áreas ribeirinhas e costeiras, a época de reprodução dos peixes altera significativamente a rotina dos pescadores artesanais. Durante alguns meses, a captura de certas espécies é proibida, interrompendo a principal fonte de sustento para muitas famílias. Para evitar a ausência de renda neste período, a legislação brasileira oferece o seguro-defeso, um benefício temporário que, em 2026, pode alcançar aproximadamente R$ 1.621 mensais, pago por até cinco meses, assegurando uma receita mínima aos que dependem exclusivamente da pesca artesanal para viver.

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Entenda o que representa o seguro-defeso para os profissionais da pesca

O seguro-defeso é uma assistência de caráter previdenciário e trabalhista destinada aos pescadores artesanais que são impedidos de trabalhar durante o período de defeso. Este é o momento em que órgãos ambientais vetam temporariamente a pesca de determinadas espécies, com o propósito de permitir a recuperação dos estoques pesqueiros e evitar a pesca excessiva.

Sem a possibilidade de pescar legalmente, muitos profissionais enfrentariam a falta total de renda. O benefício, portanto, atua como um “salário substituto” restrito ao tempo de proibição. Em 2026, o valor pode chegar a R$ 1.621 mensais, contribuindo para proteger o rendimento das famílias e fortalecendo as políticas de sustentabilidade ambiental ao diminuir a pressão pela pesca irregular.

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Como garantir o seguro-defeso de até R$ 1.621 mensais em 2026

Para ter acesso ao seguro-defeso, não basta apenas praticar a pesca regularmente. É fundamental comprovar que a pesca artesanal é a principal fonte de renda e cumprir os requisitos legais e cadastrais. Essa exigência serve para identificar o pescador profissional e reduzir a ocorrência de fraudes no sistema de benefícios.

  • Ter a pesca artesanal como fonte primária de subsistência e renda;
  • Possuir o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo e em dia;
  • Apresentar o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), se solicitado;
  • Manter o Cadastro Único (CadÚnico) com dados de renda e composição familiar corretos;
  • Viver em localidade incluída nas portarias de defeso vigentes;
  • Demonstrar impedimento para a pesca devido a regulamentação ambiental em vigor.

De modo geral, é proibido acumular o seguro-defeso com benefícios trabalhistas ou previdenciários que sejam incompatíveis, como algumas aposentadorias, seguro-desemprego urbano ou auxílios por incapacidade contínuos, além de não poder ter vínculo formal em outra atividade com carteira assinada.

Detalhamento da operação dos períodos de proibição da pesca

O período de defeso é estabelecido por portarias e instruções normativas de órgãos ambientais, que analisam o ciclo de vida das espécies e as condições dos ecossistemas aquáticos. O calendário apresenta variações de acordo com a região, o tipo de peixe e o ambiente, podendo se estender por alguns meses ou quase metade do ano.

Neste intervalo, a captura, o transporte, o armazenamento e até a comercialização de determinadas espécies podem ter restrições, com intensificação da fiscalização para coibir a pesca ilegal. Quando o defeso se inicia, as embarcações são ancoradas, os equipamentos são guardados e o seguro-defeso se torna crucial para custear as despesas básicas das famílias de pescadores.

Um vídeo explicativo aborda o seguro-defeso e orienta pescadores artesanais sobre o acesso ao benefício.

Orientações para solicitar o seguro-defeso e garantir a aprovação

A solicitação do benefício geralmente é feita por meio de canais oficiais do governo federal, como as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, do INSS ou plataformas digitais indicadas em portarias. Para evitar negativas, o pescador deve reunir e apresentar corretamente a documentação exigida, dentro dos prazos estipulados.

  • Confirmar a cobertura da região e espécie pela portaria de defeso no período;
  • Verificar a regularidade do RGP e, se exigido, do REAP;
  • Assegurar que o CadÚnico está devidamente atualizado;
  • Juntar documentos pessoais, comprovante de moradia e comprovantes da atividade pesqueira;
  • Monitorar o calendário de pagamentos e solicitações de informações adicionais.

Se houver pendências como a falta de registros, inconsistências de informações ou a ausência de atualização cadastral, o benefício pode ser bloqueado ou negado. Nesses casos, é necessário procurar imediatamente os órgãos responsáveis, como o Ministério da Pesca e Aquicultura, para regularizar a situação.

Impactos do seguro-defeso na economia local e a urgência de regularização

O pagamento de até R$ 1.621 mensais por cinco meses impulsiona a economia de pequenas cidades pesqueiras, garantindo renda mínima para as famílias e fortalecendo o comércio e os serviços locais. Ao mesmo tempo, o programa integra a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, reduzindo a pesca ilegal em períodos críticos e preservando as espécies para o futuro.

Se você depende da pesca artesanal para viver, não espere o período de defeso iniciar para se organizar. Regularize seus cadastros, atualize documentos e confirme se sua região está abrangida pelas normas de defeso. Procure imediatamente os órgãos competentes e garanta seu acesso ao seguro-defeso antes do prazo, para não correr o risco de ficar sem renda justamente quando sua família mais necessita.

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