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Governo de São Paulo oferece auxílio-aluguel: saiba quem pode receber e como pedir

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Aluguel
Foto: Aluguel - Foto: jd8/ Shutterstock.com

O programa de auxílio-aluguel no estado de São Paulo funciona como um suporte temporário, direcionado a indivíduos em condições de vulnerabilidade social. Para o ano de 2026, as ações principais são voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que precisaram ser realocadas de áreas de risco, afetadas por inundações ou por obras públicas.

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O benefício financeiro pode alcançar o valor de R$ 500 mensais, sendo concedido por até seis meses. Em determinadas circunstâncias, existe a possibilidade de prorrogação por um período igual, mediante uma nova análise técnica da equipe de assistência social.

A iniciativa é parte integrante das estratégias de proteção social desenvolvidas tanto pelo governo de São Paulo quanto pelas administrações municipais. O atendimento e a orientação são realizados, principalmente, pelos Centros de Referência de Assistência Social, conhecidos como CRAS.

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Critérios para acesso ao auxílio-aluguel em São Paulo

O suporte financeiro foi instituído pela Lei Estadual 17.626/2023 e suas normas foram detalhadas pelo Decreto 68.371/2024. Ele é direcionado a diversos perfis de vulnerabilidade, incluindo mulheres que necessitam deixar suas residências devido a riscos à sua segurança física.

    Para essa situação específica, os critérios incluem:

  • Possuir uma renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos;
  • Contar com medida protetiva emitida conforme a Lei Maria da Penha;
  • Apresentar comprovação de sua vulnerabilidade social;
  • Estar recebendo acompanhamento da rede de assistência social.

Conforme dados divulgados pelo governo de São Paulo, aproximadamente 6 mil mulheres já foram beneficiadas em mais de 580 municípios paulistas por meio deste auxílio.

O programa também contempla famílias impactadas por inundações, deslizamentos de terra, interdições estruturais, projetos de obras públicas ou remoções habitacionais.

Nesses casos, a condição de vulnerabilidade deve ser oficialmente reconhecida pela Defesa Civil ou pelos departamentos municipais de habitação. Entre os requisitos para receber o apoio, estão não ter imóvel próprio, estar em uma situação de emergência confirmada e possuir cadastro nos órgãos competentes.

Como solicitar o auxílio-aluguel em SP

A solicitação deve ser feita através da rede pública de assistência social do seu município. O mais indicado é procurar o CRAS mais próximo para que seja feita uma avaliação social do caso. Dependendo da situação, o atendimento pode ser encaminhado para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou para os órgãos de habitação.

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Especificamente na capital paulista, alguns dos serviços podem ser consultados por meio da plataforma SP156, na seção dedicada a habitação e assistência social.

    A documentação solicitada varia conforme o programa, mas geralmente abrange:

  • RG ou outro documento oficial com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Medida protetiva, caso aplicável;
  • Comprovantes de renda;
  • Número do CadÚnico, se disponível.

A equipe de assistência social também pode requerer um relatório psicossocial para validar a situação de vulnerabilidade.

Detalhes sobre o valor do auxílio-aluguel

O valor mais comum do benefício oferecido pelo estado é de R$ 500 por mês, com os pagamentos sendo efetuados em uma conta poupança social. Contudo, em programas habitacionais geridos pelas prefeituras, o montante pode mudar de acordo com a cidade e as particularidades da família.

Normalmente, o auxílio-aluguel é concedido por um período de até seis meses. A sua prorrogação pode acontecer uma única vez, pelo mesmo período, mas isso depende de uma nova análise técnica realizada pela assistência social.

Onde buscar atendimento

    Além dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Especializados (CREAS), os cidadãos podem procurar:

  • A rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
  • A Defesa Civil;
  • Os órgãos municipais de habitação.

Esses serviços são responsáveis pela triagem inicial, pela análise dos documentos apresentados e pelo encaminhamento dos solicitantes aos programas disponíveis em cada município paulista.

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