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Senado aprova Emprego Apoiado para ampliar inclusão de pessoas com deficiência no mercado

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Emprego, Seguro-Desemprego
Foto: Carteira de Trabalho, Emprego, Seguro-Desemprego - Foto: Gabriel Ramos/ Istockphoto.com

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei 1.532/2023, que cria diretrizes nacionais para a metodologia do emprego apoiado voltada à inserção de pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras no mercado de trabalho formal em Brasília. A medida define parâmetros para a atuação profissional com suporte personalizado nas empresas privadas e nos órgãos públicos.

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O texto segue em tramitação.

A aprovação no colegiado não torna a medida vigente no país, pois a matéria precisa passar por outras comissões temáticas antes de seguir para análise dos deputados na Câmara dos Deputados. O processo legislativo exige a validação das duas Casas do Congresso Nacional e a sanção da Presidência da República para que qualquer obrigação passe a constar na legislação brasileira.

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Modelo prevê contrato regular e veda separação física

O texto do Projeto de Lei 1.532/2023 determina a contratação formal por meio da Consolidação das Leis do Trabalho, garantindo paridade de remuneração salarial entre funcionários com e sem deficiência que desempenhem as mesmas funções produtivas. Pelo desenho aprovado pelos senadores, a empresa não pode alocar esses profissionais em postos segregados ou departamentos isolados do restante da equipe corporativa.

O plano individual de atendimento orienta cada etapa da colocação funcional. Esse planejamento técnico organiza as adaptações de acessibilidade arquitetônica e de comunicação, os treinamentos específicos e os prazos de acompanhamento direto no posto de trabalho. O modelo estabelece a figura do agente de emprego apoiado, profissional responsável por intermediar o diálogo com a chefia imediata, identificar barreiras no ambiente e ajustar as tarefas diárias às habilidades do trabalhador contratado.

PCD Cadeira de Rodas
PCD Cadeira de Rodas – Foto: skynesher/istock

Proteção da renda para beneficiários do BPC

A iniciativa atinge diretamente as famílias cadastradas no Benefício de Prestação Continuada que temem o cancelamento definitivo da renda assistencial ao ingressar em uma vaga de trabalho com carteira assinada. O texto do projeto busca fortalecer o uso do auxílio-inclusão, mecanismo financeiro pago a quem recebe o benefício de prestação continuada e consegue emprego com remuneração de até dois salários mínimos. O desenho da proposta reforça a segurança jurídica para que o cidadão execute atividades profissionais sem perder a proteção social concedida pela legislação federal. A retenção da vaga no sistema assistencial permite o retorno ao benefício anterior caso o contrato de trabalho seja encerrado por qualquer motivo.

A Comissão de Direitos Humanos remeteu o relatório da proposta para a Comissão de Assuntos Sociais da casa legislativa federal.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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