Anatel determina biometria facial para liberar chip em 2026

A Agência Nacional de Telecomunicações determinou em abril de 2026 a obrigatoriedade da validação por biometria facial para a emissão de segunda via de chips e processos de portabilidade numérica no Brasil, com a meta de estancar a clonagem telefônica que liderou o crescimento das fraudes digitais registradas no território nacional ao longo de 2025. As prestadoras móveis precisam adotar a conferência facial de clientes em todas as solicitações dessas naturezas.
O criminoso não consegue assumir uma linha telefônica portando unicamente imagens estáticas, CPF ou cópias de RG, visto que o sistema exige agora o cruzamento visual direto com o banco governamental do gov.br para impedir as invasões recorrentes a contas bancárias, caixas de e-mail e aplicativos como o WhatsApp.
Mecanismo da clonagem de chip e vulnerabilidade dos sistemas
A prática de SIM swap consiste no desvio da linha da vítima para um cartão sob domínio do golpista após ludibriar os atendentes da empresa de telefonia. O procedimento gera efeitos imediatos.
- A linha original perde totalmente a conexão de sinal e para de funcionar no aparelho do proprietário legítimo.
- O novo chip passa a receber chamadas, recados por SMS e todos os códigos de recuperação de acessos digitais vinculados ao número.
Os invasores alteram credenciais de plataformas bancárias e redes sociais em poucos minutos porque esses sistemas utilizam o recebimento de mensagens de texto como segunda etapa de confirmação de identidade.
A alta procura desse ataque em 2025 acompanhou a expansão do Pix e o uso compulsório de números móveis para movimentar contas digitais. Registros expostos em vazamentos antigos serviram de base direta para as investidas.
Diretrizes da Anatel para frear a transferência indevida de linhas
A regulamentação editada como acréscimo ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações passou a vigorar de forma gradual nas operadoras a partir de abril de 2026.
- Exigência de biometria facial para qualquer emissão de segunda via em balcões, lojas, totens, canais telefônicos ou aplicativos.
- Cruzamento obrigatório de dados com a base do Serpro vinculada ao gov.br, impedindo o aceite de fotos arquivadas pelas próprias operadoras.
- Trava temporária de 48 horas nas portabilidades quando houver troca recente de dados cadastrais como endereço residencial, telefone ou correio eletrônico.
- Envio compulsório de alertas simultâneos por mensagem de texto e e-mail informando o titular sobre o requerimento em andamento.
- Prazo de segurança de 30 minutos para o cliente real barrar o procedimento antes da desativação do chip antigo.
A agência equiparou as exigências para emissão de linhas telefônicas aos protocolos de autenticação exigidos por instituições financeiras em transações de grande porte. O procedimento mudou.
Condições de validação biométrica adotadas pelas companhias
A Anatel estabeleceu o padrão regulatório geral e cada operadora móvel estruturou os próprios prazos e ferramentas para recolher os dados dos consumidores.
- Vivo: validação em loja, no aplicativo Meu Vivo Móvel ou via gov.br, com liberação entre 15 e 30 minutos.
- Claro: envio pelo Minha Claro ou atendimento em agência física, exigindo tempo médio de 20 a 40 minutos.
- TIM: processo no Meu TIM, pelo gov.br ou presencialmente, demandando de 15 a 25 minutos.
- Algar: conferência por chamada com vídeo previamente marcada ou em balcão, consumindo de 30 a 60 minutos.
O fluxo operacional padrão exige que a solicitação inicial seja aberta no aplicativo oficial da prestadora ou presencialmente no balcão de vendas. Em seguida, as etapas técnicas avançam para a validação remota.
- A empresa envia um link direto para a captura da biometria com mecanismo dinâmico de prova de vida.
- O programa compara a imagem capturada em tempo real com o registro biométrico do CPF no gov.br.
- O sistema despacha avisos de checagem por SMS e e-mail para os contatos previamente cadastrados.
- O número migra para o novo chip após transcorridos 30 minutos sem contestação do usuário.
- O cartão antigo perde o registro operacional na rede móvel.
Critérios de contingência presencial para inconsistência de dados
O titular que enfrentar problemas técnicos no reconhecimento facial ou possuir foto desatualizada no cadastro oficial precisará comparecer fisicamente a uma loja própria com documento original dotado de foto.
A renovação da fotografia armazenada no cadastro do aplicativo oficial gov.br durante o ano de 2026 previne atrasos na emissão de chips em casos de perda ou furto do telefone celular.
Recomendações técnicas de segurança contra invasões telefônicas
A incorporação de camadas extras de proteção pelo usuário complementa a segurança obrigatória trazida pela agência reguladora.
- Substituição de senhas recebidas por SMS por aplicativos autenticadores dedicados ou chaves de segurança FIDO2.
- Configuração do código PIN numérico na autenticação em duas etapas do WhatsApp.
- Omissão do número de telefone em cadastros visíveis de redes sociais abertas.
- Rejeição a links enviados por SMS que solicitem confirmação cadastral ou bancária.
- Contato imediato com a prestadora por outro telefone ao notar a queda repentina de sinal da linha.
Manutenção de riscos com o avanço de novos métodos de fraude
A barreira facial diminui o volume dos golpes de clonagem física, embora criminosos continuem buscando rotas alternativas baseadas em engenharia social e migrações para o eSIM. A fraude persiste.
A regulação fecha uma das principais brechas de sequestro de dados no país após o crescimento financeiro do Pix, reduzindo o alcance de tentativas contra o consumidor.
A fiscalização da agência atuou também com a Resolução 780/2025, que impõe penalidades diretas a intermediadores de comércio eletrônico pela venda de telefones celulares sem certificação técnica formal em 2026.
O Conselho Técnico DDI-DDD afirmou em “A Anatel acertou o ponto certo do problema. Por anos, o ponto fraco do SIM swap não era a tecnologia — era o atendimento humano nas operadoras, treinado para resolver rápido e com pouca prova de identidade. A obrigatoriedade da biometria contra a base do gov.br fecha 80% das brechas operacionais que sustentavam o golpe. Os 20% restantes ficam por conta do eSIM, que ainda tem fluxos de ativação remota mais simples e que será o próximo capítulo desta história. Para o usuário, a recomendação é uma só: trate o número de celular como se fosse a senha do banco — porque, em 2026 no Brasil, é exatamente isso que ele virou.”







