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Pagamento de precatórios em 2026: saiba quando valores federais e estaduais serão liberados

Beatriz
Por 7 min de leitura
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Benefícios Pensão Justiça
Foto: Motortion Films/Shutterstock.com

Receber valores de entes públicos por meio de decisões judiciais, conhecidos como precatórios, levanta muitas questões sobre os prazos e condições de pagamento para o ano de 2026. A compreensão da legislação, dos limites de pagamento e dos períodos de inscrição é fundamental para os beneficiários. Essas informações são cruciais para que cada credor possa se organizar financeiramente e entender as formas de acessar o dinheiro devido. Por isso, é essencial aprender como consultar e acompanhar as informações sobre os pagamentos.

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Prazos esperados para o pagamento dos precatórios em 2026

Existem normas claras que regulamentam a quitação de precatórios. A legislação determina que os precatórios federais já incluídos no orçamento devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do exercício em questão, ou seja, até o final de 2026. Contudo, essa regra não indica que todos os valores serão liquidados de uma única vez. O processo normalmente se desenrola ao longo do ano, conforme os Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgam seus cronogramas e a União libera os recursos. Geralmente, os primeiros pagamentos ocorrem a partir do segundo trimestre, priorizando débitos de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e pensões, e aqueles de menor valor. Assim, os titulares de precatórios federais previstos no orçamento de 2026 devem receber seus valores até o encerramento do ano, conforme o calendário de cada tribunal.

Diferenças nos prazos de pagamento para precatórios federais, estaduais e municipais

Os precatórios federais, estaduais e municipais possuem regulamentações distintas para o pagamento. Enquanto os precatórios federais seguem um prazo mais previsível, com quitação até o fim do ano de inclusão no orçamento, os estaduais e municipais operam sob um regime diferente. Estados e municípios estão limitados a um teto anual de pagamento, calculado como um percentual de sua Receita Corrente Líquida (RCL), conforme estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) Nº 136. Na prática, o pagamento desses precatórios depende diretamente da situação financeira do ente público. Em situações de menor disponibilidade de recursos, os valores podem ser parcelados ou ter o pagamento adiado. Essa diferença faz com que os precatórios estaduais e municipais frequentemente levem mais tempo para serem quitados.

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Quais precatórios foram incluídos no orçamento de 2026

É crucial saber quais precatórios estão programados para o pagamento em 2026. O Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais, divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), aponta que aproximadamente 164 mil títulos foram inscritos contra a União. Esses precatórios, que somam R$ 69,7 bilhões, foram inscritos entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025, período anterior à vigência da EC 136, que antecipou o prazo de inscrição para 1º de fevereiro. Tais valores já estão contemplados na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional e são os que devem ser quitados ao longo de 2026. Mais de 270 mil beneficiários estão aptos a receber os valores, sendo a maioria dos títulos (cerca de 97%) de até R$ 1 milhão. As ordens previdenciárias e de pessoal, que englobam salários, aposentadorias e benefícios de servidores públicos, são as mais frequentes, totalizando mais de 112 mil no primeiro grupo e mais de 32 mil no segundo. Juntos, esses grupos representam aproximadamente 46% do montante que o Governo Federal pagará em 2026. É importante lembrar que esses números se referem apenas aos precatórios federais e não incluem as dívidas de estados e municípios, que possuem seus próprios calendários de pagamento.

abono salarial, calculadora, moeda
abono salarial, calculadora, moeda – A.Bernal/Shutterstock.com

Critérios que definem a prioridade de pagamento dos valores

A ordem de pagamento dos precatórios segue uma sequência estabelecida por lei e pelo orçamento, determinando que diferentes grupos de beneficiários recebam em momentos distintos. Para 2026, os critérios de prioridade são os seguintes: precatórios alimentares, que incluem os relacionados a aposentadorias, pensões e salários atrasados; e precatórios de natureza comum, referentes a indenizações ou outros tipos de ações judiciais. Nos casos de precatórios alimentares, a lei concede prioridade adicional para idosos, pessoas com deficiência ou aqueles que sofrem de doenças graves. Nessas situações, o beneficiário pode solicitar o adiantamento de uma parte do valor, respeitando o limite definido pelo tribunal responsável. Mesmo com a prioridade, o pagamento não é imediato. A preferência assegura que esses beneficiários sejam pagos antes de outros credores, mas a liberação do dinheiro ainda segue a ordem dos processos dentro do próprio grupo prioritário e depende da disponibilidade dos recursos.

Calendário de pagamentos divulgado pelos Tribunais Regionais Federais

  • TRF1: atende aos estados do Norte, além de Goiás e Distrito Federal.
  • TRF2: abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • TRF3: cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • TRF4: responsável pelos estados da Região Sul.
  • TRF5: atende Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
  • TRF6: jurisdição exclusiva de Minas Gerais.
  • No caso dos precatórios estaduais e municipais, os procedimentos são específicos e definidos pelos Tribunais de Justiça de cada estado. Nesses casos, os beneficiários devem buscar informações diretamente nos portais do Tribunal de Justiça local, onde os cronogramas e editais são publicados. Acompanhar essas plataformas oficiais é a forma mais segura de verificar a liberação dos pagamentos, mesmo sem uma data exata definida, e confirmar se o nome do beneficiário consta nas listas de precatórios de 2026.

Opções para quem tem precatórios: vender o título ou aguardar o pagamento

Saber a data de pagamento de um precatório é fundamental para o planejamento financeiro, mas existem alternativas para quem busca ter acesso aos valores com mais rapidez e segurança. Nem sempre a espera é a opção mais viável, pois o ente público pode demorar para quitar a dívida, mesmo que o precatório já esteja no orçamento. O BTG Pactual, por exemplo, oferece soluções para quem possui precatórios federais e estaduais e deseja agilizar o recebimento. O credor pode optar por vender seu título ao Banco, antecipando o acesso aos recursos sem ter que aguardar o calendário de pagamento, sempre com critérios de transparência e segurança jurídica. Ao considerar essa decisão, é importante avaliar alguns pontos.

Tempo de espera

O primeiro ponto a ponderar é por quanto tempo o beneficiário consegue esperar para receber o valor. Frequentemente, o pagamento do precatório se estende além do previsto. Mesmo quando incluído no orçamento, o dinheiro pode ser liberado apenas no final do ano ou sofrer atrasos. Diante disso, é importante refletir sobre a urgência do valor. Se houver necessidade de usar a quantia para resolver pendências, investir, quitar dívidas ou realizar planos, a espera pode não ser a melhor escolha. Receber o dinheiro de forma imediata oferece mais previsibilidade e permite utilizá-lo no momento em que ele faz a maior diferença para os planos.

Deságio aplicado

Outro fator relevante é o deságio. Ao vender um precatório, a quantia recebida será menor que o valor original total. Esse desconto se justifica porque o comprador assume o tempo de espera e o risco inerente ao pagamento. A análise deve ser pragmática: em certas situações, receber um valor ligeiramente menor agora pode ser mais vantajoso do que aguardar anos para ter acesso ao montante integral. A decisão depende do momento financeiro individual e da destinação que se pretende dar ao dinheiro.

Segurança na operação

A segurança da operação é um aspecto indispensável. A negociação de precatórios envolve montantes elevados e deve seguir normas bem definidas. Por isso, é crucial escolher uma instituição financeira sólida e de confiança para conduzir o processo. Bancos como o BTG Pactual oferecem a estrutura necessária, transparência e segurança jurídica, minimizando os riscos e garantindo que a transação seja realizada corretamente. Isso proporciona tranquilidade para quem decide antecipar o recebimento dos seus precatórios.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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