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Governo lança nova fase do Desenrola Brasil com renegociação para milhões de brasileiros

Maria
Por 8 min de leitura
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Novo Desenrola Brasil - Divulgação/Caixa Econômica Federal
Foto: Novo Desenrola Brasil - Divulgação/Caixa Econômica Federal

O governo federal iniciou uma nova rodada do programa Desenrola Brasil em maio de 2026, com o objetivo de auxiliar pessoas físicas e pequenos negócios endividados a renegociar seus débitos. A medida, assinada pelo presidente Lula, tem efeito imediato por meio de Medida Provisória e precisa ser analisada pelo Congresso. A iniciativa busca limpar nomes, facilitar o acesso ao crédito e impulsionar a economia, com ações que durarão 90 dias e incluem famílias, estudantes do Fies, aposentados, pensionistas, servidores, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.

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Entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas

O Desenrola Brasil é uma ferramenta para que os endividados possam trocar dívidas de alto custo, como as de cartão de crédito ou cheque especial, por novos acordos com descontos significativos, juros mais baixos e um prazo maior para quitação. O programa é um esforço do governo para criar condições favoráveis para que as instituições financeiras ofereçam condições melhores aos devedores, com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o novo crédito concedido.

As instituições financeiras participantes terão a obrigação de retirar da lista de negativação os consumidores que possuam dívidas de até R$ 100 e aderirem ao Desenrola 2.0, um dos braços da iniciativa.

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Desenrola Brasil - Ministério da Fazenda
Desenrola Brasil – Ministério da Fazenda

Critérios de participação e dívidas abrangidas pelo Desenrola

A vertente principal do programa, o Desenrola Famílias, direciona-se a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos, valor que corresponde a R$ 8.105. Esse foco visa alcançar as pessoas físicas que enfrentam dificuldades com dívidas em atraso.

São elegíveis para a renegociação dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 que estejam em atraso há no mínimo 90 dias e no máximo dois anos. As modalidades de débito que podem ser incluídas são cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado (CDC).

Descontos e condições de pagamento para os novos acordos

Os descontos oferecidos pelo programa variam consideravelmente, indo de 30% a até 90%, dependendo da natureza da dívida e do período em que ela está atrasada. Para débitos de cartão de crédito rotativo e cheque especial, por exemplo, o abatimento inicia em 40% para atrasos entre 91 e 120 dias, podendo chegar a 90% para dívidas com mais de um ano e menos de dois anos de atraso.

No caso do crédito pessoal sem garantia, os descontos variam de 30% a 80%. É importante ressaltar que o desconto máximo de 90% será aplicado apenas em situações específicas. O novo crédito terá uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês e poderá ser parcelado em até 48 meses. A primeira parcela tem um prazo de pagamento de até 35 dias após a renegociação. Existe um limite de valor para a nova dívida, que pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa e por instituição financeira.

Como aderir ao programa e evitar golpes

Para participar do Desenrola, o governo orienta que os cidadãos procurem diretamente os canais de atendimento oficiais dos bancos credores. Isso inclui aplicativos, sites, centrais telefônicas ou agências físicas. A recomendação mais segura é sempre confirmar qualquer proposta diretamente com a instituição financeira antes de aceitar.

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É crucial manter a atenção para evitar golpes. Os cidadãos não devem clicar em links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagens, SMS, e-mail ou redes sociais. Também é fundamental não efetuar pagamentos de boletos enviados por desconhecidos e jamais fornecer senhas, códigos de segurança ou dados bancários fora dos ambientes seguros e oficiais do seu banco.

Utilização do FGTS para quitar débitos e outras novidades

Uma das inovações do Novo Desenrola é a permissão para que o trabalhador utilize o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas. É possível usar 20% do saldo ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagamento parcial ou total. Contudo, o resgate do FGTS só será permitido após a renegociação da dívida dentro do programa, garantindo que o consumidor se beneficie dos descontos mínimos estabelecidos.

Outra medida visa evitar o superendividamento: o programa prevê o bloqueio do CPF em casas de apostas online (bets) por um período de 12 meses para as famílias que aderirem. Adicionalmente, será proibido transferir recursos para apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

Mudanças no crédito consignado para aposentados e servidores

O programa também traz alterações significativas para empréstimos consignados, que são descontados diretamente de benefícios e salários. Para aposentados e pensionistas do INSS, o limite total de consignação cairá de 45% para 40%. A margem exclusiva de 10% para cartão consignado e cartão de benefícios será eliminada, ficando cada modalidade limitada a no máximo 5%. O prazo máximo para a operação passará de 96 para 108 meses, com a possibilidade de carência de até 90 dias. A margem consignável deve diminuir gradualmente em 2 pontos percentuais por ano, até atingir 30%.

Servidores públicos também verão o limite total de consignação ser reduzido de 45% para 40%. Para eles, o prazo máximo da operação será ampliado de 96 para 120 meses, com carência de até 120 dias. A margem consignável também passará por uma redução gradual até chegar a 30%.

Novas condições para estudantes do Fies e empresas

O Desenrola Fies foi criado para auxiliar estudantes com financiamento estudantil em atraso. Para dívidas vencidas há mais de 90 dias, o pagamento à vista oferecerá desconto total de juros e multas, além de um abatimento de 12% do valor principal. Aqueles que optarem pelo parcelamento poderão pagar em até 150 vezes, também com perdão total de juros e multas. Estudantes com dívidas vencidas há mais de 360 dias e fora do CadÚnico poderão ter até 77% de desconto, enquanto os inscritos no CadÚnico podem alcançar até 99% para quitação integral. Mais de 1 milhão de estudantes podem ser beneficiados.

O programa igualmente estende o apoio a empresas por meio do Desenrola Empresas, focado em micro e pequenas companhias para troca de dívidas caras por crédito mais acessível. Mudanças no ProCred e no Pronampe podem beneficiar mais de 2 milhões de empresas. O ProCred, para microempresas, terá carência de 24 meses, prazo total de 96 meses e aumento do limite de crédito para até 50% do faturamento (teto de R$ 180 mil). No Pronampe, para micro e pequenas empresas, as mudanças incluem carência de até 24 meses e prazo de pagamento de até 96 meses.

Há também o Desenrola Rural, que visa prorrogar prazos para renegociação e liquidação de dívidas antigas de agricultores familiares até 20 de dezembro de 2026, com potencial para beneficiar mais 800 mil produtores.

Contexto econômico: a renegociação em meio à projeção de inflação

A implementação do Desenrola Brasil acontece em um cenário econômico que ainda apresenta desafios, com o mercado financeiro projetando uma nova alta para a inflação oficial do país. De acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central em 4 de maio de 2026, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2026 subiu para 4,89%, marcando a oitava alta consecutiva nas previsões do mercado. Esse valor permanece acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), fixada em 3%.

A revisão das projeções reflete as pressões decorrentes do conflito no Oriente Médio, que impacta principalmente os preços dos combustíveis, somadas aos custos elevados de alimentos e transportes. Em março, o IPCA registrou 0,88%, levando a inflação acumulada em 12 meses a 4,14%. Neste contexto, o Desenrola surge como uma medida que busca aliviar a pressão financeira sobre as famílias e empresas, estimulando a saúde econômica individual e, consequentemente, o consumo e a atividade econômica em um ambiente inflacionário.

Orientações cruciais antes de aceitar a proposta de acordo

Para garantir que a renegociação seja benéfica e sustentável, o consumidor deve analisar cuidadosamente a proposta antes de firmar qualquer acordo. É fundamental considerar os seguintes pontos:

  • Qual era o valor original da dívida antes de qualquer desconto;
  • Qual será o valor final após a aplicação dos abatimentos;
  • Qual a taxa de juros que será cobrada no novo parcelamento;
  • Por quanto tempo durará o período de pagamento do novo acordo;
  • Verificar se o valor da parcela mensal se encaixa de forma confortável no orçamento.
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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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