Justiça mantém veto a nudes gerados por IA após ação da xAI

O tribunal federal dos Estados Unidos barrou a liminar solicitada pela xAI para paralisar a legislação de Minnesota contrária à fabricação de conteúdos íntimos manipulados por sistemas computacionais. A medida segue em vigor.

Fundada pelo empresário Elon Musk, a startup ingressou com a contestação jurídica ao sustentar que o texto legal fere garantias de livre manifestação, enquanto o governo de Minnesota argumentou perante os magistrados que a restrição protege cidadãos contra a divulgação criminosa e desautorizada da imagem de seus corpos.

Norma inédita pune ferramentas digitais que desnudam fotos

Em vigor desde 1º de agosto, o texto aprovado em Minnesota pune qualquer tentativa de abuso digital em plataformas conectadas. O dispositivo veta programadores, proprietários de páginas virtuais e pessoas comuns de utilizarem inteligência artificial para retirar vestimentas de indivíduos identificados em fotografias. A iniciativa tornou-se pioneira nos Estados Unidos ao mirar diretamente esse tipo de manipulação gráfica.

O governo de Minnesota busca frear a proliferação de programas desenvolvidos para gerar montagens pornográficas sem a autorização prévia das vítimas atingidas.

Magistrado avalia riscos coletivos e debate sobre a constituição

O juiz Donovan Frank avaliou que a xAI não demonstrou riscos de danos irreversíveis para o seu negócio durante a tramitação do litígio principal. Essa falta de comprovação motivou o indeferimento da liminar requerida pela companhia.

“As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente por envolverem uma tecnologia nova e os riscos que ela representa para o público”, afirmou Frank, que determinou uma análise pormenorizada dos temas no decorrer da ação.

A ofensiva jurídica partiu da xAI com a alegação de afronta à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em julho, o Judiciário já havia negado outro recurso preliminar contra o início dos efeitos da norma. O tribunal concordou apenas em acelerar a tramitação do processo.

Pontos centrais em disputa no tribunal

• O estatuto proíbe ferramentas de computação que removem roupas de indivíduos em fotografias.
• A xAI alega que a legislação estadual fere a garantia de livre manifestação do pensamento.
• O governo de Minnesota sustenta a necessidade de travar abusos e a exposição íntima sem autorização.
• A validade da regra permanece intacta até a sentença definitiva da corte.

Críticas ao assistente Grok e disputas judiciais contra usuários

A controvérsia aumentou após questionamentos públicos dirigidos ao Grok, inteligência artificial da xAI envolvida em reclamações pela montagem de conteúdos pornográficos. Sob cobrança de autoridades regulatórias por mecanismos de controle, a corporação começou a processar utilizadores que driblam as travas do próprio sistema para criar fotos falsas.

O gabinete do procurador-geral de Minnesota e a diretoria da xAI não se manifestaram sobre o litígio que segue em andamento no tribunal.