Câmara recebe projeto de lei 3612/2026 sobre preservação de jogos

A deputada federal Jandira Feghali e o presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro, Marcio Filho, protocolaram em 15 de julho de 2026, no Congresso Nacional, em Brasília, o Projeto de Lei 3612/2026 com medidas voltadas à preservação de jogos no mercado nacional. O texto teve inspiração direta nas mobilizações do movimento internacional Stop Killing Games após alterações nas diretrizes de distribuição de mídias digitais e físicas.

A empresa Sony gerou reações imediatas.

Decisão da fabricante japonesa de encerrar mídias físicas

A multinacional Sony confirmou o encerramento da produção de mídias físicas em disco a partir de janeiro de 2028. Essa definição contratual obriga os usuários de consoles PlayStation a adquirirem produtos exclusivamente pelo catálogo virtual da PS Store. Com a nova postura da marca, os consumidores adquirem apenas licenças digitais temporárias de operação e deixam de deter a posse definitiva dos títulos comprados.

A insatisfação com a perda da posse física resultou na organização de uma petição pública com mais de 300 mil assinaturas registradas em escala global, impulsionada pelo temor de que aconteça com outros lançamentos o mesmo apagamento visto no caso da desenvolvedora francesa Ubisoft, que retirou de forma irrevogável o título The Crew do acesso dos consumidores no ano de 2024. No território brasileiro, jogadores utilizaram canais como a plataforma Reclame Aqui para formalizar contestações contra as determinações corporativas.

Repercussão entre comerciantes e órgãos de defesa

No comércio varejista do Brasil, o estabelecimento Gamer Hut repudiou a comercialização de caixas contendo unicamente códigos de ativação ao declarar que “as pessoas não colecionam caixas vazias”.

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A prática criticada pelo lojista acompanha os formatos adotados pela distribuidora Rockstar Games para a estreia de GTA 6. Diante do quadro de insatisfação, a deputada federal Erika Hilton protocolou uma petição oficial na Senacon para examinar as potenciais violações econômicas da multinacional de eletrônicos. O objetivo da representação em Brasília consiste em apurar se a prática restringe a concorrência e prejudica a autonomia dos usuários.

• A parlamentar Erika Hilton afirmou que “o fim da mídia física de jogos é uma tendência que precisamos derrotar”.
• O fim do suporte em disco anula a prática tradicional de empréstimo e venda de itens usados no país.
• A representação sustenta que o formato abre caminho para serviços de assinatura monopolistas e abusivos.

O Procon-SP avaliou o encerramento do formato físico em resposta às manifestações e concluiu que a medida da companhia não constitui ilegalidade prévia. A fundação de São Paulo determinou, contudo, que a empresa deve assegurar a proteção integral do consumidor durante a transição operacional.

Posicionamento dos autores da proposta legislativa

A coautora do texto, deputada Jandira Feghali, atua na Comissão de Cultura e exerceu a relatoria de propostas para regular plataformas de streaming no parlamento brasileiro. O projeto de lei reúne diretrizes para assegurar que jogos permaneçam funcionais mesmo após o término das operações dos servidores das companhias detentoras dos direitos autorais. De acordo com os proponentes, o modelo busca preservar a memória e a continuidade do patrimônio digital.

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Em declaração sobre a tramitação, Marcio Filho afirmou: “a gente tem uma trajetória bastante anterior ao processo eleitoral e ao projeto de lei, então é natural que estejamos atentos aos movimentos que vem acontecendo na área.”

Análises técnicas sobre as práticas internacionais

O debate atinge proporções semelhantes no continente europeu devido à regulação concorrencial. O comissário da União Europeia, Michael McGrath, analisou a situação comercial e pontuou que os fabricantes mantêm liberdade de produção fabril, mas devem respeitar a legislação protetiva dos usuários locais.

A fabricante japonesa permaneceu sem divulgar alterações no cronograma traçado para os novos consoles a partir da chegada do futuro PS6. Por outro lado, o texto protocolado na Câmara dos Deputados prevê multas administrativas e obrigações técnicas para fornecedoras que operam no território nacional. Os dados do processo legislativo registraram atualização dos autos em 6 de agosto de 2026.

A Sony manteve silêncio a respeito dos protestos formalizados pelos jogadores.