Gratuidade em ônibus recua no Brasil; cidades cancelam tarifa zero por verba escassa

O programa de gratuidade no transporte público coletivo brasileiro demonstra menor ritmo de expansão nas administrações municipais. Dados de um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado em Brasília em 13 de junho de 2026, indicam que novas cidades aderiram menos ao sistema de tarifa zero após um período de grande crescimento entre os anos de 2021 e 2023. No momento, 143 cidades oferecem o benefício.
O pico de implementação da tarifa zero ocorreu em 2023, quando 31 localidades adotaram o modelo. Em contraste, 2024 observou apenas 8 novas inclusões. De junho de 2025 a junho de 2026, 16 novas cidades implantaram programas. Pela primeira vez, a organização identificou 8 municípios que reverteram a gratuidade, alegando empecilhos orçamentários.
Entre as cidades que optaram por suspender o passe livre estão Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e Porto Real (RJ). São Caetano do Sul (SP), por outro lado, divulgou que restringiu o acesso à gratuidade somente para residentes cadastrados, a partir de junho de 2026.
Municípios de menor porte e cidades do Sul do país lideram a adoção da tarifa zero
Aproximadamente 65% das cidades que oferecem a gratuidade contam com menos de 50 mil habitantes. Somente 14 municípios com mais de 100 mil residentes preservam o sistema totalmente gratuito, com Canoas (RS), que estendeu o benefício para 2026, e Itaboraí (RJ) figurando como as adições mais recentes nesse grupo.
O estado de São Paulo ocupa a primeira posição no cenário nacional, com cerca de 30 municípios participantes, como Guararema e Santa Isabel. Em seguida, figuram Minas Gerais, com 25 a 26 cidades, e o Paraná, com 11 a 12.
Na região Sul, Santa Catarina apresenta 8 cidades com o programa de gratuidade, incluindo Balneário Camboriú, onde foi notado um aumento de 43% no volume de passageiros após a implementação. O Rio Grande do Sul conta com 3 cidades.

Desafios orçamentários e crescimento da procura por transporte gratuito
A NTU vincula a diminuição do ritmo de adesões à viabilidade financeira dos municípios. O diretor-presidente da organização, Francisco Christovam, afirmou que a execução do programa demanda fontes contínuas de receita para arcar com as despesas de funcionamento.
“O dado comprova que o otimismo político esbarrou na dura realidade dos limites fiscais”, disse Christovam. Ele acrescentou: “A tarifa zero não se sustenta como medida isolada ou populista. Precisamos de planejamento operacional, fontes estáveis de custeio e um pacto federativo que reúna União, estados e municípios.”
O custo anual para manter o transporte de ônibus no Brasil atinge R$ 75,7 bilhões. Para uma universalização em escala nacional, seria necessário um aumento estimado de 20% na frota, o que elevaria o custo total para um patamar entre R$ 90,7 bilhões e R$ 100 bilhões por ano. A investigação, que avaliou 12 cidades, revelou que a tarifa zero resultou em um crescimento de 33% a 371% no número de viagens.
Propostas federais e novo Marco Legal buscam soluções para o transporte
Mesmo com a retração em nível municipal, o Ministério das Cidades confirmou que o Ministério da Fazenda está realizando um estudo de viabilidade econômica para analisar a implementação da tarifa zero em todo o país. O modelo em consideração se inspira no Sistema Único de Saúde, sendo chamado de “SUS do Transporte”, com uma despesa projetada de R$ 65 bilhões anuais para o Governo Federal.
Para propor uma fonte de recursos, o Projeto de Lei 4.177/2025, de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), encontra-se em tramitação na Câmara. A iniciativa sugere substituir o desconto de 6% do vale-transporte por uma contribuição fixa por parte das empresas empregadoras, com expectativa de arrecadação de R$ 100 bilhões anualmente.
Na esfera legislativa, um progresso notável foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL 3278/21), que aguarda a sanção da presidência. A nova lei estabelece a distinção entre “tarifa técnica”, referente ao custo efetivo da operação, e “tarifa pública”, paga pelos usuários, e determina que a fonte de custeio deve ser instituída por lei.
Especialistas do Labcidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), demonstraram uma avaliação favorável à alteração. Conforme a análise do laboratório, o marco indica um modelo de transporte remunerado por quilômetro percorrido, e não por passageiro. Tal sistema reduz a dependência da lotação para obter receita e cria um ambiente legal para a implementação de tarifas zero ou mais acessíveis de maneira sustentável.






