Meta aceita limitar uso do Instagram para jovens em acordo

A Meta firmou um termo judicial com mais de 40 estados dos Estados Unidos, o Distrito de Columbia e territórios para finalizar ações sobre a saúde mental e a segurança de jovens no Instagram e no Facebook. O compromisso estabelece alterações operacionais nas redes e pagamentos escalonados que podem somar US$ 17 bilhões ao longo de 10 anos.

As diretrizes exigem que a companhia aplique restrições de tempo para o público de 13 a 17 anos, proíba conexões na madrugada e reformule a entrega dos conteúdos recomendados. Uma fatia relevante dessas obrigações técnicas precisa entrar em vigor durante os próximos seis meses. O plano atinge milhões de contas ativas.

Medidas obrigatórias alteram o uso das contas para o público jovem

Detentora de um faturamento anual de US$ 201 bilhões registrado no ano passado, a corporação precisa adaptar os mecanismos de navegação direcionados aos menores de idade com uma série de determinações mandatórias.

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• Aplicação de um teto padrão de duas horas diárias nos aplicativos.
• Bloqueio total de navegação no intervalo entre meia-noite e 6h.
• Pausa no envio de notificações durante o período de aulas escolares.
• Ocultação contínua de curtidas e encerramento de filtros cosméticos de imagem.
• Recurso para desativar a reprodução automática e visualização por ordem cronológica.

O processo de validação de idade recebeu uma margem de implementação estendida para 12 meses. O alvo consiste em barrar a entrada de crianças com menos de 13 anos e localizar perfis que cadastraram datas incorretas de nascimento.

Sistema busca detectar cadastros com dados falsos de nascimento

A Meta estrutura um modelo preditivo baseado na análise das listas de amigos seguidos, conexões mútuas e mensagens enviadas em comemorações de aniversário para estimar a idade real de cada participante.

A verificação esbarra em entraves operacionais porque a plataforma dispensa o reconhecimento facial para classificar os perfis cadastrados. Esse impasse gerou confrontos com Apple e Google sobre quem deve arcar com a averiguação dos dados.

Na Austrália, a Meta emprega mecanismos de monitoramento para responder a exigências legais que vetam redes a menores de 16 anos. Jovens driblam essas travas. Os controles enfrentam testes frequentes.

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Exigência financeira tenta impor limites a redes concorrentes

A Meta condicionou o repasse de US$ 5,3 bilhões dos US$ 17 bilhões totais à exigência de que concorrentes como TikTok e YouTube assumam desembolsos equivalentes e apliquem barreiras que limitem a navegação de jovens a no máximo uma hora por dia.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, comandou os procedimentos jurídicos que culminaram no encerramento das ações. A autoridade considerou a soma financeira histórica para o setor de tecnologia. O montante servirá para financiar iniciativas públicas de amparo à juventude.

“É o maior valor já pago em um caso como este. E US$ 17 bilhões podem fazer muito bem para prevenir e remediar danos à saúde mental das crianças.”

Rejeição de procurador e impactos nas receitas futuras da empresa

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, rejeitou o acordo coletivo, manteve processo individual contra a Meta e contestou os prazos de cinco a dez anos definidos para a validade dos novos mecanismos.

“A proteção infantil não é uma meta de curto prazo ou temporária. Eles violaram a lei da Flórida, e nossa lei não é temporária, é permanente. Essas mudanças precisam ser permanentes.”

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A quantia combinada ficou abaixo da meta de US$ 200 bilhões pretendida na petição inicial encaminhada pelas procuradorias estaduais.

Os adolescentes representam menos de 1% do faturamento da Meta, segundo declarações da própria empresa. O recuo no público jovem amplia o perigo de migração para plataformas rivais e pode reduzir o alcance da publicidade direcionada quando esses usuários entrarem na fase adulta.

A Meta continua respondendo a outras demandas judiciais pendentes nos tribunais sobre os impactos de seus produtos digitais no comportamento dos consumidores.