O Banco Central (BC) anunciou, em 3 de setembro de 2026, atualizações nas diretrizes do PIX, visando fortalecer a segurança do sistema e melhorar a experiência de usuários que são vítimas de golpes. As mudanças buscam facilitar o processo de recuperação de valores e prevenir novas modalidades de fraudes.

Entre as principais inovações, os aplicativos de bancos e instituições financeiras agora deverão oferecer a opção para o cliente anexar documentos e comprovantes ao contestar uma transferência fraudulenta. Essa funcionalidade tem o objetivo de agilizar a identificação de criminosos e otimizar a análise dos casos pelas instituições.

As modificações fazem parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do PIX. O BC estabeleceu o dia 1º de março de 2027 como prazo para que as instituições financeiras se adequem e implementem as novas regras em seus sistemas e interfaces de aplicativos.

A reformulação concentra-se no Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta essencial para o estorno de valores em situações de fraudes comprovadas ou falhas operacionais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente e transparente.

Mudanças no processo de contestação de fraudes

Foto: Pix Celular – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com as atualizações, o fluxo de contestação dentro dos aplicativos dos bancos deverá seguir novas diretrizes para o usuário:

• Apresentar as situações de golpe em uma linguagem mais acessível, facilitando a identificação do tipo de fraude ocorrida.
• Permitir o envio de evidências, oferecendo campos para que o usuário detalhe o ocorrido e anexe documentos, capturas de tela ou comprovantes. Esses materiais são considerados fundamentais para a apuração tanto pelo banco da vítima quanto pelo banco do recebedor.

O sistema também será aprimorado para comunicar de forma mais clara quando um caso não se enquadra no MED, como em desacordos comerciais sem envolvimento de fraude, por exemplo, um atraso na entrega ou um produto com defeito. Isso evita criar expectativas indevidas.

Em casos que não são elegíveis ao MED, o consumidor será orientado aos canais de atendimento adequados para resolver a questão, garantindo que receba o suporte correto.

Apesar das alterações na forma de apresentar e registrar o pedido, as regras gerais do MED não sofreram modificação. O prazo para solicitar a devolução de um valor permanece em até 80 dias após a realização da transferência. As instituições financeiras têm até 11 dias para informar se a solicitação foi aceita.

A devolução dos valores, no entanto, continua dependendo da existência de saldo disponível na conta de destino e da confirmação da fraude pela instituição recebedora, elementos cruciais para a efetivação do estorno.

Proibição de conteúdo comercial em comprovantes

Para mitigar o risco de novas tentativas de golpes, o Banco Central também implementou a proibição de inclusão de propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos nos comprovantes de pagamento via PIX. Esta medida visa proteger o usuário de engenharia social e golpes.

O intuito do BC é assegurar que o recibo de pagamento mantenha sua finalidade estritamente documental, prevenindo que criminosos utilizem hiperlinks inseridos em comprovantes falsificados ou adulterados como uma armadilha para coletar dados sensíveis das vítimas.

Outras melhorias e ajustes no sistema

A atualização do manual apresenta ainda outras diretrizes complementares pensadas para aprimorar o uso diário do PIX pelos usuários:

• Contatos favoritos: Ao salvar uma chave PIX como favorita, o aplicativo passará a registrar a chave exata utilizada e deverá emitir um alerta obrigatório ao pagador caso haja qualquer alteração nos dados do recebedor vinculados a esse contato salvo.
• PIX automático: A informação sobre o “objeto do pagamento” ganhará maior destaque nas telas, posicionada ao lado da identificação de quem recebe. Isso permitirá ao usuário verificar a finalidade exata da cobrança recorrente antes de autorizar a transação.
• Mensagens padronizadas: O Banco Central determinou o uso de uma linguagem mais direta e compreensível nos avisos de segurança do sistema. Isso inclui telas de leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas que indicam uma fundada suspeita de fraude.