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Senatran disponibiliza consulta unificada para pedágio Free Flow pela CNH Digital e portal para motoristas

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Free Flow: motoristas passam a consultar passagens pela CNH do Brasil
Foto: Free Flow: motoristas passam a consultar passagens pela CNH do Brasil Crédito: Free Flow: motoristas passam a consultar passagens pela CNH do Brasil

A partir desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, condutores de veículos em todo o Brasil ganham uma ferramenta centralizada para gerenciar suas passagens por pórticos do sistema de pedágio eletrônico Free Flow. Uma nova funcionalidade, integrada ao aplicativo CNH do Brasil e ao Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), permitirá que motoristas consultem registros de passagens e identifiquem os canais oficiais para o pagamento das tarifas.

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A iniciativa, anunciada pelo Ministério dos Transportes e seus parceiros em evento realizado em São Paulo, representa um avanço significativo na modernização da gestão de pedágios, oferecendo mais transparência e praticidade aos milhões de usuários que trafegam por rodovias federais, estaduais e municipais onde o Free Flow já está implementado. Essa centralização busca simplificar o processo, evitando que os motoristas precisem acessar múltiplos sites de concessionárias para verificar débitos.

Free Flow: motoristas passam a consultar passagens pela CNH do Brasil
Free Flow: motoristas passam a consultar passagens pela CNH do Brasil Crédito: Free Flow: motoristas passam a consultar passagens pela CNH do Brasil

Como funciona a nova plataforma de consulta

A nova funcionalidade está acessível para pessoas físicas por meio do aplicativo CNH do Brasil, que já atende 81 milhões de usuários, e também pelo Portal da Senatran, onde informações mais detalhadas podem ser encontradas. Para empresas, a consulta dos registros é exclusiva pelo Portal da Senatran, seguindo procedimentos específicos para pessoas jurídicas. A plataforma, desenvolvida pelo Serpro para a Senatran, compila os dados enviados pelas diversas concessionárias.

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Ao realizar a consulta, os usuários terão acesso a uma série de informações cruciais para a regularização de seus débitos. Esta centralização visa mitigar dúvidas e facilitar o acompanhamento das obrigações relacionadas ao Free Flow.

  • Placa do veículo registrado na passagem;
  • Data e hora exatas da ocorrência da passagem;
  • Localização precisa do pórtico Free Flow;
  • Valor correspondente à tarifa devida;
  • Situação atual do pagamento (pendente, regularizado);
  • Identificação da concessionária responsável pelo trecho;
  • Canais de pagamento oficiais disponibilizados pela concessionária.

É importante ressaltar que o tempo de disponibilização do registro pode variar, dependendo do processamento e da integração dos dados por parte da operadora da rodovia. Portanto, uma passagem pode não aparecer imediatamente após a viagem, sendo atualizada posteriormente no sistema.

Escala da operação e tempo de desenvolvimento

A dimensão da operação demonstra a crescente adoção do modelo Free Flow no país e a necessidade de uma solução robusta para sua gestão. A plataforma já processou um volume impressionante de mais de 200 milhões de registros de passagens referentes ao histórico do sistema. Somente no mês de agosto, a funcionalidade contabilizou aproximadamente 10 milhões de novas passagens, evidenciando a alta demanda e a eficácia da ferramenta.

O desenvolvimento dessa solução foi notavelmente ágil, concluído em apenas três meses. Esse feito foi resultado de um esforço colaborativo que envolveu 27 diferentes organizações, incluindo entidades governamentais, concessionárias de rodovias e diversos órgãos do ecossistema de trânsito. Essa cooperação foi fundamental para a integração de dados e a criação de um sistema nacional unificado.

Regras para pagamento e prazo de regularização

Apesar da nova ferramenta de consulta, o pagamento da tarifa de pedágio Free Flow continua sendo feito diretamente nos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho. A plataforma da Senatran atua como um facilitador, direcionando o usuário para o site, aplicativo, totem ou outro meio indicado pela operadora após a identificação do débito. É fundamental que o comprovante de pagamento seja guardado até que a regularização seja confirmada no sistema.

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A Resolução Contran nº 1.013/2024 estabelece as diretrizes para os sistemas de livre passagem, abrangendo a integração de informações, a comunicação aos usuários, os canais de pagamento e os procedimentos de contestação. Uma alteração implementada em 2026, por meio da Deliberação Contran nº 277/2026, definiu o prazo geral de 30 dias para o pagamento da tarifa, contado a partir da confirmação do processamento do registro de passagem junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Adicionalmente, um regime de transição foi estabelecido, concedendo um prazo excepcional de 200 dias, a partir da publicação da norma em 29 de abril, para a regularização de tarifas de Free Flow acumuladas. Para as passagens realizadas durante esse período transitório, prevalecerá o prazo mais benéfico ao usuário, considerando-se tanto o regime excepcional quanto a regra geral de 30 dias.

Orientações para contestação de cobranças

Caso o motorista identifique alguma inconsistência ou discorde de uma cobrança, o sistema de consulta também oferece o direcionamento para os procedimentos de contestação. As situações que podem levar a uma contestação incluem o não reconhecimento da propriedade do veículo no momento da passagem, a alegação de que a passagem não foi realizada, ou a identificação de um valor ou dado incorreto na cobrança.

O primeiro passo para contestar uma tarifa é entrar em contato com a concessionária responsável pela rodovia, utilizando os canais indicados na consulta. É imprescindível registrar o protocolo de atendimento e manter todos os documentos relacionados ao caso. Contudo, é importante estar ciente de que a contestação não interrompe nem suspende o prazo regulamentar para o pagamento da tarifa, conforme previsto na Resolução Contran nº 1.013/2024. Se a questão não for resolvida diretamente com a concessionária, o usuário pode buscar auxílio junto ao órgão regulador ou aos canais de defesa do consumidor competentes para a respectiva área.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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