TSE debate limites do deepfake nas eleições e analisa uso da IA em campanhas políticas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na terça-feira, 1º de setembro de 2026, um julgamento crucial que pode estabelecer os parâmetros para a aplicação da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A principal discussão gira em torno da definição do que constitui um deepfake em vídeos, áudios e imagens.

Julgamento envolve vídeo de ex-presidente e possíveis punições

O processo em análise refere-se a um vídeo de Jair Bolsonaro, produzido com IA, que foi exibido em uma convenção do Partido Liberal (PL). Os ministros do TSE também devem determinar quais sanções serão aplicadas a candidatos e partidos que não cumprirem as normas estabelecidas.

O que transforma uma montagem em deepfake nas eleições

A expectativa é que o TSE mantenha a restrição a conteúdos gerados por IA que simulem pessoas, sejam vivas, falecidas ou fictícias, com um elevado nível de realismo. O foco será em produções que possam levar o eleitor a crer que uma situação específica ocorreu de fato. Uma resolução eleitoral já em vigor proíbe, com o propósito de beneficiar ou prejudicar candidaturas, a criação, substituição ou alteração digital de imagens ou vozes por meio de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo. Um aviso indicando que a peça foi criada com IA não será suficiente para afastar a proibição.

Exceções para conteúdos humorísticos e satíricos

A norma tende a ser flexível para memes, caricaturas, animações e montagens satíricas que deixem claro seu caráter ficcional e que não busquem imitar a realidade de forma persuasiva.

Caso Bolsonaro gerou o questionamento na Justiça Eleitoral

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, contestou um vídeo exibido na convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência. Na gravação, uma representação gerada por IA replicava a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, que afirmava estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pedia apoio a Flávio. A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que a legislação não foi infringida, pois o público foi informado sobre o uso da tecnologia. Os advogados qualificaram o recurso como um “boneco tecnológico”, fazendo um paralelo com máscaras e bonecos utilizados em campanhas políticas.

Punições para deepfakes também estão sob análise do TSE

O TSE não apenas avaliará se o vídeo se enquadra como deepfake, mas também as consequências de tal enquadramento. A previsão é que a remoção do conteúdo seja acompanhada de multa. Sanções mais severas, como a cassação do registro de candidatura, podem ser reservadas a casos de maior gravidade, que envolvam reincidência e impacto direto na disputa eleitoral.

• O nível de realismo da manipulação;
• A capacidade de induzir o eleitor a erro;
• A sinalização do uso de inteligência artificial;
• A remoção do material e a possível aplicação de multa;
• A seriedade da conduta e sua influência na campanha.

Ministros apresentam visões distintas sobre o tema

O ministro André Mendonça já havia defendido que o uso de montagem ou recurso visual artificial não torna, por si só, um conteúdo ilegal. Ele considera essencial comprovar falsidade objetiva, manipulação fraudulenta ou descontextualização grave. “É preciso demonstrar que o uso da tecnologia tenha produzido falsidade objetiva, manipulação fraudulenta da realidade ou descontextualização grave apta a induzir o eleitor em erro”, afirmou Mendonça.

Por outro lado, a ministra Estela Aranha expressou um entendimento divergente. Para ela, não é preciso provar a capacidade concreta da manipulação em enganar o eleitor. “A configuração de deepfake independe da demonstração de aptidão concreta da manipulação para induzir o eleitor em erro”, disse a ministra. O resultado deste julgamento será fundamental para definir a abordagem da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial em futuras campanhas.