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Auxílio-doença: pagamento segue garantido durante análise de pedido de prorrogação no INSS

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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prorrogação
Foto: prorrogação

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitam a prorrogação do auxílio-doença mantêm o direito de receber o benefício enquanto aguardam a nova avaliação médica. Essa garantia é fundamental para assegurar a subsistência do trabalhador que ainda não possui condições de retornar às suas atividades laborais, evitando a interrupção da renda em um período de vulnerabilidade.

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Para que o pagamento continue, é imprescindível que o pedido de extensão do benefício seja formalizado dentro dos últimos 15 dias que antecedem a Data de Cessação do Benefício (DCB). O mecanismo visa proteger o segurado contra a morosidade administrativa e a espera por agendamentos de perícia, garantindo a continuidade do suporte financeiro.

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Manutenção do benefício durante a espera pela perícia

A continuidade do pagamento do auxílio-doença, enquanto o segurado aguarda a realização de uma nova perícia médica para a prorrogação, é um direito assegurado por normas específicas. A Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, em seu artigo 389, estabelece que o benefício deve ser mantido até a data da nova avaliação, mesmo que o segurado não compareça ao exame na primeira marcação.

Essa proteção legal tem origem em uma decisão judicial, a Ação Civil Pública 2005.33.00.020219-8, que buscou justamente proteger os beneficiários. O objetivo é evitar que a pessoa fique sem renda em um momento em que sua capacidade de trabalho ainda está comprometida, enquanto o órgão se organiza para realizar a análise necessária. É importante ressaltar que essa proteção se aplica à primeira marcação da perícia.

Se, porventura, o segurado precisar remarcar a perícia por sua própria iniciativa, o pagamento pode ser suspenso durante o novo intervalo de espera. Contudo, caso a remarcação seja uma falha ou decisão do próprio INSS, o benefício permanece ativo. Além disso, se a perícia concluir que o segurado não tem mais direito ao auxílio-doença, os valores recebidos durante o período de espera não precisam ser restituídos, uma vez que o pagamento foi realizado conforme as normas vigentes do INSS e não por erro do beneficiário.

Prazos cruciais para a solicitação de prorrogação no INSS

O cumprimento do prazo é um fator determinante para a manutenção do auxílio-doença. O pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias que antecedem a Data de Cessação do Benefício (DCB), conforme previsto no artigo 339, parágrafo 3º, da Instrução Normativa 128/2022. A DCB é a data inicialmente estimada pelo INSS para o término da incapacidade e o retorno do segurado ao trabalho.

Essa regra existe para permitir que o segurado informe ao INSS que seu período de recuperação se mostrou insuficiente e que ele ainda necessita do suporte financeiro. Caso o pedido não seja realizado dentro dessa janela de 15 dias, o benefício é automaticamente interrompido na data prevista para sua cessação, mesmo que o indivíduo ainda esteja incapacitado. A perda desse prazo implica na necessidade de abrir um novo pedido de auxílio-doença, como se fosse a primeira vez, perdendo a garantia de recebimento durante a espera por uma nova perícia.

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Mecanismos de prorrogação automática e tipos de pedidos

Para evitar que a demanda por perícias sobrecarregue o sistema e prejudique os segurados, o INSS implementou um mecanismo de prorrogação automática. Quando o órgão não consegue agendar a perícia médica em até 30 dias após o pedido de prorrogação, o benefício é automaticamente estendido por mais 30 dias. Este processo, conhecido como Prorrogação de Manutenção, pode ser repetido por até duas vezes consecutivas, totalizando 60 dias adicionais de benefício sem a necessidade de um novo exame presencial.

Após o esgotamento dessas duas prorrogações automáticas ou caso haja disponibilidade de agenda para a perícia em menos de 30 dias, o segurado deve passar por uma avaliação médica. Nesse estágio, o sistema prevê ainda mais duas etapas de solicitação, que exigem a avaliação de um perito:

  • Pedido de perícia médica conclusiva (PPMC): Nesta fase, o perito médico do INSS avalia a condição de saúde do segurado e decide se a incapacidade temporária persiste. Se confirmada, um novo prazo de duração para o benefício é estabelecido.
  • Pedido de perícia médica resolutiva (PPMRES): Representa a última instância de pedido de prorrogação. Aqui, o perito deve emitir uma decisão definitiva. As possibilidades incluem o encerramento do benefício, uma nova prorrogação por prazo determinado ou o encaminhamento para a conversão em aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade seja considerada permanente.

No total, o segurado tem direito a até quatro pedidos de prorrogação para o mesmo benefício, sendo dois deles automáticos e dois que demandam a avaliação presencial de um perito médico, assegurando um processo escalonado de análise da condição de saúde e capacidade laboral.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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