Justiça recebe denúncia contra médica por morte de criança e falsidade ideológica em Piracicaba

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou uma médica pelo atendimento prestado à criança Jamily Vitória Duarte, de cinco anos, que faleceu após ser picada por um escorpião. A acusação, formalizada em julho de 2026, foi aceita pela justiça e aponta os crimes de homicídio culposo e falsidade ideológica contra a profissional de saúde, em Piracicaba (SP).
A fatalidade ocorreu em agosto de 2023, quando a menina foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina. A família da vítima alegou que houve uma demora crítica na administração do soro antiescorpiônico, essencial para casos como o de Jamily.
Detalhes das acusações de homicídio culposo e falsidade ideológica

A acusação de homicídio culposo apresentada pelo MP-SP baseia-se na negligência e na falta de preparo da médica, caracterizando imperícia e inobservância de regras técnicas da profissão.
Paralelamente, o crime de falsidade ideológica foi atribuído à inserção de uma declaração inverídica no prontuário médico da paciente. A profissional teria registrado que prescreveu o soro antiescorpiônico para a criança, o que, segundo a investigação, não teria ocorrido.
As denúncias foram embasadas por um laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba e pelas investigações policiais, que foram concluídas em 23 de junho de 2026. O processo de apuração durou dois anos e dez meses após a morte da criança.
Recusa de acordo e o andamento do processo criminal
O Ministério Público de São Paulo recusou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à médica. Este mecanismo legal poderia ter evitado a abertura de um processo criminal contra ela.
A decisão de manter a recusa do acordo foi confirmada pela Procuradoria-Geral de Justiça em 20 de agosto de 2026. Com isso, o caso seguirá para a 3ª Vara Criminal de Piracicaba, embora ainda não haja uma data definida para a audiência de instrução e julgamento.
O MP-SP esclareceu que a responsabilidade civil pelo ocorrido, que poderia envolver a Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi — administradora da UPA na época —, não está na alçada da Promotoria de Justiça Criminal. Eventualmente, os familiares da vítima poderão buscar essa reparação na esfera cível.
Relembre os eventos que levaram à tragédia de Jamily Vitória Duarte
Jamily Vitória Duarte foi picada por um escorpião na noite de 11 de agosto de 2023. A criança foi levada à UPA Vila Cristina, mas lamentavelmente faleceu na manhã do dia seguinte, em 12 de agosto de 2023.
A demora no atendimento e na aplicação do soro antiescorpiônico são os pontos centrais da acusação. Os parentes de Jamily relatam o desespero diante da situação e a angústia pela falta do tratamento imediato.
Investigações e desdobramentos na esfera pública
O caso de Jamily motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Piracicaba, instaurada em 2024. A CPI recomendou à Polícia Civil a realização de exames grafotécnicos.
O objetivo era apurar uma possível falsificação de assinatura no livro de retirada de medicamentos da UPA. Além disso, a comissão solicitou a análise de imagens para verificar a disponibilidade do soro no momento do atendimento.
Recentemente, a UPA Vila Cristina, palco dos acontecimentos, passou por uma mudança em sua gestão. A unidade de pronto atendimento retornou à administração direta da prefeitura municipal de Piracicaba.
Desafios no processo cível e o erro administrativo em perícia
Além da esfera criminal, os familiares de Jamily Vitória Duarte também moveram uma ação na esfera cível. O objetivo é buscar a responsabilização civil dos envolvidos e uma indenização pela perda da criança.
Este processo cível foi marcado por um inusitado erro administrativo por parte do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Apesar de a Justiça ter determinado, em janeiro de 2025, que a perícia para avaliação dos prontuários fosse exclusivamente documental e indireta, o Imesc realizou duas convocações para que a criança, falecida há três anos, comparecesse a exames presenciais.
O órgão admitiu a inconsistência em seu sistema de automação de agendamentos e informou que abriu uma investigação interna para corrigir a falha. Atualmente, o laudo documental do Imesc está em fase de elaboração para ser anexado ao processo.






