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Caixa detalha regras de resgate do FGTS e multa de 40%

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Foto: SERGIO V S RANGEL/Shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal determinou os critérios de liberação do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa no Brasil. O profissional dispensado dessa forma obtém exclusivamente os recursos da conta vinculada ao vínculo empregatício que acabou de ser encerrado, permanecendo indisponíveis os valores guardados em contratos anteriores da carteira profissional. Quem comete falta grave perde o direito.

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A dispensa motivada por justa causa retira completamente o acesso ao saldo acumulado e elimina a indenização rescisória de 40%.

Diferenças de liberação entre as modalidades de retirada

O trabalhador demitido sem justa causa tem acesso ao total acumulado no emprego atual apenas quando permanece vinculado ao modelo padrão de saque-rescisão. Caso o cidadão tenha optado anteriormente pela modalidade do saque-aniversário, a legislação trabalhista proíbe a retirada do montante principal da conta do vínculo rompido, autorizando unicamente o recebimento da multa de 40% calculada sobre os recolhimentos patronais. A restrição impacta diretamente o planejamento financeiro imediato após o desligamento.

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Critérios adotados na apuração da indenização compensatória

A base de cálculo da multa de 40% considera apenas as quantias depositadas pela empresa responsável pela rescisão contratual recente. O banco estatal esclarece que montantes presentes em contas inativas de trabalhos antigos ficam fora dessa apuração indenizatória.

A verificação prévia exige a posse de registros cadastrais formais.

O cidadão necessita do PIS, Pasep ou NIT para dar início à verificação dos valores depositados na Caixa Econômica Federal. Essas sequências numéricas constam nos seguintes documentos:

  • Cartão do Cidadão expedido pelo banco público;
  • Página de anotações gerais da Carteira de Trabalho física antiga;
  • Folha de dados da Carteira de Trabalho digital ou novo modelo impresso;
  • Extrato analítico impresso do fundo recolhido pela empresa.

Procedimento de acesso aos registros digitais da conta vinculada

O portal eletrônico da Caixa Econômica Federal permite acompanhar a movimentação do fundo mediante cadastro no endereço oficial do extrato. O usuário insere o NIS, valida os termos contratuais, digita os dados do Título de Eleitor e formula um código de segurança de até 8 dígitos.

O aplicativo para smartphones oferece os mesmos dados nos sistemas operacionais Android, iOS e Windows. O usuário inicia pelo botão de primeiro acesso, valida o termo, digita o NIS e confirma uma senha própria para ver o saldo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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